Aprovado Ato Médico na Câmara

Tatuagem e acupuntura podem precisar de prescrição médica

O Estado de S. Paulo

Projeto aprovado na Câmara prevê que 'procedimento invasivo' seja feito com indicação de médico; texto vai ao Senado

Após três anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei que regulamenta o ato médico, aprovado anteontem à noite pela Câmara dos Deputados, traz no texto problemas que podem acabar no Judiciário. A proposta define os procedimentos que passam a ser exclusivos dos profissionais formados em medicina. Ao definir "procedimentos invasivos", o texto não é preciso e pode dar brechas para que práticas como acupuntura, peeling facial e até mesmo tatuagem necessitem de indicação ou supervisão de um médico.

Apesar da imprecisão, o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Edinho Bez (PMDB-SC), não vê problema de conflito. Depois de audiências com profissionais de várias áreas, entre elas tatuadores, os parlamentares da comissão acreditam ter "pacificado" as discussões.

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No entanto, o texto dá margem a dúvidas. No artigo 4º, inciso 3º, a lei aprovada determina que é atividade exclusiva de médicos "a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam terapêuticos, estéticos ou de diagnósticos". Já o parágrafo 4º do mesmo artigo define como procedimento invasivo "a invasão da epiderme e da derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos" e a "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agente químico ou físico".

Com essa definição, procedimentos como acupuntura, tatuagem, peeling estético, tanto mecânicos como químicos, poderiam ser enquadrados como atividades que precisam da indicação e supervisão de um médico. Com isso, a lei pode dar margem a interpretações que terminem por restringir a ação de profissionais dessas áreas. "Uma coisa é regular as atividades do médico. Outra é modificar as habilidades de outras profissões. Algumas coisas precisam de um texto mais claro", afirmou o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que chegou a apresentar um voto em separado.

Sem estar regulamentada, a acupuntura como profissão é um dos pontos mais complicados da nova lei. Atualmente, podem praticá-la profissionais de diversas áreas de saúde, desde que tenham pós-graduação. A maior parte é fisioterapeuta. " Vamos perder o acesso direto da população. A pessoa terá que passar em um médico antes? Vai onerar o paciente", afirma Jean Luís Souza, presidente da Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas.

5 comentários:

FALA SÉRIA disse...

só dá vagaba.

Anônimo disse...

Esperamos que o Senado ratifique a Câmara nesta matéria relevante para a Saúde Popular.
Esperamos também, que a Câmara tenha a mesma Dignidade que o Senado teve há mais de um ano, quando aprovou por unanimidade os Projetos de Lei, que visam restituir aos Aposentados/Pensionistas do "RGPS", os Direitos Usurpados. São milhões de idosos, que já faleceram, e continuam falecendo, GRAÇAS AO GENOCÍDIO PRATICADO PELOS GOVERNOS ANTERIORES, combatido pelo atual Presidente da República[Vídeos na Internet Comprovam], e que agora já ao Apagar das Luzes, continua MANDANDO os seus REPRESENTANTES a NÃO APROVAREM. É METAMORFÓSICO!!! Mas, infelizmente é a VERDADE!! Como o Poder Desmascarou o Ex-Operário!!!!

Paulo Roberto disse...

Com relação ao ato médico uma imbecilidadade,uma entidade sobrenatural chamada médico que se arvora ter todo o conhecimento e poder de vidad e de morte = a sómente os que possuem armas os senhores da guerra como alguns tem carteinha para matar,aleijar permitir que nasçam etc. com se eles tratassem todas as fases de necessidades terapeuticas do ser humano

Cláudio Moreira disse...

Vamos criar o "Ato Ético" e disciplinar a vida política do País.

Viva o ato ético! Abaixo o ato secreto.

E, dane-se a população com o ato médico... Isso é Brasil.

mario disse...

Penso que, no caso de tatuagens, piercins e acupunturas, o ser humano tem o livre arbítrio sobre o seu corpo, porém com todas as precauções e profissionais capacitados, a fim de evitar infecções.