TSE confirma cassação de Jackson Lago

Com cassação de Lago, Roseana Sarney assume pela segunda vez o governo do Maranhão

Antonio Cruz/ABrOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, por unanimidade, na noite desta quinta-feira a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Com a decisão, a segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB-MA), assume o cargo amanhã (17) pela manhã, às 8h30, segundo a assessoria de imprensa da senadora.

Ela será diplomada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e depois toma posse na Assembléia Legislativo do estado. Depois da cerimônia de posse, Roseana deve convocar seu secretariado e imediatamente pedir licença médica. Assim, assumirá interinamente o governo do Maranhão seu vice, João Alberto de Souza (PMDB).

Lago ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, assim como aconteceu com o tucano Cássio Cunha Lima, cassado do governo da Paraíba, só poderá fazer fora do cargo, sem mais prerrogativa de chefe do Executivo. Os ministros analisaram hoje sete embargos de declaração protocolados por Lago e seus aliados no TSE.

O embargo de declaração é uma peça jurídica que pretende reformar algo que estaria errado no acórdão publicado. Os sete recursos, basicamente, tinham as mesmas argumentações. Eles pediam para reverter a cassação por falta de potencialidade, questionavam a posse da segunda colocada na eleição e desprover o recurso ou reconhecer a falta de potencialidade. Um deles questionava a competência do TSE para julgar recurso contra expedição de diploma, tipo de peça jurídica que lago enfrentou na corte eleitoral.

O ministro relator dos embargos, Eros Grau, negou todos em um único voto. Ele citou trechos dos votos dos colegas de corte no julgamento passado. Já o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, fez um longo voto para os embargos. "Até me causa espécie que esse novo fundamento só exista depois de uma decisão desfavorável", afirmou Ayres Britto, referindo-se sobre o questionamento da competência do TSE ao julgar recursos contra expedição de diploma.

Ele ainda aproveitou para fazer críticas à maneira que Lago foi eleito. "É preciso ganhar legitimamente. Não se pode fazer uso da máquina administrativa. Isso é um sintoma de uma terrível doença que é o patrimonialismo", disparou. Para o ministro, o caso é a demonstração do confronto entre a majoritariedade dos votos e a legitimidade da eleição. "Existe um conflito entre a majoritariedade e a legitimidade. O direito brasileiro, na Constituição Federal e na legislação infraconstituicional, opta pela legitimidade."

Cassação
Lago foi cassado pelo TSE na madrugada de 4 de março acusado de abuso de poder político e econômico. Ele e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS) também respondiam por compra de votos, mas os ministros, na época, entenderam que as provas não eram suficientes e os absolveram da acusação. Lago e Porto acabaram condenados por conta de dois casos. Um deles foi o comício com o então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), no município de Codó - na opinião dos ministros houve lançamento de campanha antes do tempo.

O outro envolve o Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão (Prodim), financiado pelo Banco Mundial (Bird). A acusação argumentou que Lago teria participado de reuniões com prefeitos, vereadores e moradores de diversas cidades. O programa visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.

Após ser cassado no mês passado, Lago decidiu abrir as torneiras do orçamento do Maranhão. Levantamento feito Congresso em Foco apresenta que 24 dias depois de perder o mandato, o pedetista assinou 87 decretos para abrir crédito suplementar no orçamento do estado. A despesa prevista é de R$ 450 milhões. Para bancá-la, o governo vai usar reservas financeiras do orçamento do ano passado, remanejar gastos e firmar convênios com a União. (leia mais)

Com a saída de Roseana do Senado para tomar posse como governadora do Maranhão, o novo representante do estado na Alta Casa será o empresário Mauro Fecury (PMDB-MA). Ex-deputado, Fecury inclusive já assumiu o cargo nas licenças médicas da peemedebista e quando ela participou da campanha de 2006. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fecury é dono do Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma). Antes de pertencer aos quadros do PMDB, Fecury militou na Arena, no PDS, no PTB e no PFL (hoje DEM).

Após a confirmação da cassação de Lago, a nova governadora entra na mira do TSE. O Congresso em Foco mostrou que o ministro Eros Grau tem nas suas mãos o agravo de instrumento 10625, que acusa a peemedebista de abuso de poder econômico e de ter pago as despesas eleitorais da coligação União Democrática Independente, formada pelo PSL e PTC.

Ela teria doado R$ 168,7 mil para a coligação que tinha, em 2006, 116 candidatos a deputado federal e estadual. Os autores da denúncia são o candidato a governador em 2006 pelo PSDB e sobrinho do pedetista, Aderson Lago, e o candidato a deputado pela coligação União Democrática, Celso Augusto Ribeiro.

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