PEC dos Vereadores: só falta o Plenário

PEC dos vereadores aprovada

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC dos Vereadores, proposta de emenda constitucional que aumenta em 8 mil o número desses cargos no país: de 51,7 mil para 59,7 mil. Para a medida entrar em vigor, ela deverá ser votada pelo plenário em dois turnos. Como já foi aprovada pelos senadores, não precisa passar novamente pelo crivo do Senado. Com a aprovação da proposta, cerca de 8 mil suplentes tomarão posse nos legislativos municipais. Além da criação de vagas, os deputados aprovaram uma proposta de emenda que reduz os gastos da Câmaras Municipais. Se aprovada em dois turnos, a medida reduzirá de 5% para 4,5% o nível da receita transferida às Câmaras nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Medida também modifica o valor do repasse feito por prefeituras para vereadores; deputado diz que Câmaras estão "sub-representadas"

Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram em uma comissão especial a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em mais de 7.000 as vagas nas Câmaras Municipais de todo o país.

Ainda há dúvida se ele precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse nesta legislatura.

Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o país ganhará 7.343 vereadores. Em São Paulo, diz ele, serão cerca de mil novas vagas nos municípios. Já de acordo com a CMN (Confederação Nacional dos Municípios), serão 7.800 novas vagas.

A proposta aprovada ontem também modifica o valor do repasse das prefeituras para as Câmaras Municipais. Pelo texto, os valores poderão ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de 5% a 8%.

A primeira proposta aprovada pela Câmara reduzia os percentuais para 2% a 4,5%. Mas, em 2008, o Senado desmembrou a questão do repasse da do número de vagas, adotando os valores do texto atual. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou à análise.

O deputado Faria de Sá calcula que a redução do teto de gastos do que é permitido hoje pela Constituição para o repasse resultará em economia de R$ 1,4 bilhão por ano. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), fala em R$ 800 milhões.

A polêmica sobre o número de vereadores no país teve início em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cortou cerca de 8.000 vagas, mantendo o valor dos repasses. Desde então, os congressistas lutam para reverter a decisão.

Para Faria de Sá, as Câmaras estão sub-representadas: "Os vereadores de hoje são os deputados e os prefeitos de amanhã". Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica o projeto: "Essa PEC não é mais democrática, é para dar mais emprego para vereadores".

6 comentários:

Anônimo disse...

Engraçado eles votam a pec dos vereadores, mas esquecem da PEC 300/2008 que a meu ver é muitop mias importante a nível nacional. Mais uma vez estamos sendo postos em segundo plano pois nem a comissão para votar foi completamente instituida até agora vê se o descaso que eles tem no que diz respeito aos militares. Isso é uma vergonha, mas por que se incomodar os que ainda tem vergonha são muito poucos! Não é?

Parabéns pelo trabalho seu blog é ótimo!

Dhiego Rodrigues

robsonmothe disse...

Esse aumento no número de vereadores é um absurdo. O povo brasileiro não aguenta mais, vários municípios não surportaram mais esse aumento. Chega de oportunismo desses maus políticos!!!!

Antonio D Agrella disse...

VEREADORES
Aumentarem o número de vereadores
em todo Brasil, não passa de outro
escândalo com o dinheiro público,
pois essa ineficiência levará proveitos
ao empreguismo fácil para os políticos em geral, é lógico na forma da lei, sem ferir o nepotismo.

RESPOSTAS AOS NAVEGANTES disse...

quero em primeiro lugar informar a todos militares que nesta quarta dia 2/9 se instalara a comissão especial para votar a pec 300 e mais o relator também sera o dep.arnaldo faria de sá e neste mesmo dia sera corrigido um grande erro do tse em 2004,quando se diminuiu os vereadores e não cortou os gastos agora recompõe as camaras municipais e corta R$1 bilhào e 400 milhões anuais.como pode borá sp.tem 980 habitantes e 9 vereadores e limeira 300 mil tem 14 e mogi 80 mil hab. e 17 vereadores.alguém tem que por a cara a tapa e resolver esta bagunca feita pelo tse em 2004.viva o dep Arnaldo faria de sá!!!!!!

Anônimo disse...

Na realidade, agora vai ficar mais difícil para o poder executivo comprar vereadores para aprovarem seus projetos. Se quiser comprar vai ter que desembolsar um dinheirinho a mais. E acredito ainda que nuitos desses suplentes que ficaram de fora esses oito meses vão correr atrás do salário que perderam.

É a mais pura realidade!!!!!

Anônimo disse...

Mais um abuso de poder!!! Onde é que vamos parar? ou "quando é que isto vai parar?" Politicos sem compostura. Dinheiro do Povo é lixo!!!