DEM ameaça obstruir votação da LDO

O representante do DEM na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (BA), disse há pouco que, se o governo não fechar um acordo sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, o texto não irá a votação hoje no Plenário do Congresso.

Cajado confirmou que a oposição pressiona o governo para mudar dois pontos: o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009; e o que permite que o custo das obras e serviços executados com recursos públicos tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos, e não seja "igual ou inferior" a essa média, como determina a lei atual.

O deputado informou que neste momento técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado estão reunidos buscando uma nova redação para o artigo que trata do custo das obras públicas.

Os parlamentares têm até o dia 17 para definir a votação da LDO, caso contrário o Congresso Nacional se auto convoca. Caso isso acontença, a crise ética que arrasta o Senado para o “fundo do poço”, persistirá e levará o inevitável desgaste do Governo.

Com Fonte: Ag. Câmara.

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