O lobby como as grandes reformas dão urticária nos políticos

Querem irritar um político? A forma é simples. Pergunte-os o por que da demora das reformas: política, fiscal, previdenciária e a regulamentação do lobby não sai do papel.

A atuação do lobby no Brasil é assunto indisgesto para os políticos, assim como, a imprensa ocasiona problemas gástricos em Lula.

Data venia, o governo pretende encaminhar ao Congresso, no primeiro trimestre do ano ― o prazo está se esgotando ―, um projeto para regulamentar a atividade do lobby no país. Atividade estigmatizada ao longo dos anos, sempre associada à corrupção e tráfico de influência, o lobby, acostumado a viver nas sombras, receberá um foco de luz com a iniciativa do Executivo, acreditam alguns poucos. "A questão não é proibir o lobby, mas saber o que as pessoas estão fazendo. E descobrir até que ponto as decisões tomadas representam o interesse público ou os interesses apenas do lobby", afirmou o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos.

A idéia é criar uma legislação própria, mas inspirada nos Estados Unidos, onde a regulamentação é antiga e passa por constantes atualizações. A mais recente foi após o escândalo envolvendo o lobista Jack Abramoff, em 2006. Bastante próximo dos republicanos, ele teria dado, segundo a assistente da Promotoria Alice Fischer, "coisas de valor para autoridades, incluindo viagens domésticas e para o exterior, contribuições para campanhas, grandes refeições e entretenimentos, todas as vezes com a intenção ciente de que a autoridade pública agiria em seu benefício ou de seus clientes".

Segundo Santos, o espelho é importante, mas as realidades são distintas. Nos Estados Unidos, o Legislativo é bem mais forte que o Executivo. No Brasil, o regime presidencialista praticamente sufoca o Parlamento e, por isso, é fundamental identificar os lobistas que atuam nos dois poderes.
Essse é um dos motivos que não se realiza uma profunda reforma política no Brasil, em que o presidencialismo é quase um reinado, tendo como vassalos de luxo, os integrantes do Congresso Nacional.

Projeto sobre esta divisão da atividade foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado no ano passado na Comissão de Trabalho e que seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próprio Zarattini lembra que travou uma batalha árdua para que o projeto fosse votado - "ele entrava e saía da pauta, eu tinha que insistir sempre".

Quando finalmente conseguiu inverter a pauta e se preparava para aprovar a iniciativa, o Ministério do Planejamento pediu uma análise melhor. "Eles disseram que, por serem responsáveis pela gestão pública, queriam entender melhor o meu projeto", recorda o petista. Acabou convencendo os técnicos do planejamento que o momento era agora e o projeto finalmente foi votado.

O texto de Zarattini propõe que os lobistas que atuem junto ao Executivo sejam credenciados na Controladoria-Geral da União (CGU), enquanto os que atuam junto a senadores e deputados sejam inscritos na primeira-secretaria da Câmara. As agendas das respectivas autoridades terão que explicitar as reuniões com os representantes das empresas, para que todos saibam os interesses envolvidos em cada um do encontros oficiais. "Além disso, os lobistas, as entidades ou empresas pelas quais eles são contratados têm de prestar contas, regularmente, de viagens, hospedagens e jantares ao Tribunal de Contas da União (TCU) ".

Seguir para a CCJ não significa êxito. Vide exemplo de projeto semelhante, apresentado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE).

Apresentado em 2 de agosto de 1989, o PL foi aprovado pelo plenário do Senado, seguiu para a Câmara, teve um requerimento de urgência aprovado no plenário da Casa em 2001, mas parou. Ele tinha uma diferença básica em relação ao projeto do petista: restringia a identificação aos lobistas que atuavam no Congresso Nacional.

Segundo Maciel, é extremamente difícil estender a mesma disciplina ao Executivo. "Como estabelecer uma disciplina para o lobby no Executivo? Por que não estendê-la ao Judiciário? Isso não poderia ser interpretado como interferência de um poder sobre o outro"? indagou.

O senador defende que é bom para todos a regulamentação, pois, quanto mais amplos e legítimos os interesses sociais defendidos por essas entidades, mais participativo se torna o processo decisório. "Hoje, quando um parlamentar recebe um lobista, não sabe se é representante de uma entidade ou instituição legal ou representa interesses escusos. Pretender, de antemão, santificar alguns interesses e satanizar outros constitui evidente discriminação".

