Comissão sobre aposentadoria integral para inválidos define agenda
A comissão especial que analisa a concessão de aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez define hoje seu roteiro de trabalho. A reunião será realizada no plenário 4, às 14h30.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, em análise na comissão, concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.
De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com o direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade).
A comissão especial é presidida pelo deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO) e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Comentários