Senado abre caminho para PEC dos vereadores

Aprovado limite de gasto das câmaras municipais

Proposta, que agora será submetida ao exame da Câmara dos Deputados, deverá proporcionar economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres das prefeituras
O Senado FEDERAL aprovou ontem, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, que limita os gastos das prefeituras com as câmaras municipais. Acolhida sob a forma de substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Conhecida como PEC Paralela dos Vereadores, e prevista para vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, a proposta altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo uma tabela de gastos cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União (veja infográfico).

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final foi definido após a análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da proposta e assinadas por 31 senadores.

Valter Pereira disse, em seu voto, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa do Poder Legislativo municipal de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, as necessidades funcionais das mais de 5 mil câmaras do país e controlar os gastos públicos nesse setor.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso Nacional. Ela é resultado da PEC 20/08, votada anteriormente na Câmara e que, ao chegar ao Senado, terminou sendo desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e César Borges.

A PEC 20/08, que visa ampliar o número de vagas de vereadores em todo o país, tramita novamente na Câmara, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, essa matéria também será examinada agora pelos deputados.

Despesas

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à consultoria do Senado Federal, entre 1999 e 2007 o total de despesas das câmaras muncipais passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até 10 mil habitantes – que representam quase metade dos municípios brasileiros – apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, de acordo com estudo. "Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas", afirmou o relator.

Economia

As estimativas anteriores indicavam que a PEC Paralela dos Vereadores proporcionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações de Valter Pereira com representantes de vereadores e senadores, que resultaram em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Embora o texto da PEC estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro do próximo ano, os efeitos dessa proposta dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é, cabe ao tribunal decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

6 comentários:

PROFESSOR EDINHO disse...

Considero que esta medida tem o apoio da maioria da população, pois aumenta a representatividade e ao mesmo tempo diminui o volume de repasses para as câmaras municipais.


GERALDO EDSON ALVES(Professor Edinho)
edinho20200@gmail.com
Presidente do PSC-Paracatu-MG

Anônimo disse...

Essa PEC é rídicula. As prefeituras não pagaram INSS por falta de caixa e somam uma dívida de R$ 22,2 bi que está sendo financiada com dinheiro dos aposentados. O governo para garantir apoio político financiou em 20 anos a dívida, enquanto OS APOSENTADOS ESTÃO SENDO LEVADOS À MORTE LENTA. Paciência, tolerância tem limite, principalmente quando depender daquele que honra com suas obrigações e sente na "pele" a miséria. Se quiserem aumentar o número de vereadores que esses valores sejam retirados do percentual destinado ao Legislativo da União e mais, que a União(executivo/legislativo) paguem os R$ 22,2 bi para a previdência e tomem vergonha, URGENTE, e parem com a "palhaçada" da falta de dinheiro para a recomposição das aposentadorias. Se tem dinheiro para aposentados da previdência pública(servidores/agentes políticos) com "déficit" superior a R$ 37 bi, TEM PARA A PREVIDÊNCIA GERAL(INSS). Marga

Gerson Florindo de Souza disse...

A vigencia desta PEC deve ser o mais rapido possivel, quanto mais cedo menos cortes de gastos e as Camaras municipais devem trabalhar com escassez de recursos, como qualquer outro brasileiro, outra instituicao. mais vereadores, mais democracia, mais divisao do pode, a politica mais proxima do povo. Quanto a posicao do STF, acho que deve ser favoravel, afinal foram eles que criaram este problemas e ninguem melhor do que eles para corrigir e suplente é para assumir, complementar, substituir em qualquer data. Esta correta a PEC, parabens ao Senado que aprovou com muita responsabilidade.

SERLOS-SERCAR disse...

Já escrevi sobre o aumento da quantidade de Vereadores e também já enfatizei sobre a oneração que vai gerar aos cofres das pobres prefeituras. Algumas falidas e outras semi-falidas. Mas o Senado que possui 10 mil funcionários cujos salários são exorbitantes (o menor é R$ 9,5 mil), não consegue enxergar a burrice que estão cometendo. Eu estou indignado, mas ao mesmo tempo cansando, pois o Senador José Sarney enquanto se defendia de ter apenas um neto e uma sobrinha trabalhando no Senado disse que os atos secretos não existem e que a crise é do Senado e não dele. Logo após surgiram mais quatro pessoas, parentes seus, na folha de pagamento do Senado. E ele não sabia. Assim como ninguém sabe que aprovando o aumento de postos nas vereanças do País abrirá um rombo imenso nas Prefeituras. Julgando assim posso pensar que esses ilustres senhores que aprovam Leis não passam de Vaquinhas de Presépio que estão lá para bonito.

Serlos Sercare
Fone: (51) 8191-5842

Anônimo disse...

Bem, dá para perceber que o problema de memória e responsabilidade não é somente do Lula, temos mais pessoas que não sabem de nada, não vêem, não lêem, não participam de coisa nenhuma. Mais uma razão para diminuir o número de políticos municipais, estaduais e federais.Essa história de mais vereadores é para garantir "boquinha" para aqueles que não querem "suar a camiseta" e dar uma de "otoridade". Me poupem com essa conversa "mole" e tratem de ir trabalhar como todo cidadão descente faz, ou será que esses não se enquandram no perfil. Lu

Anônimo disse...

eu tenho certeza que essa pec vai ser a melhor coisa,pois quem nunca esteve no poder vai ter oportunidade de fazer algo por nós.