CCJ aprova projeto que acaba com farra com o dinheiro público

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, no último dia 25, projeto de Lei de autoria do deputado Megale que “Insitui normas para prestação de contas de viagens internacionais de membros do Poder Executivo”. A proposição, por orientação do governo, foi vetado pela relatora, deputada Bernadete Tem Caten (PT), mas acabou sendo aprovada.

Agora viagens sem qualquer justificativa, pagamento de diárias altíssimas a membros do governo terão que ser explicados à sociedade. O projeto prevê que os servidores públicos, quando em viagens ao exterior, deverão informar à AL: justificativa da viagem,cargo e qualificação do agente político ou servidor em deslocamento, ato autorizador da viagem, indicação do local, duração do deslocamento e respectivo período, discriminação das despesas da viagem, incluindo diárias, ajuda de custo e passagens, relatório de atividades e publicações no Diário Oficial do Estado referente a todos os atos obrigatórios.

“Essa proposição não visa inibir viagens em missões de reconhecido interesse público, mas implantar regras claras para que os gastos públicos sejam transparentes”, defende o tucano.


Fonte: ASCOM/Gabinete do Deputado Estadual Jose Megale (PSDB-PA).

5 comentários:

Anônimo disse...

Simplesmente até passar pelas 2 casas, 2 vezes...não é esse o tramite? Vai acontecer muita coisa. Verba Indenizatoria, com toda grana que eles ganham e com aumento? Auxilio moradia, auxilio vestimenta, auxilio correspondencia, auxilio gabinete e auxilio engana o povo que eu gosto...
É muita falta de etica para com o erário publico, talvez por ser publico eles acham que não tem dono. Vergonha

Mariangela disse...

Simplesmente vergonhoso o desempenho dos políticos brasileiros. Eles deveriam ter o mesmo tratamento que os empregados de empresas privadas tem. Ganhar um determinado salário e ter que pagar todas as despesas com assessores, viagens, moradia, impostos. E ainda apresentar resultado. Garanto que se fosse assim, poucos se canditariam a alguma vaga . Assim é muito fácil o povo trabalha, ganha pouco, paga os impostos (que são exorbitante) eos nossos governantes desviam uma grande quantidade desse valor e os mais necessitados estão ai, passando fome, sem moradia, sem direito a uma assistencia médica. Que vergonha!!!!

Anônimo disse...

Na verdade o povo, em geral, não tem o devido acesso a tudo aquilo que acontece em Brasília. Não que seja por falta de intesse, mas porque é muito mais fácil manipular e/ou Governar um povo que se encontra na ignorância imposta, como diz o refrão musical "VIDA DE GADO/ POVO MARCADO/ POVO FELIZ". Imposta porque roubam, porque tripudiam leis, porque zombam de uma população que rala, mas é honesta, porque visam somente lucros altíssimos, porque legislam (sempre) em causa própria, enfim...
Todos sabemos o que acontece em Brasília, porém, enquanto a preocupação daqueles que elegem estiver focada somente no futebol, samba e cerveja, então amigos, muito pouco ou nada irá modificar o atual cenário político brasileiro. Pior do que ser eleito e não fazer absolutamente nada, é a maioria continuar insistindo em um erro secular que vem colocando nosso povo, como um todo, a margem daquilo que em outros países é reconhecido como SOCIEDADE.

Anônimo disse...

TODA A EMPRESA QUE NAO TEM DONO, TEM SAFADEZA E ROUBALHEIRA,É ASSIM QUE VEJO O GOVERNO DESTE PAIS, OU SEJA É A FARRA DO BOI.

Val-André Mutran disse...

Os comentários dos leitores estão um tanto quanto equivocados.
A notícia refere-se a decisão na Assembléia Legislativa do Estado do Pará e não na Câmara dos Deputados.