Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País

O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.

A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".

De acordo com ele, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.

Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.

As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Mais faixas
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).

Íntegra da proposta:
- PEC-379/2009
- PEC-336/2009

A matéria volta para a Comissão Especial para redação da votação em 2º turno que está prevista para ocorrer na próxima semana.

Com Agência Câmara.

15 comentários:

salmon de paiva disse...

A Câmara aprovou a PEC porque não ouve o povo. Defende apenas interesses partidários. Se ouvisse o clamor do povo, não aprovaria algo que somente aumenta despesas. O número de vereadores deveria diminuir, principalmmente em mini municípios. Por que 9 se poderiam ser 3 ou 5 o número mínimo?

Lea Zaroni disse...

Barbaridade! O governo e os parlamentares de todos os níveis são hábeis em inchar a máquina e criar despesas

Walter Brant disse...

Mais vereadores para que? Será que há tantas ruas e avenidas sem nome, pois a maior função de um vereador é colocar nomes em ruas. Fiscalizar a administração e fazer propostas que melhorea a vida do povo é o que quase não vemos

iolanda A. Cordeiro disse...

Essa foi de doer. Vou examinar bem os nomes dos que votaram a favor da PEC. Esses não receberão meu voto

Anônimo disse...

Vergonha, o povo não aguenta mais de tanto político neste país. Político aqui virou profissão. Chega de tanto político, ninguem aguenta mais!!!!!!!!!

Anônimo disse...

OS PARLAMENTARES DEVIAM VOTAR OS PROJETOS DOS APOSENTADOS COM A MESMA AUDÁCIA QUE VOTARAM A PEC DOS VEREADORES NÃO É ,VEJAM COMO SE COMPORTAM OS PARLAMENTARES.PRESTEM MUITA ATENÇÃO BRASILEIROS.

Paulo Rabelo disse...

É muita cara de pau do Deputado relator em justificar que tamanha sacanagem é um "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".Tudo leva a crer que esse Deputado é mais um baba ovo dos Presidentes:LULA e José Sarney. Que os eleitores lembrem dessa afronta nas urnas em 2010.

Anônimo disse...

REALMENTE ESTE PAIS NUNCA VAI APRA FRENTE, SO TEM LADRÃO E SAFADO, JÁ SE TEM POUCOS VEREADORES PARA NÃO FAZER NADA E AINDA QUEREM AUMENTAR, PARA MIM PODIA ACABAR COM TODOS OS POLITICOS DESTE PAIS, FECHARE O CONGRESSO E AS CAMARAS DE VEREADORES, GANHAM DINHEIRO FACIL E NAÃO FAZEM NADA, COM LICENÇA, VÃO PROCURAR O QUE FAZER: TRABALHAR, TRABALHAR, TRABALHAR E MUITO PARA PAGAR BASTANTE IMPOSTO PARA PAGAR OS ALTOS SALARIOS DE VOCÊS PARA NÃO FAZER NADA....

Anônimo disse...

Tudo isso é uma tremenda vergonha. Lembrarei de todos que votaram a favor dessa PEC jamais terão o meu voto.Cada vez aumentam mais as despesas, tudo isso é uma IMORALIDADE.

Professores Marizopolis disse...

vergonha pra mim é um candidato tirar menos votos ser eleito, graças um coeficiente que eu não sei o que é , na minha cidade dois assumiram com menos votos que o terceiro suplente , isdto sim é uma vergonha, que lei é esta. para isto é reparando erros, e se for para dinimuir sejamos justosa vamps dinimuir ou acabar com todos os cargos legislativo, basta só judiciario e executivo.

ruth raiol e silva disse...

sou afavor da pec, pois acredito que o aumento de vereadores irá melhorar o atendimento do público nas câmara, pois aumentando o nº de vereadores o publico terá mais acesso a esta casa
que não é deles, mas nossa.

RUTH RAIOL disse...

SOU AFAVOR DA PEC, POIS ACREDITO QUE AUMENTANDO O Nº DE VEREADORES TERMOS MAS LEGISLADORES PARA ATENDE OS ANSEIOS DA SOCIEDADE, E ESPERO QUE O POVO ESTEJA ATENTO PARA AS PROXIMAS ELEIÇÕES OBSERVANDO QUEM SERÃO OS NOSSOS FUTUROS POLÍTICOS

medina da ONG disse...

Sou a favor da provação da PEC dos vereadores, porque ela vem para corrigir a injustiça cometida pelo conngresso e também equilibrar o orçamento municipal de todos os municipios, levando em consideração o tamanho da população desses municípios.

Anônimo disse...

E muito rapido quando ha interesses politicos. Mais a aprovação do Projeto de Lei que acaba com o Maldito Fator Previdenciario que beneficiara os aposentados e os que ainda vao se aposentar nem se fala mais... E presidente Lula... Tu vais passar e seras esquecido em Breve. Se Deus quizer.... Joguei meu voto fora por varias vezes....

medina da ONG disse...

Essa PEC vem para fazer justiça com os suplentes de vereadores, pois a mesma foi aprovada no ano passado antes das eleições e por alguns erros cometidos pelo congresso a mesma teve que ser refeita pelos senadores. Ela também vem para equilibrar os gastos das câmaras municipais de acordo com o tamanho da popiulação de cada município. Parabéns para todos os deputadoe e senadores que são a favor a essa PEC, principalmente ao deputado Arnaldo Farias de Sá que é o relator da PEC dos vereadores.