TRE permite apoio aos candidatos de usuários do Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por votação unânime, que fica permitido manifestar apoio a candidaturas no site de relacionamentos Orkut. De acordo com o juiz relator do processo, Flávio Yarshell, “cercear o relacionamento no âmbito pessoal e próximo, ainda que mediante o emprego de ferramenta eletrônica, é incompatível com a liberdade de expressão e comunicação, próprias do regime democrático”.

O relator destacou que, embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda para evitar abusos, permitindo-a somente na página exclusiva de campanha do candidato, “a propaganda eleitoral só se configura como tal quando dirigida com generalidade e amplitude que extrapolem o simples âmbito dos relações pessoais, configurando ação organizada e voltada à obtenção de votos”, o que, em sua avaliação, não se aplica ao Orkut.

Fonte: Correio Braziliense.

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