Do outro lado do debate, torcendo para que a atividade seja regulamentada "para que os ratos saiam à luz", o diretor de relações governamentais da Patri Políticas Públicas, Eduardo Carlos Ricardo, ainda vê com ceticismo essas discussões em torno dos projetos de regulamentação. Lembra que, se depender do governo e do Congresso, "sempre vai ter alguém querendo proteger alguém". Há anos militando na área, com equipe definida e orçamento que diz ser transparente, Eduardo acredita que o debate, "bom para a democracia", está avançando, mas não acredita que a aprovação de uma regulamentação aconteça em breve. "Todo mundo defende regulamentação, mas todo mundo quer ficar de fora dela", afirma.

A aparente contradição escancara a falta de disposição para mudar uma realidade presente na cultura brasileira: o tráfico de influência nos corredores do poder. "Eu quero audiência pública e agenda transparente. O perigo está no elevador privativo, na entrada pela garagem e nos encaixes extra-agenda", complementou Eduardo. E acrescenta que uma regulamentação efetiva deveria envolver não só o Congresso e os Ministérios, mas também autarquias, fundações e estatais.

Outro defensor da regulamentação é o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Antônio Marco Umbelino Lobo. Ele gosta do projeto do Zarattini e até se antecipou em um ponto: enquanto não se regulamenta por lei a atividade, a associação que preside instituiu a auto-regulamentação, com código de ética próprio. Mas reclama que prestações de contas mensais podem inviabilizar o trabalho, por torná-lo muito dispendioso. "Eu me lembro de um ministro do governo militar com o qual eu trabalhei que dizia: quem está na penumbra, sempre arruma um jeitinho de fraudar balanços e prestações de contas", disse Antônio Marco.

Ele acredita, no entanto, que o debate é bom, pois os profissionais sérios e os políticos comprometidos acabam ficando constrangidos com a associação da palavra lobby à corrupção ou tráfico de influência. "Mais do que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com o poder público com o objetivo de contribuir na formulação de políticas públicas. Não somos um Marcos Valério".

Com o site do senador Marco Maciel

3 comentários:

Anônimo disse...

O Lobby no Brasil se sustenta, independente da força de poder estar no excutivo ou no legislativo pelo fato do centralismo exarcebado tanto no legislativo, judicário, executivo e principalmente no aspectos tributário, facilitando enormemente a sede do lobby com o espetáculo principal acontecendo com as cortinas totalmente cerradas.
Solução? Descentralização, maior autonomia local (municipal e estadual) www.federalista.org.br

Saudações
Irineu Queiroz dos Santos
Adepto do Federalismo pleno de autonomias...

eduardo disse...

são 04:51 de 30/03/2009
para começar sou a favor do LOBBY e contra a obrigatoriedade da licitação.
Quando uma prefeitura ou governo ou qualquer outra entidade publica contrata (qualquer coisa que seja....obras, bens, serviços etc) o Sr(a) Prefeito ou executico daquela entidade assume total responsabilidade do decorrer e desfecho deste contrato por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, que no meu ver é ERRADA
Obriga o executivo a contratar por critérios que ela impõe (Lei de Responsabilidade Fiscal)e não é a mesma lei que é a responsável pelos possíveis e reais desvios de conduta e corrupção. Superfaturamento e as Licitações no Brasil estão da seguinte forma: "Eles finjem que não fazem errado e nós fingimos que acreditamos".
Sou a favor da gestão pública com autonomia e desburocratizada, com suas regras bem definidas e a fiscalização eficiente. É simples: O DENIT tem uma tal tabela SISCO que dá valores tetos aos serviços e bens contratados, isto na àrea de obras viárias, portanto nenhum contrato poderá ser assinado sem o cummprimento dos valores indexadores da tabela SISCO. Caso contrário, na análise e checagem do projeto ele passa pela procuradoria e lá é glosado em caso de diferença de´preços de bens ou serviços contratados. Vc tem que explicar e justificar a diferença, senão não passa.
Diante deste exemplo do DENIT, poderíamos implantar uma tabela de preços nacionais e regionais capitaneada sustentada e produzida e atualizada pelo instituto competente (IBGE), que desse uma autonomia regulada ao executivo para contratar e como ele seria o RESPONSÁVEL CRIMINAL E FISCAL pela contratação, que o fizesse com quem quizesse ou quem ele acreditasse que seria seu melhor prestador da obra conforme o contrato. Hoje não é assim...
ÔPA !!!
É assim sim, de qualquer jeito e "outlaw" (fora da lei)....
Demagogia e hipocrisia...bem juntinhas...rsrsrrs
Abraços meu irmão....
Muito bom seu blog...
Edusobreira

Val-André Mutran disse...

Olá Sobreira.
Há obrigatoriaedade de licitação. Está regulamentado em lei específica.
A dispensa de licitação através da modalidade carta convite está restrita há algumas condições especiais.
O ordenador de despesa está sujeito às penalidades da lei caso insista na modalidade carta convite.
Grande abraço.