MP aperta o cerco e quer devolução de recursos gastos por atos secretos do Senado

O Globo

MP pede anulação de atos secretos do Senado

Adriana Vasconcelos

Procurador junto ao TCU quer a devolução dos recursos pagos a funcionários da Casa nomeados de forma irregular

BRASÍLIA. O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Marinus Marsico, protocolou representação na última sexta-feira solicitando ao tribunal que apure as irregularidades envolvendo mais de 500 atos administrativos que não foram publicados no Boletim Administrativo do Senado, mas garantiram nomeações, criação de cargos e pagamento de gratificações ao longo dos últimos dez anos. Marsico pede o cancelamento de "todos os seus efeitos financeiros, exigindo-se a devolução dos recursos auferidos pelos agentes públicos nomeados dessa maneira".

O Senado terá 15 dias para se pronunciar antes que o TCU inicie a investigação, que poderá resultar no ressarcimento de recursos pagos ilegalmente a servidores e na aplicação de multas contra os responsáveis pelas irregularidades, que variam de R$30 mil até 100% do prejuízo provocado aos cofres públicos.

Procurador critica decisão de Heráclito de publicar atos
A única exceção prevista é para os funcionários que efetivamente trabalharam e por isso não terão de devolver os salários recebidos. Mesmo assim, o procurador informa que os valores percebidos a título de outros direitos trabalhistas, como gratificação natalina, adicional de férias, entre outros, deverão ser integralmente devolvidos.

- Atos administrativos que não foram publicados simplesmente não existem no mundo jurídico e, por isso mesmo, não poderiam gerar efeito algum, daí a exigência da devolução de recursos públicos pagos indevidamente - justificou Marsico.

O procurador propôs também ao TCU a identificação dos responsáveis pela não publicação desses atos, que poderão ainda ser processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Marsico questiona, porém, a decisão do 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), de mandar publicar agora atos assinados ao longo dos últimos dez anos. Na sua opinião, esses atos não podem ser convalidados.

- O que aconteceu não tem conserto. Não se pode agora tentar convalidar atos que não tinham sido publicados. Antes de mais nada é preciso verificar se isso foi feito por má-fé ou não - acrescentou.

Um grupo suprapartidário, com senadores como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tião Viana (PT-AC), deverá se reunir esta semana para avaliar a crise do Senado e cobrar providências da Mesa Diretora. Esse movimento preocupa a cúpula do PMDB no Senado, que teme o aumento da fragilidade do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que teria sido beneficiado por pelo menos dois atos secretos.

Sobrinha de Sarney é lotada no gabinete de Delcídio
Um deles permitiu que João Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto do senador, fosse exonerado discretamente, em outubro de 2008, quando o Senado aplicava a súmula antinepotismo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O outro contratou Vera Portela Macieira Borges, sobrinha de Sarney, para um cargo na Casa fora de Brasília. Embora, oficialmente, Vera - filha de José Carlos de Pádua Macieira, irmão de dona Marly Sarney - seja funcionária da presidência do Senado, ela está lotada no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em Campo Grande.

Em Genebra, onde acompanha o presidente Lula, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), saiu ontem em defesa dos atos secretos do Senado. Lobão afirmou que não existem atos secretos, mas sim "reservados", que são publicados depois. O ministro não quis responder a uma pergunta sobre a situação que Sarney enfrenta.

COLABOROU: Deborah Berlinck, de Genebra

3 comentários:

Anônimo disse...

Na terra dos Sarneys e amigos da família,a miséria é de tal sorte assustadora que, mais de 90% da população vive nas costas do fome zero?...;Para que falar mais alguma coisa sobre o dilema no senado???;

Mara disse...

A corrupção, os desmandos, o desvio(roubo) do dinheiro público cometido pelo congresso(neste caso especifico é a hora e a vez do senado),é tudo absurdamente escandaloso.Temos até que pensar nas palavras a serem ditas, pra não extrapolarmos diante da revolta e no nojo que sentimos..
Mas existe já uma campanha pela internet que está tomando corpo e vai se alastrar "não reeleja ninguém". A adesão está fantástica..
A resposta acontecerá. Mesmo sabendo que "eles" estão se lixando para o povo.....

Anônimo disse...

A QUEM RECLAMAR OU DENUNCIAR O PÉSSIMO ATENDIMENTO DAS REPARTIÇÕES E MAU GERENCIAMENTO DO DINHEIRO PÚBLICO?
Feita reclamação sobre emprestado e demorado atendimento,de agência do B.B.através da ouvidoria,quem respondeu foi seu gerente,afirmando que sua agência tem atendimento de luxo?
Outra reclamação dirigida à ouvidoria do TJ -RJ sobre celeridade processual,desinteresse no atendimento,etc. a resposta foi a seguinte:envie nome dos juizes e serventuários para ver o que pode ser feito?...
A turma recursal dos juizados através de seu relator,no dia 08/06/009 deu um parecer negando provimento recursal,alegando "a movimentação da máquimna judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos,por outro lado,a parte deve ser diligente no cuimprimento das determinações do juizo de primeira instância,assim nego provimento ao recurso"...;
Querem mais ou isto que está arquivado chega,para sabermos realmente a quem o cidadão pode reclamar,denunciar o péssimo gerenciamento arrogante de nosso dinheiro???...;