O sistema político brasileiro está falido

* Luiza Erundina

A recente enxurrada de denúncias sobre irregularidades no Congresso Nacional não foi suficiente para mobilizar parlamentares, população ou mesmo a mídia no esforço de exigir uma reforma política profunda no país. Todos parecem preferir o atual quadro, deixando-o inalterado. Além dos recentes atos (ou ausência deles) que fecharam as possibilidades de se promover uma verdadeira reforma no sistema político brasileiro, há números que corroboram com essa constatação.

Com amostra de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizaram uma pesquisa nos meses de abril e maio, com a assessoria de uma consultoria política da UnB. O diagnóstico é de total inviabilidade de alguma mudança qualitativa nos procedimentos, nas regras, nas normas e na prática política que vige hoje no país.

A maioria dos entrevistados (54,7%) é contra nova regulamentação para os mecanismos de democracia direta e a ampliação dos mecanismos de democracia participativa. Os parlamentares reconhecem a baixa representação dos negros e negras, mas não querem alterar as regras atuais, pois 70% não admitem a política de quotas para mulheres, negros e índios. A posição contra a reserva de vagas por sexo obteve a maioria, com 51,3% dos votos. Esquecem que 51% da população brasileira são de mulheres, mas, na Câmara dos Deputados, elas não ocupam nem 9% das cadeiras. Seria de se perguntar que democracia representativa é esta que temos no Brasil, que exclui mais da metade da população.

As frustrações em torno da reforma política, sabemos, não datam de agora. Os últimos episódios se deram em 2007, quando da apresentação do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, fruto da Comissão Especial da Reforma Política. Relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, o projeto foi aprovado em 2003, não só pela Comissão Especial, mas também pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, apenas em 2006 o projeto foi ao plenário, sendo rejeitado em 2007. O substitutivo, apresentado pelo deputado Regis de Oliveira, incorporando uma série de projetos que tramitavam na Câmara, também foi rejeitado naquele ano.

Foi por ocasião da apresentação da proposta da apresentação à Comissão Especial que surgiu a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Diferente das frentes parlamentares existentes na Câmara, essa conta com a presença e a participação não só de deputadas e deputados, mas também de representantes da sociedade civil organizada, em sua coordenação, na definição de sua pauta e na realização de iniciativas e eventos. Isso tem contribuído decisivamente para a compreensão mais larga do tema e para o acúmulo de força política que respalde na Casa uma reforma política que responda aos anseios da sociedade brasileira e corrija as enormes distorções do nosso sistema político, não só do ponto de vista eleitoral e partidário, mas também da própria concepção do Estado, de sua organização e dinâmica de funcionamento. A Frente é uma ponte entre o parlamento e a sociedade civil organizada.

Consciente da dificuldade em se construir consenso ou maioria em relação a alguma proposta de reforma, e contrária a apenas apresentar emendas às propostas que tramitam na Câmara, a Frente Parlamentar decidiu construir um projeto de lei alternativo, de iniciativa popular, agora apresentado por intermédio da Comissão de Legislação Participativa.

A conquista da cidadania brasileira tem de ser preservada e aperfeiçoada. Para isso é preciso ampla, estrutural, democrática e popular reforma política. Só assim haverá condições não só de preservar as conquistas da Constituição Federal de 1988, mas também de ir muito além, com o aperfeiçoamento democrático dos sistemas político, eleitoral e partidário no país.
Luiza Erundina - Deputada federal (PSB-SP), é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

* A autora e deputada Federal (PSB-SP).

6 comentários:

Anônimo disse...

Não concordo quando Erundina diz que a sociedade como um todo nada faz/cobra para que mudanças políticas ocorram. A sociedade está enojada, não vê necessidade da existência da classe política, pela simples razão de ela só tratar dos próprios interesses("benesses" e aposentadorias de marajá) com resultados inócuos (não fiscaliza e se locupleta). Os pouquíssimos parlamentares que "tentam" são sufocados por interesses. As reformas propostas só trazem mais despesas para a sociedade, engessando a liberdade de escolha. A sociedade está "sufocada" por Estado gordo, muito pesado, ineficiente e corrupto. As mudanças propostas como voto distrital, "recall" e outras são ignoradas, quando sugeridas. Portanto, Senhora Erundina, tal colocação, sugere falta de comunicação. Leila Barbosa - SP

Anônimo disse...

o QUE HÁ DE ERRADO É NA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS PESSOAIS CONTRA A PREPOTÊNCIA DO ESTADO, POIS TUDO É DECIDIDO SEM RESPEITO À PESSOA. VERDADE EM TUDO, DIREITO DE PROSPERAR LIVREMENTE, RESPEITO AO MÉRITO E DIREITO IRRRESTRITO DE PROPRIEDADE OBTIDA HONESTAMENTE PRECISAM SER ABSOLUTOS E IRREVOGÁVEIS.AÍ POUCO IMPORTA O NOME DOS PARTIDOS OU ELEIÇÃO DIRETA OU INDIRETA.

Antonio Carlos disse...

Enquanto a corrupçao não for classificada como crime hediondo e crime contra a humanidade e tiver penas mais duras, a situação tende só a piorar infelizmente....
Antonio Carlos Rodgerio

jose nogueira da cunha disse...

Parabéns Erundina:Há mais de 15 anos que venho denunciando esse tenebroso fato, onde me for dado espaço;Num país onde se pretende respirar democracia,não seria possível um judiciário arcaico,falho,omisso,sem transparência,dúbio,sem conduta célere,de votos sem imparcialidade,cooperativista,só para encurtar conversa...; Precisa falar alguma coisa mais? O Brasil,continua colónia,contrariando sábios da literatura,é uma aberração política,na idade espacial;

Anônimo disse...

Estimada Deputada Luiza Erondina, 22 milhões de aposentados (as), seus filhos(as), netos(as), avós e avôs, estão dispostos a votar em candidatas a Presidência da República, bem como em outros postos aumentando a participação da mulher de 9% para 50% ou mais. Portanto façam uma campanha mais forte para as próximas candidatas. E que sejam contra o encastelamento de cumplices que buscam somente seus interesses, que sejam lutem contra a corrupção, os desvios e improbidades de todos os tipos.
Contem conosco e continuaremos contando com V.Sra.

Anônimo disse...

o unico macho para falar a verdade no congresso morreu "CLODOVIL" o resto é farinha do mesmo saco, a polpulação como um todo deveria dar a resposta não comparecendo as urnas nas proximas eleições, enquanto tivermos PRESIDENTE DA REPUBLICA que se mete onde não é chamado acobertando senadores arcaicos, ultrapassados e que sempre se beneficou da maquina administrativa para fazer dela uma empresa familiar colocando filha, parentes e tantos outros em cargos com remunerações milionárias estaremos perddidos pois quem sempre brigou no ABCD pelos trabalhadores agora todos os trabalhadores honestos de qualquer ramo de atividade na sarjeta, que DEUS tenha piedade de todos nos, justiça só a DELE.