Roberto Góes é absolvido em novo julgamento no TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Luiz Carlos, deu através do chamado voto de "Minerva", provimento ao recurso eleitoral de nº 529, interposto pela defesa do prefeito de Macapá, Roberto Góes, e pela vice-prefeita Helena Guerra que foram absolvidos no julgamento realizado no final da tarde de ontem, 12, no plenário do TRE e no qual eles eram acusados de crimes eleitorais como captação ilícita de sufrágio.

O desembargador Luiz Carlos acompanhou o voto do relator, desembargador Edinardo Souza que fez a apresentação dos fatos. Uma multidão lotou as dependências do plenário que teve a segurança reforçada em face de princípio de tumulto. Segundo os advogados de acusação, não houve maioria no processo julgado ontem em face de que na avaliação deles três Juizes votaram pela rejeição do recurso condenando com isso o prefeito eleito, outros dois magistrados votaram pela nulidade e ou-tros dois pela absolvição. Eles disseram que vão pedir embargo da sentença proferida.

O advogado Horácio Maurien que fez com outros colegas a defesa do prefeito e de vice-prefeita, disse ao término do julgamento do recurso que o resultado transpareceu claramente que tanto Roberto quanto Helena não tiveram qualquer tipo de participação nos fatos descritos nos autos pela acusação. O advogado esclareceu que é normal que todos os candidatos apresentem suas propostas de campanha, o que é perfeitamente lícito aos olhos da Lei. O fato da secretária de Inclusão e Mobilização Social, Marília Góes Xavier, que foi citada no processo, ter dito publicamente que seu candidato era Roberto Góes não caracteriza de maneira alguma utilização da máquina pública.

Em face da decisão do recurso eleitoral nº 529 ter sido favorável ao prefeito Roberto Góes, o também recurso eleitoral nº 536 que foi ajuizado contra Roberto acabou prejudicado, motivo pelo qual foi retirado da pauta de votação. A acusação deverá entrar ainda hoje com o pedido de embargo da decisão, tentando levar o processo para um novo julgamento. Após a decisão houve empurra-empurra do lado de fora do Tribunal. Na rua em frente ao prédio do poder eleitoral, correligionários dos partidos de situação e oposição entraram em conflito. Situação foi controlada com a chegada da polícia. (Elden Carlos)

Fonte: Diário do Amapá.

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