A polêmica Reforma Eleitoral aprovada na Câmara

Veto a imagem de rivais volta à tona

Senadores aliados tentam devolver à lei eleitoral a proibição de usar áudios e vídeos de adversários, derrubada na Câmara

Mal deixou a Câmara, a proposta de reforma eleitoral já começa a criar polêmica no Senado. A base governista se mobiliza para ressuscitar a emenda que proíbe os partidos de usar imagens de adversários na propaganda política em 2010, derrubada pelos deputados federais. Já os oposicionistas preparam munição para manter a blindagem de fora da nova lei.

O texto que chegou ao plenário da Câmara na quarta-feira vedava a utilização de “imagem ou voz” de candidatos adversários nas propagandas das candidaturas. Com isso, os oposicionistas não poderiam explorar, por exemplo, a famosa expressão “relaxa e goza”, da ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, durante o auge do caos aéreo. A restrição acabou rejeitada pelos parlamentares.

Os senadores ainda não se reuniram para discutir o texto. Com a crise política que tem sacudido a Casa nos últimos dias, a maior parte nem sequer teve tempo de vislumbrar o projeto aprovado pela Câmara.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que a ideia é reunir os líderes na próxima semana para falar sobre o assunto. E sinaliza que a bancada do governo será contra a liberação do uso de imagens de adversários nas propagandas eleitorais. “A propaganda eleitoral deve servir para o confronto de ideias. Usar frase pinçada, sem contexto, acho que não deve”, defende o parlamentar.

Pressa para votar
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, diz que o governo terá que vencer a resistência da oposição para incluir a blindagem na reforma eleitoral. “No Senado, o governo não tem essa bola toda. Se quiser reforma, terá que fazer acordo conosco. E não aceitamos nada que possa tolher a liberdade de expressão”, antecipa.

O autor do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), nega que a intenção fosse blindar quem está no governo e tenha falado mais do que devia. “Queríamos apenas evitar a utilização de expressões fora de contexto, que pudessem comprometer a imagem do candidato.”

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim afirma que a proibição do uso de imagens de adversários é inconstitucional. “Qualquer limitação de acesso à informação vai contra a Constituição, principalmente em propaganda eleitoral.”

Mesmo com o Senado em crise, os líderes querem iniciar a discussão da reforma na semana que vem. A pressa se justifica. Se houver alterações, o texto retornará à Câmara. E o Congresso precisa concluir a votação até 3 de outubro para que as regras entrem em vigor em 2010.

O ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avalia que o Congresso deveria retirar da reforma o trecho que abre brecha para que candidatos com pendências em tribunais de contas registrem candidaturas. Segundo o ministro, a norma pode ser declarada inconstitucional.

O projeto aprovado pela Câmara autoriza o político a formalizar a candidatura mesmo após o prazo estipulado pelo tribunal eleitoral, caso consiga liminar na Justiça. A medida beneficia quem ocupou cargos na administração pública e enfrenta processos em órgãos de tomada de contas. Pelas regras de hoje, a Justiça Eleitoral só libera a candidatura se o político conseguir liminar antes do término do prazo de registro.

“O texto contraria a ordem natural das coisas. O candidato deve estar habilitado até o prazo de registro. Senão, para que prazo?”, argumenta Mello. “Se for mantido o texto, corre o risco de ser impugnado.” Apesar disso, o ministro avalia que a proposta aprovada na Câmara traz avanços, como a criação de regras para campanhas eleitorais na internet.

Palpite infeliz
O comentário de Marta Suplicy entrou para a história como uma das marcas da crise aérea que acometeu o país em 2007. Os passageiros chegavam a passar mais de 12 horas nos terminais por conta de atrasos e cancelamentos de voos e em função da incapacidade das companhias de lidar com a grande demanda. Em meio ao caos, a então ministra do Turismo deu um conselho aos viajantes: “Relaxa e goza que vocês vão esquecer dos transtornos”.

CARA A CARA
Rivais em campanha

Romero Jucá, Líder do governo no Senado

“A propaganda eleitoral deve servir para o confronto de ideias. Usar frase pinçada, sem contexto, acho que não deve”

Arthur Virgílio,
Líder do PSDB no Senado
"Se quiser reforma, o governo terá de fazer acordo conosco. E não aceitamos nada que possa tolher a liberdade de expressão”

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