Relator apresenta parecer contrário à PEC do Terceiro Mandato

Foto: Edson Santos


















Genoíno: proposta agride senso comum de justiça e a razoabilidade.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09), deputado José Genoino, do PT de São Paulo, apresentou nesta quinta-feira parecer contrário à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a promulgação da PEC dependerá de um referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro deste ano. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordenar o referendo.

Para José Genoíno, no entanto, a ideia de que um referendo popular poderia legitimar o terceiro mandato não é boa porque esta votação poderia sofrer a influência dos atuais mandatários.
O terceiro mandato, anota o relator em seu parecer, "constitui mesmo verdadeira tentação para quem dele poderia se beneficiar". Ele lembrou que já era contrário à reeleição quando da aprovação da emenda constitucional que permitiu o segundo mandato de FHC.

Inconstitucional
O deputado pelo PT de São Paulo considera que a PEC "parece irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores e elementos essenciais do Estado democrático republicano".

Na sua avaliação, a medida proposta "agride o senso comum de justiça e a razoabilidade" ao alterar as regras do jogo político em andamento "no intuito de favorecer determinados resultados", especificamente os atuais ocupantes dos cargos executivos.

O parlamentar argumenta em favor dos valores democráticos. "A relação entre maioria e minoria é uma relação que se estende no tempo e se altera pelas regras do jogo. Por isso que existe um princípio de que a democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados."

Discussão e votação
Genoíno acredita que o parecer deverá ser votado e aprovado antes do recesso para que o assunto seja definitivamente arquivado. No entanto, ainda não foi definida a data para apresentação formal, a discussão e votação do seu relatório.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana, o parecer mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está interessado em uma nova reeleição. Ele reiterou que o governo quer a continuidade de suas políticas por meio de um mandato da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Íntegra da proposta:
- PEC-373/2009

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Nota do Blog: Nada como um dia após o outro. Após o baque das "verbas não contabilizadas"... Eis que José, retoma sua genuína carreira é dá um show de democracia.
-- Ei Jenoíno. Distancie-se de mensalões e siga em frente.

6 comentários:

Anônimo disse...

Um 3º mandato presidencial legitimará o sistema adotado pelo nosso visinho da Venezuela que legitimou um mandato "ad eternum"

Val-André Mutran disse...

Não anônimo!!!!!
Alto lá.
A distorção está sendo deletada no nascedouro. Bem diferente de Venezuela, Peru e Bolívia.

Anônimo disse...

Mesmo assim, não confio em Genuino. São todos farinha do mesmo saco.

O povo, em boa quantidade, por causa dos escândalos pelo Brasil, praticados pelos políticos que badernaram até 1964, está pedindo a volta dos Militares. É só sair nas ruas e bater papo com as pessoas, que se vê nelas o desejo da volta dos militares. Acho que já deu pra o povo ver que já chega desses escândalos, principalmente no legislativo.

Anônimo disse...

Não acredito nesse parecer do deputado José Genoino.O Lula anda com muita amizade com Hugo Chaves e com o Evo Morales, com certeza ele já foi orientado pelos seus amigos da América Latina.

Anônimo disse...

Também não confio em Genuíno e grande maioria de seus companheiros partidários ou apoiadores de conluios, pois grandes estrategistas são. Quando não chegam aos objetivos por atalhos escusos ou lacunas permiciosas da lei, armam estratégias e nos pegam mesmo assim. Não acredito que exista moral ilibada, requisito de cargos, nos Poderes desse país. A justiça não pune políticos larápios e criminosos ou poderosos quaisquer. Os legisladores, grande maioria usurpadores corruptos, se beneficiam, enriquecendo a si e a agregados e, igualmente, maioria esmagadora dos detentores de cargos do executivo. Honesto mesmo, só o prefeito da novela das seis.

Anônimo disse...

Relativo ao retorno dos militares ao executivo, penso que seja uma saída. Chega de conchavos entre partidos opositores, que aliam-se em distribuições de ccs e "verbas" em trocas de apoios duvidosos. Principalmente, como forma de repressão à criminalidade, verdadeira governante desse país. O exército deveria ser fortalecido e preparado para ocupar morros, vilas, prédios de mauricinhos viciados e traficantes... acabar com os quartéis desses terroristas.
Outra coisa: por que devemos sustentar e dar abrigo digno àqueles que nos roubam, matam e violentam friamente?Trabalho forçado seria um bom começo para que tenham menos tempo de comandar sequestros e assassinatos de dentro dos presídios.
Leis e penalidades mais severas. Menos direitos humanos aos desumanos.
O exército varrendo as cidades, deixando as ruas livres para os cidadãos e nossas casas sem grades.
Entre a democracia vergonhosamente imoral que vivemos, prefiro a ditadura, pois as crianças tinham escola de qualidade, aprendiam moral e cívica (moral é o que mais falta) e podiam brincar na calçada e praças até a noitinha tranquilamente. Hoje as que se arriscam acabam virando mulas do tráfico ou coisa pior.