PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

Arnaldo Faria de Sá: substitutivo reúne textos sem alterar mérito.

A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.

As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. "Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal", explicou o parlamentar.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.

Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.

Tramitação
Se as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs
* Matéria atualizada às 12h33
Íntegra da proposta:

- PEC-336/2009

- PEC-379/2009

4 comentários:

Anônimo disse...

Mais cabide de emprego. Bem como o diabo gosta!!! E os "escravos" contribuintes pagando para sustentar parasitas. Esse governo é uma b......

O Professor disse...

Um site bem legal que traz diariamente notciias sobre Câmaras e Vereadores e que é somente se cadastrar. Eu me cadastrei e recomendo.

O site é www.vereadores.net

abraço
Luis Eduardo

Paulo Rabelo disse...

Pelo amor de Deus, é muita cara de pau, desses políticos vampiros, que insistem em sugar a ultima gota de sangue do contribuinte, do trabalhador desempregado, do trabalhador à beira de um colapso, espero que MPF, STJ, OAB, STF, que a Sociedade Civil Organizada, Sindicatos, Federações e Confederações de Entidades e Centrais Sindicais,repudiem e trabalhem para que esse afronta ao desempregado brasileiro, não venha a se concretizar, se vc que lê esse meu comentário, for amigo do Presidente LULA, faça chegar a ele esse meu repúdio, assim como ele chamou vário lideres do Senado, para impedir o afastamento do Saney,devido os escandalos de seus atos secretos, que o LULA também chame sua tropa para impedir também a votação da criação dessas mais de 8000(oito mil) vagas de enroladores/gastadores, digo, VEREADORES DO TREM DA ALEGRIA!!!!!seciese

Anônimo disse...

Ridículo o comentário do Paulo. Não enxerga nada mesmo. Vereadores pertencem a classe política que mais representa o cidadão. É o que fica mais próximo dos eleitores. E para melhor entender, cabe ao vereador legislar e fiscalizar o executivo,eles não deteem o poder do dinheiro nas mãos, se não tivermos o numero suficiente para exercer esta fisalização, aí sim que estaremos perdidos.