Isenção de IR para aposentados que recebem até R$ 3.800

Medida beneficia segurados a partir dos 70 anos; proposta sugere isenção parcial do tributo a partir dos 66 anos

Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que recebem até R$ 3.800 por mês.

O projeto de número 5338/09, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta sugere ainda isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos, sendo que, com esta idade, o beneficiário terá desconto de 20% no IR incidente no valor da aposentadoria com teto de R$ 3.800, subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Lei atual

Atualmente, há duas Leis que asseguram isenção total de Imposto de Renda aos aposentados ou pensionistas.

A primeira (Lei 1.1052/04) garante o benefício para segurados que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou por conta de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer ou outras doenças graves.

A segunda (Lei 1.1482/07) proporciona isenção aos beneficiários com mais de 65 anos que recebem até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.434,59. Portanto, pela lei, a atual isenção é para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 2.869,18.

Fonte: Infomoney.

6 comentários:

Anônimo disse...

Não lembro de ter visto nos levantamentos da previdência geral algum número assim, tão alto, em benefício concedido. Creio que esse valor é resultante de proventos do setor público. Mas de qualquer forma, já é um bom sinal, afinal o estatuto do idoso prevê a isenção de IR.

Anônimo disse...

A Receita Federal, que está prometendo rigor absoluto em 2010, pra aumentar o faturamento,deveria botar pra quebrar em cima dessas empresas com faturamento exorbitante e que tem mil maneiras de burlar o fisco.
Procedimento idêntico deveria ser adotado com as pessoas físicas, como empresários, comerciantes, prestadores de serviço, etc que tambem se beneficiam de muitas falcatruas,
incluindo aí negociatas tambem com o poder público, que está cheio de corruptos, com o mesmo objetivo, sonegar impostos.
E por último, se preocupariam com os assalariados públicos e privados, que já descontam em folha a fatia do Leão, sendo dessa forma, duplamente penalizados. Descontam exatamente sobre os seus salários e pràticamente não encontram brechas para sonegação, como acontece com os indivíduos físicos e jurídicos, já citados.
Deu vontade de enviar o texto tambem para a Receita Federal, Congresso e mais algumas entidades correlacionadas, mas isso seria dar a cara a tapa.
Seria colocado em 1º lugar na malha fina.
O ideal é que dizeres dessa natureza fossem publicados na mídia.
Só que isso nunca irá acontecer porque a mídia é 'pau mandado' dos políticos, principalmente do poder executivo, e das empresas, fundamentalmente, das maiores, que são seus clientes patrocinadores.

Anônimo disse...

DEPOIS DE COMPLETAR SETENTA ANOS TERIAMOS MAIS BENEFÍCIO SE CRIASSEM UM PROJETO ESTABELECENDO UM CONVÊNIO PARA CREMAÇÃO, DE ACORDO COM AS TRADIÇÕES DE CADA ESTADO, PODERIA SER CREMAÇÃO EM FOGUEIRA, MICRO ONDAS(RJ)FORNO DE UZINA, FORNO DE CARVOARIA.....

j'aime disse...

Recentemente todos os funcionários da empresa que tinham cargos de confiança passaram por um programa onde foi verificada a capacidade e o pefil em relação às competências do cargo,embora houvessem pessoas com muito tempo e experiência na empresa foram dispensados por não atender a essas competências.

Pois bem esta empresa é muito eficiente , eficaz e lucrativa, busca produtividade e não faz experiências como fazem muitos políticos apenas para dizerem que apresentaram "propostas" no congresso e na câmara. OS PARTIDOS DEVERIAM SIM COMPORTAREM-SE COMO EMPRESAS selecionando melhor seus membros, O BRASIL precisa de coisas simples e infelizmente há tanta bobagem sendo discutida.

salmon de paiva disse...

O QUE É PRECISO É FAZER COM QUE O APOSENTADO NÃO PERCA, ANO A ANO SEU PODER DE COMPRA. QUANDO ME APOSENTEI RECEBIA QUASE 4 SALÁRIOS MÍNIMOS, HOJE RECEBO 518,00 REAIS. ALGUÉM ESTÁ ME ROUBANDO, MAS O INSS DIZ QUE AS CONTAS ESTÃO CERTAS...

Anônimo disse...

ISTO CHAMA-SE CONVERSAPARA BOI DORMIR PORQUE VOCES NÃO VOTAM A FAVOR IMEDIATAMENTE DOS PROJETOS QUE BENEFICIAM OS APOSENTADOS QUE ESTÃO EMPERRADOS AÍ NA CAMARA PORQUE COM ANSIEDADE QUE ESTAMOS ESPERANDO ESSES PROJETOS ESTÁ CAUSANDO MAIS MORTES E OS APOSENTADOS QUE ALCANÇAREM OS 70 ANOS SERÕA MENORES DOQUE A ATUALIDADE.