PEC dos Vereadores é aprovada na CCJ

Foto: Jorge Campos















Deputados aprovaram ontem na CCJ a PEC dos Vereadores


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04). O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Assuntos separados - No parecer, Flávio Dino argumenta que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Para o deputado, mesmo que o Congresso não aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das câmaras municipais, esses custos não aumentarão, porque são atrelados, pela Constituição, à população de cada município. “Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado, também teria sido aprovada. O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do Plenário”, afirmou Dino.

O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculado à redução de repasse. “Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”.

Golpe - Já o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de “golpe” a aprovação do relatório de Flávio Dino. Na sua avaliação, isso colocará em risco a decisão do Plenário da Câmara. “A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]”, acusou.

Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) sugeriu a apresentação de uma PEC que impeça uma Casa de “fatiar” algo aprovado de forma integral em outra. Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões - votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência - o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Jornal da Câmara.

17 comentários:

Anônimo disse...

haja vista da importancia do assunto, acho necessario aumentar, mas cobrar deste novos edis , mais empenho, transparencia e honestidade no exercio de sua funçoes parlamentares.
airton de souza santos, pastor, contador e gestor imobiliario

Anônimo disse...

Isso é Brasil, país sem LEI

Val-André Mutran disse...

Caro Airton,
A matéria não é da simpatia do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Só se ele for voto vencido na reunião do Colégio de Líderes da Casa a matéria será pautada para votação em Plenário, caso contrário, ela será engavetada ou permanecerá em "banho maria", o que é a mesma coisa.
Particularmente, acho difícil a matéria ir à pauta.
Vamos aguardar o poder do lobby dos vereadores suplentes.
Obrigado pela sua visita.

Anônimo disse...

Nós já não dissemos chega de mais vereadores, chega de mais deputados,já não houve cortes e sabemos que podemos cortar mais! Será que eles pensam que nós não pensamos? Se já depusemos um presidente do Brasil não poderiamos pedir o mesmo de todas essas famosas casas e nossos representantes e seus serviçais. Vamos dar uma limpa e começar de novo. Ninguem mais precisa ganhar tantas verbas, afinal a distancia de Brasilia de JK para os dias de hoje é bem menor! Vamos se adequar a nossa realidade economica e virtual e vamos respeitar o povo que paga uma tributação exorbitante e tem por retorno nada, minto, apenas noticiarios da pouca vergonha do que acontece em Brasilia...basta! Que tal todos para fora? Renunciem será pelo bem do povo, retiremos os viciios das casas e dos moradores !

Anônimo disse...

Se, por hipótese, os nossos ilustres e criativos congressistas pudessem exercer as suas altíssimas responsabilidades ao volante de um carro, passando a trabalhar nas vias públicas e estradas do país, pelo tempo, digamos, de 1 mês, haveriam de ser reprovados inapelavelmente pelos agentes de trânsito, por sua recorrente teimosia em trafegar na contramão.

Anônimo disse...

Engraçado votar a PEC nr 300/2008 para os militares nada de votar, porem quando é aumentar nr de políticos é rapidinho, fico imaginando a capacidade que os politicos tem para ajudar uns aos outros.

Anônimo disse...

engraçado na minha cidade diminuiu os vereadores mas cada vereador que tinha 03 assesores hoje tem vereador com ate 14 assesores e ai? porque nao aumentar os vereadores e diminuir os assessores ficaremos bem mais representados na camara a verba sera amesma.

Anônimo disse...

engraçado...
a pec 471/05 que efetiva tabeliães que já têm mais de 10, 20, 30 40 anos de trabalho honesto, não é votada.
agora, outras pec's que só interessam aos políticos, rapidinhas são votadas.
Ô Brasil de gente sem bom senso, sem carater.

Anônimo disse...

Meu Deus do céu!!!!!!! onde esse país vai parar????? Isso é uma imoralidade tamanha, nao há igual. É maravilhoso para os partidos o aumento de vereadores, só interessa a eles. Pra que mais vereadores se os q tem já não fazem quase nada? Tinha era q diminuir assim como o numero de deputados, + de 500 que absurdo, a maior potencia do mundo funciona com poouco mais de 100 deputados federais... por que q só aki é essa avacalhação toda. Socorro!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

shalonlg disse...

maltido o homem que confia nos homem,isto esta escrito no livro dos livro A BÍBLIA, nós precisamos é parar de votar, porque na hora das elicões todo mundo promente tudo , depois que os bolsos estão cheios ,é como dizia o personagen do Chico ; EU ODEIO POBRE , QUERO QUE TODO POBRE SE EXPLODA, vota neles BRASILLLLLLLLLLLLLL

shalonlg disse...

MALDITO O HOMEM QUE CONFIA NO HOMEM.isto esta escrito na palavra de DEUS a BIBLIA, e é a mais pura verdade ,nos votamos ,confiamos que aqueles que escolhemos para nos representar ,fara o melhor para o POVO e para o PAÍS,quando sera que vamos aprender ,politico é tudo igual ,quando o bolso deles estão cheio ,eles querem mais é que a gente morra porque o deles já esta garantido QUANDO SERÁ QUE VAMOS DAR O TROCO ?

Anônimo disse...

Eu josé Teixeira dias tenho 76 anos,contribui com 35 anos ao INSS com +-4 salários mínimos hoje ganho +-1,5 salários mínimos,será que eles Deputados não vão olhar por nossa causa?

Para os aposentados do INSS das empresas privadas eles, Deputados Federais , não aprova as PL4434/08 e a PL3299/08 Paridade do salários dos aposentados com salário mínmo do Governo Federal,e o fator previdênciario.
Aguardo Resposta e-mail @yahoo.com.br
ATENCIOSAMENTE:
José Teixeira Dias
Ouro PretoMG 03/04/2009

Nelson Lopes disse...

Para toda a comissão e tb plenário da PEC
Eu acho engraçado isso quando se fala em aumento do número de vereadores no País, gente ninguem esta aumentando nada, esta apenas devolvendo o mesmo numero de vereadores que cada municipio tinha a um tempo atrás, aprove isso logo e vamos parar com essa ladainha, isso é muito pouco para o que representa todo o nosso País.
Nelson Lopes
Limeira-SP-Brasil
04Abril2009

roberto eugenio disse...

Se voce jogar uma minhoca num galinheiro e tiverem só duas galinhas, teremos uma briguinha que logo acabará. Se jogarmos outra minhoca mas dobrarmos o numero de galinhas será uma briga das boas,...então que se dobre o número desses ditos "representantes do povo", mas que se continuem sendo pago a mesma minhoca,... digo dinheiro

Val-André Mutran disse...

Roberto Eugenio,
Seu comentário é pra lá de pertinente.
Abs e obrigado pela visita.

Anônimo disse...

e presiso o numero de vereadores no pais poque aumenta tudo nese prazil por q não aumenta mais tem gente q quere trabalha e ta de fora por poucos voto presizamos de mais vereadore prisipaumete em cotia sp andre sp

Anônimo disse...

quero deixar um recado para os poderosos.
no ano que vem tem eleições para Deputados, quem será seus cabos eleitorais nos municipios? ja que os vereadores se elegem falando com as pessoas boca a boca! e os Deputados precisa da boca de quem para pedir votos? vocês ja estão garantido esse ano, e no ano que vem ? ai sim é que quero ver.pois os vereadores são os representantes mais proximos do povo, pensem nisso! São Joquim da Barra s.p.