Acordo com centrais dificulta alívio na folha

Claudia Safatle

Valor

Em negociação com as centrais sindicais, encerrada na noite de terça-feira, o governo fechou um pacote de benefícios que avança para os próximos três governos e que pode enterrar a ideia da desoneração da folha de salário das empresas. Uma das medidas importantes do acordo é prorrogação, para até 2023, da atual política de aumento do salário mínimo. O reajuste anual do salário mínimo previsto no projeto de lei nº 1, de 2007, ainda em tramitação no Congresso, garante a correção pela variação do INPC mais um aumento real equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa política, conforme o PL, vigoraria até 2011, quando seria revista pelo governo que for eleito em 2010.

A antecipação da definição foi comunicada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O pacote acertado com as centrais foi a contraproposta do governo aos projetos já aprovados no Senado - o que acaba com o fator previdenciário e o que indexa as aposentadorias à variação do mínimo. Os ministros da Previdência e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, responsáveis pela interlocução com as centrais, acertaram com o parlamentares da base aliada que as novas medidas deverão fazer parte de um substitutivo aos demais projetos que tramitam na Câmara. A expectativa é que seja aprovado até outubro.

O governo não sabe informar, porém, quais os impactos que que o aumento real do mínimo até 2023 terá nas contas da Previdência, nas políticas de transferência de renda, (como a Loas, de assistência social) nem sobre as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já deficitário, que arca com o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. Custo não foi objeto de discussão na negociação com as centrais sindicais.

As aposentadorias, cujo valor supere um salário mínimo, pelo pacto firmado terça-feira, serão corrigidas em 2010 e 2011 pelo INPC mais metade do aumento do PIB de dois anos antes. Isso significa que, se confirmado o crescimento da economia de 5,1% em 2008, o aumento real dessas aposentadorias será de 2,55%. O aumento que essa fórmula produzirá sobre as contas da Previdência é estimado em R$ 3 bilhões em 2010. Como o teto de contribuição, que hoje é de R$ 3.218,00, deve subir para R$ 3.415,00, isso gerará uma receita adicional no próximo ano de R$ 500 milhões.

Outros R$ 525 milhões se referem ao gasto adicional que a seguridade social terá no próximo ano com a substituição do fator previdenciário pelo "fator 85-95". Para 2011, essa conta sobe para R$ 1,2 bilhão.

Criado para deter aposentadorias precoces, o fator previdenciário não acaba, mas sua aplicação será dispensada quando a soma entre idade e tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. Outra mudança introduzida no acordo que deve aumentar o valor das novas aposentadorias é a permissão para que o cálculo do benefício leve em conta a média dos 70% maiores salários de contribuição desde 1994. Hoje vigora a média dos 80% maiores, permitindo ao trabalhador, portanto, ignorar apenas 20% e não as 30% piores bases mensais de contribuição à Previdência.

Ao mesmo tempo que os dois ministros negociavam com as centrais, sem ter a exata dimensão dos efeitos de curto, médio e longo prazo das medidas sobre o orçamento da Previdência Social, os técnicos do Ministério da Fazenda tentavam montar uma proposta de desoneração da folha de salários das empresas.

A intenção da área econômica, que vem sendo considerada há uns três anos, é de cortar em cinco pontos percentuais, de forma gradual, a atual taxação da folha como instrumento para reduzir custos, aumentar o emprego formal e dar maior competitividade às empresas. Para cada ponto percentual de redução, reduz-se a receita com contribuições à Previdência e uma série de outros impostos em cerca de R$ 3,5 bilhões.

A medida nunca foi adiante por oposição das centrais sindicais. Elas alegam que a redução da contribuição patronal pode comprometer o financiamento da seguridade social e demandam alguma outra receita "carimbada" para compensar. O pacote desta semana deixa o futuro da desoneração mais incerto.

O ministro Pimentel, mesmo antes desse acordo, já havia deixado claro em várias ocasiões que sem reformas a seguridade social aguenta até 2018. A partir daí, entrará em colapso. A implementação de uma reforma sem ferir direitos adquiridos exige tempo para surtir efeito. Se já se sabe que vai ter um problema dessa magnitude daqui dez anos, o governo deveria estar pensando em soluções estruturais e não concedendo mais benefícios.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

4 comentários:

Anônimo disse...

Mensagem enviada hoje, aos deputados do meu Pais: Exmos. Srs Deputados do meu estado! Quando é que entrarão em pauta de votações os projetos do senador Paulo Paim em benefício dos aposenatdos que recebem acima do Salário Mínimo? A paciencia já se esgotou!Anderley aposentado injuriado. Quem puder;faça o mesmo!

Anônimo disse...

Sr. Pimentel está mostrando o Lobsomi que não existe. Eles deveriam sim corrigir uma coisa que está errado. Só falam das despesas, mas nunca mostram as receitas que a previdência tem. Gostaria de ver uma auditoria independente, não CPI, porque CPI já nos mostram claramente como se acabam, mas uma auditoria independente, abrirem o caixa da previdência, prá nos mostrarem quem está certo. Se é o Governo ou se é o trabalhador prejudicado. Falam muito sobre rombos, déficits, que lá p/ 2050 não sei oque o com PIB, mas nuncam nos mostram com clareza também as receitas. EStão apenas olhando de um lado e do outro não. Não sou nehum especialista no assunto, não sou nenhum advogado, mas se este famigerado fator previdenciário for de fato inconstitucional, e os aposentados ingressarem no Judiciário, aí sim queria ver os rombos que estão causando. Então parlamentares, se não estão atentos p/ este aspecto, que pensem e reflitam um pouquinho, antes que seja terde demais.

anonimo disse...

A previdência social no Brasil foi criada sob o prisma da capitalização, sendo que devidamente capitalizadas as contribuições elas, por sí só, suportariam os encargos com as aposentadorias e pensões. Hoje, por puro interesse do desgoverno, transformaram a Previdência em repartição fazendo com que as contribuições se dirijam diretamente aos cofres públicos. Tudo isso para financiar o assistencialismo com o dinheiro da Previdência Social, conforme está mais do que provado. O bolsa família, loas, aposentadoria rural, bolsa ditadura (anistiados), inclusive para o superavit primário e outras tantas são pagas com o dinheiro da Previdência Social sem que esta nunca tenha recebido qualquer contribuição. A Previdência Social tal qual foi concebida (pela forma de capitalização) é superavitária e não precisa de ninguém para sobreviver, basta que os desgovernantes a deixem em paz. Não é justo que paguemos pelos abusos cometidos pelos desgovernos que só pensam em angariar votos com o dinheiro da Previdência Social.

Anônimo disse...

Os aposentados pelo salário minimo ou por mais não são os culpados pelos rombos dos desgovernados.Que tal os politicos reduzirem os seus próprios salários e mordomias HA?HA? Que se começa a organização e os cortes por cima!Onde Foi parar todo o dinheiro? Se a previdência está quebrada, alguém se adonou desse dinheiro que nós todos pagamos, porque pagamos mensalmente altos valores. Na hora de se aposentar só há déficits. COMO PODE, não entendo isso. Também acho que se deveria promover uma auditoria independente na previdência.Queremos saber de todas as receitas da previdência e não só das dispesas.Não é justo, uma pessoa pagar a vida inteira, se aposentar com cinco salários e depois de dez anos, aida receber um pouco mais de dois salários. ONDE FOI PARAR O QUE ELE PAGOU TODOS OS ANOS? Em algun lugar deve estar!