O custo dos suplentes de senadores à democracia
Votos jogados na lata de lixo
Nada menos que 19 senadores deram lugar a suplentes que assumiram o mandato sem ter tido um único voto nas urnas. Em alguns casos, os beneficiados financiaram a campanha dos titulares que depois abriram a vaga no Senado
Mais de 24 milhões de votos jogados no lixo. O eleitorado que escolheu os 19 senadores que se afastaram do cargo dando lugar a suplentes soma exatos 24.564.126 brasileiros. Equivale ao total de eleitores dos estados de Minas (14.117.973), Pernambuco (6.088.893) e Santa Catarina (4.382.708) juntos. Sem passar pelo crivo das urnas, os substitutos já representam 23,5% do total de 81 cadeiras na casa parlamentar mais importante do país. Treze deles ganharam de presente o mandato definitivamente devido à morte ou à renúncia do titular. Quando a causa do afastamento é a posse em cargos de confiança, como ministérios, o suplente assume apenas provisoriamente, como acontece também nos casos de licença para tratamento de saúde ou para tratar de interesses particulares.
Dos atuais suplentes, o que ficará mais tempo no cargo é Gim Argello (PTB-DF). O ex-deputado distrital assumiu em julho de 2007, no lugar do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que exerceu o mandato por pouco mais de cinco meses, renunciando para escapar da cassação. Argello ficará sete anos e meio no Senado. O tucano Flexa Ribeiro (PA) também ganhou de presente um longo mandato: seis anos. Dono de construtora e presidente do PSDB do Pará por duas vezes, Flexa Ribeiro chegou a se candidatar ao Senado em 1994, mas não foi eleito. Pouco mais de 10 anos depois, em janeiro de 2005, assumiu a vaga do senador Dulciomar Costa (PTB-PA), que tomou posse como prefeito de Belém (PA), e pode ficar no cargo até janeiro de 2011.
Mesmo em casos de afastamento provisório, alguns suplentes acabam exercendo a maior parte do mandato para o qual não foram eleitos. Na atual legislatura, 14 suplentes deixaram o Senado devido ao retorno do titular. Destes, o que ocupou a cadeira de senador por mais tempo foi Sibá Machado (PT-AC), que por seis anos e meio substituiu Marina Silva (PV-AC), afastada para assumir o Ministério do Meio Ambiente.
A existência da bancada dos sem voto está prevista na Constituição. O artigo 46 determina que a eleição para o Senado é majoritária e que cada senador é eleito com dois suplentes. O princípio é o mesmo que rege a escolha de outros cargos majoritários, como prefeito, governador e presidente, que também são eleitos com seus vices. Mas há uma grande diferença, já que os vices se tornam conhecidos do eleitor desde a campanha. Até a última eleição, os suplentes de candidato ao Senado nem nas urnas apareciam.
Parentes
O quase anonimato da indicação permite que os partidos e os candidatos escolham como suplente o que for mais conveniente, já que as negociações são feitas longe dos olhos do eleitor. Não são raros os casos em que o suplente é um financiador de campanha, como acontece com João Tenório (PSDB-AL) — cuja empresa foi a responsável pela maior doação (R$ 290 mil) para a campanha do titular, Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), em 2002 — e Adelmir Santana (DEM-DF), que doou R$ 110 mil para a campanha do senador Paulo Octávio (DEM-AL), a quem substituiu em janeiro de 2007.
Outros senadores preferem beneficiar um parente e até a mulher, como é o caso de Mão Santa (PSC-PI), que tem como primeiro-suplente a esposa, Adalgisa Carvalho, que ainda não teve oportunidade de assumir. No Maranhão, Lobão Filho (PMDB) tomou posse em janeiro de 2008, quando o pai, Edison Lobão (PMDB), virou ministro das Minas e Energia. Na Bahia, é a segunda legislatura em que ACM Júnior assume no lugar do pai. Além da posse definitiva, em agosto de 2007, depois da morte de ACM, o filho já havia sido senador por dois anos, na legislatura passada, quando o pai renunciou ao cargo para escapar da cassação pela violação do painel do Senado, em maio de 2001.
Pedreiro
Alguns suplentes que viraram senadores foram indicados por acaso. O país que tem um ex-metalúrgico na Presidência da República já teve um pedreiro no Senado. Em 1990, o ex-governador de Roraima, Hélio Campos (PMN), abandonado por aliados políticos que se recusaram a engrossar o caixa de sua campanha, na hora de registrar a candidatura levou consigo duas pessoas que trabalham numa obra em sua casa: o pedreiro João França e o marceneiro Claudomiro Pinheiro. Hélio Campos morreu dois meses depois da posse, em abril de 1991, dando ao pedreiro João França o privilégio de ser senador por quase um mandato inteiro de oito anos.
Em Minas, o caso mais pitoresco foi o da ex-secretária do PTB, Regina Assumpção, que assumiu o cargo de senadora por dois anos, em abril de 1996, quando o titular, Arlindo Porto (na época filiado ao PTB), virou ministro da Agricultura. Como Porto só decidiu se candidatar na última hora, incentivado pelo ex-governador Hélio Garcia, acabou colocando a secretária do partido como suplente apenas provisoriamente. Depois, esqueceu-se de substituí-la. O segundo suplente era o office-boy do escritório do PTB, em Belo Horizonte.
A Constituição
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º – Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º – A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º – Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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Sem vontade para mudar regra
Nada menos que 17 propostas tramitam na Câmara com mudanças, mas os deputados nunca chegam a um consenso para votá-las
Na Câmara dos Deputados, há 17 propostas para tentar tornar mais representativa a forma de substituição dos senadores que se afastam do cargo. Boa parte delas prevê que serão considerados suplentes os candidatos mais votados depois dos eleitos, repetindo o que acontece na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. A mais antiga é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142, apresentada em 1995 pelo deputado federal Domingos Dutra (PT-MA).
A falta de acordo prejudica a tramitação das matérias. Em dezembro do ano passado, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça de mais de uma dezena de propostas que se assemelhavam a uma ampla reforma política. A maioria dos projetos que acabam com a farra das suplências no Senado estava entre elas e foi admitida. Daí para a frente, teriam que ser analisadas por comissão especial, o que não aconteceu.
O deputado federal Maurício Rands (PT-PE), autor da PEC 67, que tramita em conjunto com a PEC 142 e, além de prever eleição para suplente de senador, reduz o mandato deles de oito para quatro anos, acredita que é preciso insistir para acabar com a figura do suplente que não recebe votos. “Não podemos é ficar parados. Temos de envolver a sociedade no debate para criar um clima que force a instalação de uma comissão especial. Se a Câmara não aprovar a matéria, não será o Senado que irá fazê-lo”, diz.
No Senado, onde a resistência às mudanças é naturalmente maior, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) relatou sete propostas que tratam do assunto no ano passado. Depois de muitas negociações, modificou o primeiro relatório que previa a eleição para suplente e a proibição de que o senador se afastasse para assumir cargos no Executivo, como ministérios. Acabou propondo um substitutivo aos projetos permitindo que o senador fosse eleito com um suplente (hoje são dois), vedando a escolha de parente ou cônjuge dele e determinando que, no caso de afastamento do titular, o suplente só poderá assumir até a eleição mais próxima, mesmo que seja municipal. Objeto de acordo, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em abril do ano passado e está pronto para o plenário, mas não foi colocado em pauta até hoje.
Visibilidade
Se os projetos não vingam, pelo menos haverá uma mudança na próxima eleição: acabou o anonimato dos suplentes. Resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2008 determina que, no ano que vem, os nomes e as fotos dos suplentes de senador apareçam na tela da urna eletrônica, assim como as imagens dos candidatos aos cargos de vice-governador e vice-presidente da República.
A inovação foi incluída pelo relator, ministro Carlos Ayres Brito. “Com isso, acabamos com as candidaturas clandestinas no nosso país. Tudo agora será de pleno conhecimento do eleitor, que tem todo o direito de saber em quem está votando, seja para titular, seja para vice, seja para suplente”, justificou ele, em seu voto.
O cientista político Bruno Reis aplaude a iniciativa, mas considera que o eleitor só ficará mais informado sobre os suplentes se a visibilidade começar já na campanha. “O brasileiro não liga muito para a eleição de senador, é um dos últimos votos a ser definido, por isso, nem presta atenção aos nomes dos suplentes”, diz.
A conta milionária da cassação
Enquanto direção do Congresso protela cumprimento de decisões judiciais, cofres públicos pagam salários a políticos que perderam mandato no Tribunal Superior Eleitoral
A resistência dos presidentes da Câmara e do Senado em declarar a perda do mandato de parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem impacto direto nos cofres públicos. Desde 2004, as seis cassações decretadas pela última instância da Justiça Eleitoral resultaram em uma conta de
R$ 791,2 mil. Levantamento feito pelo Correio levou em consideração apenas os salários de parlamentares cujas condutas foram consideradas incompatíveis para continuar nos cargos para os quais foram eleitos. Na prática, enquanto as Mesas Diretoras do Congresso apelam para o corporativismo e protelam o cumprimento de decisões judiciais, políticos cassados recebem os salários normalmente e ainda usufruem dos penduricalhos concedidos aos parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens áreas.
A maior conta salarial feita por deputado cassado entre os casos apurados foi a da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Em abril de 2004, a parlamentar e o marido, o ex-senador João Capiberibe, perderam os mandatos por decisão do TSE, acusados de comprar votos nas eleições de 2002. A Câmara, no entanto, oficializou a situação da deputada apenas em janeiro de 2006. Enquanto isso, ela continuou recorrendo e recebendo salário mensal de R$ 12.847, valor da época. A soma do período entre a decisão do TSE e a efetiva saída do cargo fez a deputada receber mais de R$ 269 mil de vencimentos. Janete é deputada atualmente, depois de ser eleita novamente em 2006.
Com João Capiberibe a situação não foi diferente. Cassado no mesmo dia da esposa, o Senado oficializou a perda do seu mandato apenas em outubro de 2005. Durante esse período, conseguiu engordar a conta bancária em mais de R$ 256 mil. Capiberibe vai tentar voltar ao Senado na eleição do próximo ano.
Quem também permaneceu no cargo depois de cassado foi o ex-deputado Ronivon Santiago (PP). O Tribunal Regional Eleitoral do Acre o condenou em julho de 2004 no processo em que respondia por compra de votos. O TSE cassou os recursos em setembro de 2005, mas a Mesa Diretora da Câmara resistiu a cumprir a decisão e somente deu posse ao suplente em dezembro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do TSE. Durante o período em que ocupou o cargo mesmo depois de ter sido cassado, Santiago recebeu salários que somam R$ 38,5 mil.
A conta dos casos de protelação das cassações no último ano também não é barata. No final de 2008, a resistência do então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para cumprir a decisão do TSE e declarar a perda do mandato do ex-deputado Walter Britto Neto por infidelidade partidária rendeu ao cassado R$ 143 mil somente em vencimentos.
Este ano, duas cassações renderam boas quantias financeiras para os ocupantes de cargos eletivos. Na Câmara, Juvenil Alves passou 12 dias no cargo depois de ter o último recurso negado pelo TSE. Nesse período, recebeu R$ 6.391. No Senado, a inércia do presidente José Sarney (PMDB-AP) em determinar a perda do mandato do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO) por abuso de poder rendeu ao tucano R$ 75.955 apenas de salários. Ele foi cassado pelo TSE em junho, e somente na última quinta-feira perdeu efetivamente o cargo.
