Governo não vê motivos para intervenção federal

O governo do Estado do Pará recebe com muita serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que admitiu pedido de intervenção federal no Pará e remeteu a apreciação do mérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a oportunidade para que uma instância superior possa julgar as ações que o governo adota desde 2007 em relação ao cumprimento das liminares, que têm origem nos conflitos fundiários.

Até 2006, o governo anterior deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana, por meio do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. O governo Ana Júlia Carepa já cumpriu 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal, por inconsistência documental e de localização, apontadas pelo governo do Estado. Outras ações de reintegração estão sendo cumpridas pelos Comandos Regionais da PM, totalizando mais de 200 mandados.

O governo do Pará tem uma política pública clara de enfrentamento dos conflitos pela posse e uso da terra. O Estado arrecadou (incorporou ao domínio público) mais de 1 milhão de hectares de terra, o que permitiu a criação de 11 assentamentos de trabalhadores rurais.

Foram adotadas diversas medidas para a redução da grilagem de terra. Um exemplo disso é que o Estado já entrou com 80 ações para cancelar o registro de matrículas falsas de 5 milhões de hectares. Outra frente é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que o Estado já fez na região Oeste e está fazendo na borda Leste.

As ocupações são decorrentes da concentração de terra, problema registrado em todo o País, e são uma questão social grave, que envolve milhares de famílias. Mas o governo do Estado garante o respeito à lei e cumpre todas as decisões judiciais que visam resguardar o direito à propriedade. E o faz de forma equilibrada, diferente de outros tempos e de outros governos, que resolviam os conflitos no campo de forma violenta.

O governo tem agido com firmeza contra pessoas identificadas pelos órgãos de segurança atuando de forma ilegal nos conflitos rurais.

O governo do Pará tem como foco a paz no campo e, por isso, implantou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ZEE e se tornou o líder nacional no reconhecimento de domínio de áreas quilombolas. Em parceria com o governo federal trabalha no programa Terra Legal, visando a regularização fundiária que beneficia milhares de famílias.

Por tudo isso, o governo age com firmeza contra pessoas que dificultam o cumprimento das ações de reintegração de posse. São mais de 100 ações com pedido de prisão preventiva que tramitam nas varas agrárias. O Estado considera que está trabalhando de forma equilibrada, com seriedade, para dar tranquilidade jurídica e segurança à população que produz no campo com sustentabilidade ambiental. Portanto, independentemente de quaisquer argumentos, o governo do Pará não vê motivos para intervenção federal.

Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)

Um comentário:

Osvaldo Mathias de Freitas disse...

OS TERORISTAS ESTÃO ATACANDO FAZENDAS, EM BREVE ATACARÃO OS QUARTEIS DOS MILITARES, aí eu pergunto: O QUE OS MILITARES DEVERÃO FAZER: aí respondemos todos: PRENDER TODOS E NUNCA MAIS SOLTAR.

O ÚNICO ERRO DO EXÉRCITO FOI TER SOLTADO OS GUERRILHEIROS E TERRORISTAS. POIS AÍ ESTÃO OS FRUTOS DOS GUERRILHEIROS DAQUELA ÉPOCA.

A SEMENTE DO MAL GERMINOU, GENUINAMENTE, E COMEÇA ATACAR E PRATICAR O TERRORISMO NAS CASAS E NOS SÍTIOS RURAIS E NAS FAZENDAS E EM CRIANÇAS INDEFESAS.

(ORIENTEM O PROPRIETÁRIO, A VÍTIMA QUE APARECE NO VÍDEO, QUE RELATOU E RECLAMOU DOS INVASORES, PARA PEDIR OFICIALMENTE ÀS Forças Armadas Brasileiras O SOCORRO, POIS NADA MAIS SE PODE FAZER, A NÃO SER CONTARMOS COM O EXÉRCITO, DE NOVO. (GRAÇAS A DEUS AINDA O BRASIL TEM UM EXÉRCITO ISENTO E PROBO) senhor blogueiro e jornalista e leitores mostrem esse comentário que faço a todos e aos Comandantes Militares)

Não é justo prender somente os MST que quebraram as fazendas e destruíram as máquinas e as casas e as lavouras, pois precisa prender também os mentores e os que dão dinheiro, direto ou indiretamente, para os MST praticarem os vandalismos.

Já que eles não recebem diretamente do governo Federal, mas recebem através das ONGS, e estas são sustentadas com dinheiro pelo governo federal, é mister prender o Governo Federal, opss, não possível prender o governo federal,xxiiiiiiii, e agora/ E agora? E agora? só prendendo o presidente da república que representa,xxiiiiiiiiii, não se pode fazer isso, prender presidente de república, uai sô.

Só investigando muito, para depois dizer se o presidente é culpado ou não.

O BRASIL TÁ NA MÃO DE QUEM? Alguém sabe por aí?

Alguém sabe dizer o que acontece no Brasil sem o comando do presidente da república, atualmente?

Eu sei. Só o apagão de ontem não aconteceu sob seu comando, pois parece que mesmo que fosse da vontade do Lula, com certeza, não tem o dedo dele. Mas, e o resto?

Ta tudo com Lula, todos poderes se curvam ao internacional presidente do Brasil. E isso é muito grave e muito, mal e muito perigoso, pois facilita o fortalecimento da Ditadura Comunista no Brasil ensinada no Foro São Paulo. (TÁ VINDO AÍ UM DITRADOR DO IRÃ PARA SER ABRAÇADO E BEIJADO E ENDEUSADO PELO LULA).

Salva-nos Deus.