Aposentadorias: Especialistas questionam economia gerada pelo fator previdenciário

A economia para o governo gerada com o fator previdenciário foi questionada ontem por especialistas do setor, que participaram de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação.

Durante o evento, o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos afirmou que a economia promovida pelo mecanismo desde quando foi criado, em 1999 (Lei 9.876/99), foi de R$ 10,111 bilhões, frente a gastos com pagamento de benefícios previdenciários da ordem de R$ 1,456 trilhão no período, ou seja, o fator gerou economia de 0,69% em dez anos.

“O fator previdenciário não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim não será a falência do sistema”, declarou.

Ele manifestou-se contrariamente, no entanto, à substituição do fator previdenciário por um limite mínimo de idade.

“Isso representaria prejuízo para significativa parcela de segurados”, avaliou.

Para a maioria dos especialistas que participaram do debate, o fim do fator previdenciário, ainda que não traga grandes impactos ao Tesouro Nacional, provoca discordâncias conceituais importantes sobre as consequências da mudança, uma vez que parte dos analistas defendem regras mais restritivas que as atuais para garantir o equilíbrio atuarial ao setor.

A audiência pública de ontem com técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do BNDES e do IBGE, fez parte de uma série de debates que a comissão está promovendo sobre o fator previdenciário. A próxima será realizada na terça-feira (7) para ouvir o ministro da Previdência, José Pimentel.

Instrumento justo - O chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi, defendeu o uso do fator previdenciário com o argumento de que se trata de um instrumento justo. “Ele faz com que aquele que contribuiu por mais tempo ganhe mais. Antes
do fator, ter contribuído por 35 anos ou por 45 anos gerava a mesma aposentadoria.

Agora, quem contribui por mais tempo e se aposenta mais tarde ganha mais”, argumentou.
Giambiagi também defendeu o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria integral, como costuma ocorrer em outros países de economia semelhante à brasileira.

Hoje, para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Os homens têm direito a esse benefício a partir dos 65 anos e as mulheres, a partir dos 60 anos de idade.

Mas os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de
contribuição e as mulheres têm o mesmo direito aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.

Giambiagi alertou que, em 2010, a população brasileira com 65 anos de idade ou mais equivalerá a 10,1% do total, parcela que subirá para 35,5% em 2050. “Se as regras não forem mais restritivas, o futuro das contas previdenciárias será sombrio”, alertou.

2 comentários:

Anônimo disse...

De que adianta isso tudo? De que adianta eu estar pagando pedagio para me aposentar? de que adianta se na hora em que eu realmente necessitar mais, não terei um atendimento aos meus problemas de saude, que já não são poucos, a educação e a escola publica para meus netos, e de outras pessoas possam ingressar em uma boa universidade, fico feliz em saber que haverá vagas para todos! Posso investigar a minha arvore genealogica, quem sabe não sou descendente de uma das raças que só os politicos acham que estão sendo beneficiadas? A pensão para viver dignamente, já que não tenho dinheiro para construir castelos, casas, direito a moradia dada pelo governo da qual não saio. A minha cesta básica, não tenho verba indenizatoria, e meu salário que contribui anos a fio, sou obrigado a fazer uma previdencia privada, tirar dinheiro de onde? E com todo empenho desses bons captadores de recursos, é muito pesado denominá-los de bandidos. Reembolso total do meu tratamento medico? E as minhas passagens aereas as quais tenho direito só se eu comprar e pagar? Esses que estão em Brasilia ou a qq nivel de governo não são nada sem o meu dinheiro e de outros cidadãos! Já tiramos o Collor uma vez,e pelo que a historia contada pelos varios niveis de governo foi por não querer dividir o que amealhou com os outros da casa (Congresso, etc.)
Vcs fingem que fazem, mas eu não finjo que nada vejo.
A unica vantagem que neste momento tenho é que tenho o direito de expor o meu pensamento. E me assusto quando me vejo a pensar como fui feliz na epoca do regime militar, afinal, Sarney veio de lá, Maluf tb! É só levantarmos a poeira de nossa historia, alguns falecidos os quais não denominarei. Tenho nojo das atitudes de alguns representantes nos 3 poderes.
Etica e moral? Vcs não sabem o que é isso! Vcs sabem o que omissão, conivencia, hipocrisia e dissimulação.

Val-André Mutran disse...

Use sua arma anônimo! Vote.