Prossegue reunião para construir acordo que permita votação da LDO

O relator substituto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, deputado João Leão (PP-BA), disse há pouco que o governo e a oposição ainda não chegaram a um acordo para a votação da proposta na sessão do Congresso marcada para hoje.

Segundo ele, dois pontos ainda estão em aberto. A oposição - DEM, PSDB e PPS - não aceita o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009. "O governo não abre mão disso", afirmou o relator.

O segundo ponto diz respeito ao custo das obras e serviços executados com recursos públicos. O parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB) - doente, ele está no Nordeste - permite que ele tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos.

A LDO atual (Lei 11.768/08) estabelece que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para a oposição, essa mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas.

Os líderes dos partidos da oposição e do governo na Comissão Mista de Orçamento continuam reunidos no gabinete da liderança do governo no Congresso.

Nenhum comentário: