Governo terá novo código de mineração este ano

A notícia abaixo é da maior relevância especialmente para os estados mineradores.
Seria alvissareiro se o governo do Estado do Pará criasse um grupo de trabalho com a exclusiva missão de acompanhar o andamento deste processo que pode fazer a diferença para o seu futuro.

Ainda mais relevante será se o governo paraense através de sua representação política marcasse posição firme nas negociações da reforma tributária para banir, de uma vez por todas a pior, mais danosa e safada lei criada pela era tucana: a malfadada Lei Kandir. Um chicote criado para robustecer os cofres federais em detrimento ao desenvolvimento dos estados mineradores.

Brasília - Depois de meses de negociações, o Ministério de Minas e Energia deve encaminhar para a Casa Civil entre o fim de outubro e o começo de novembro a proposta de um novo Código de Mineração, que vai substituir a legislação atual, elaborada na década de 60 e tida como ultrapassada por ministros e representantes da iniciativa privada. A grande novidade da nova lei deve ser a definição de prazos para a exploração dos recursos minerais, o que pode resultar em aumento da oferta de fertilizantes no mercado interno.

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