Com LDO aprovado, suas excelências caem na campanha para suas reeleições

Como o próprio governo antecipou a corrida eleitoral. Basta acompanhar a agenda da Ministra Chefe da Casa Civil e do presidente Lula. Os partidos políticos começam – que loucura este país – a efetiva campanha, nada menos que um ano e cinco meses antes.

-- Êita Brasil!

Comissão aprova LDO; oposição pode barrar votação no Congresso

Foto: Foto Stuckert

A votação na Comissão de Orçamento foi precedida por uma reunião de líderes em que foi definido um acordo sobre o texto.

O relator, deputado Wellington Roberto, mudou a regra de cálculo do custo das obras e serviços. A oposição é contra, pois considera que isso abre brecha para aumento indiscriminado dos preços.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento de 2010. Na próxima terça-feira (14), o texto será analisado no Plenário do Congresso, em sessão marcada para as 12 horas. Entre a quarta e a quinta-feira, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), fez diversas modificações no texto da lei e no Anexo de Metas e Prioridades.
A reunião desta quinta-feira foi precedida de um acordo de líderes, que garantiu a aprovação do texto. A votação não significa, porém, que todos os problemas estão resolvidos. Até a próxima terça, Wellington Roberto terá que negociar algumas das mudanças apresentadas por ele e criticadas sobretudo pela oposição.
Representantes do DEM, do PPS e do PSDB ameaçaram obstruir a votação da próxima semana por causa de uma alteração de última hora feita pelo relator, que diz respeito à regra para o cálculo do custo das obras e serviços contratados com recursos do orçamento federal.
Média de preços
O foco da polêmica é o fim da necessidade de o custo global de obras e serviços ser igual (ou menor que) à média dos preços de materiais que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). A nova redação diz que os preços terão apenas que acompanhar a média das tabelas oficiais. Ou seja, não haveria mais um teto para os custos.
O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As tabelas dos materiais de construção servem de parâmetro para as licitações de obras e serviços. Para a oposição, a mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas.
"Isso abre uma brecha para o aumento indiscriminado dos preços das obras", definiu o deputado Humberto Souto (PPS-MG), que apresentou destaque para a retirada do trecho, rejeitado pelo relator. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanharam a votação, disseram que a nova redação poderá incentivar o sobrepreço (preço acima do mercado) das obras.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) também criticou a mudança e adiantou que seu partido vai obstruir a votação do Orçamento se não houver a recuperação do texto original. O líder da Minoria na comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que os tucanos vão acompanhar o DEM nessa questão.
Wellington Roberto explicou que a mudança teve como objetivo compensar as diferenças de preços entre as regiões. Ele citou como exemplo uma obra feita no interior, onde nem sempre é possível encontrar todos os materiais. "Nesses casos, é preciso trazer tudo de fora e ainda tem o preço do frete", disse. Com isso, salientou, o preço final da obra fica acima da média das tabelas oficiais. Mas ele garantiu que vai negociar com a oposição e o governo - já que a mudança teria sido proposta pelo Dnit - um texto de consenso.
Piso da saúde
O relator também alterou seu parecer para retirar o dispositivo que permitia que as despesas com hospitais ligados a universidades federais, até o limite de R$ 480 milhões, fossem computadas como "ações e serviços públicos de saúde". Caso essa redação prevalecesse, os gastos com os hospitais, hoje no orçamento da Educação, passariam a integrar o piso da saúde previsto na Emenda Constitucional 29, de 2000.
A retirada foi elogiada pelos parlamentares ligados ao setor de Saúde, pois eles consideravam que a medida deixaria o Sistema Único de Saúde (SUS) com menos recursos em 2010. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), elogiou a exclusão desse dispositivo, mas destacou que ela não resolve os problemas do setor, que precisaria de, pelo menos, outros R$ 2 bilhões para o ano que vem.

Com Ag. Câmara.

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