Regalia protegida
Os políticos que recebem salários mesmo depois de cassados pela Justiça Eleitoral ganharam no mês passado a proteção de um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao responder a uma consulta formulada em 2008 pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Corte afirmou que os parlamentares que perdem os mandatos por decisão judicial e mesmo assim continuam ocupando suas funções eletivas porque as Mesas Diretoras não dão posse aos suplentes não devem ressarcir o erário.
De acordo com o TCU, os parlamentares que permanecem nos cargos porque os presidentes da Câmara e do Senado não cumpriram a decisão da Justiça Eleitoral aguardando o julgamento de recursos estavam, teoricamente, cumprindo suas funções normalmente. O que lhes daria o direito de receber salários e usufruir também das verbas extras. Ou seja, na opinião do relator da consulta, ministro Benjamin Zymle, é possível supor que os cassados agiram de boa-fé ao receber os vencimentos, visto que, em tese, permaneceram trabalhando.
“Se não houve culpa, exclusiva ou parcial, do parlamentar cassado em sua permanência no mandato mesmo após a decretação da Justiça Eleitoral, não há como se falar em o mesmo restituir ao erário os valores recebidos de boa-fé, até porque, em tese, permaneceu em suas atividades institucionais, o que afastaria o dever de ressarcir os subsídios recebidos enquanto a Câmara não declarasse a perda do mandato”, diz o voto do ministro.
Suplentes
O parecer do TCU encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados em outubro também faz referências aos direitos dos suplentes desses políticos cassados. De acordo com o ministro Zymle, os substitutos de parlamentares cujos mandatos foram retirados pela Justiça devem começar a receber seus vencimentos a partir da posse, a não ser nos casos em que órgãos judiciais determinem outra data para a contagem do prazo, como a partir da diplomação, por exemplo.
A referência a uma possível decisão judicial para conceder aos suplentes o direito de receber os salários pelo tempo em que esperaram a confirmação das cassações animou alguns dos políticos que esperaram por meses para assumir os cargos. É o caso, por exemplo, de Chicão Brígido, (PMDB-AC). Suplente do deputado cassado Ronivon Santiago (PP-AC), ele precisou esperar mais de um ano entre a data em que foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e o dia em que foi efetivamente empossado pela Câmara. Chicão chegou a se acorrentar numa cadeira do plenário pedindo que fosse marcada sua posse. Há anos ele pede o ressarcimento dos salários não recebidos por conta da resistência da Mesa em declarar a perda do mandato de Ronivon, mesmo depois da decisão do TSE.
Foi o pedido de Brígido que levou Chinaglia a questionar o TCU sobre os direitos de suplentes e a garantia de que os políticos cassados podem embolsar vencimentos recebidos entre o dia da cassação pelo TSE e a saída do cargo. (IT)
Críticas
Janete e João Capiberibe: mesmo cassado, casal recebeu mais de R$ 500 mil de salários
A morosidade das Mesas Diretoras para cumprir as decisões do TSE tem irritado até os ministros do STF. Em diversas ocasiões, os integrantes da Corte ressaltam a independência da Justiça Eleitoral. No final da sessão da última quinta-feira, os ministros disseram ter estranhado a ameaça de Expedito de entrar com um recurso administrativo no Senado para tentar permanecer no cargo, mesmo depois de o próprio STF ter confirmado a cassação.
Para o ministro Marco Aurélio, a demora do Senado em cumprir a decisão foi desnecessária, por ter gerado um clima de instabilidade institucional sem uma justificativa plausível. “Que tomemos esse incidente como exemplar para avançarmos culturalmente e para que isso não se repita. É preciso respeitar as decisões da Justiça”, destacou.
Os custos de cada um
Confira alguns exemplos de gastos com salários de parlamentares cassados:
Parlamentar
Expedito Júnior
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
17/06/2009
a 05/11/2009
Despesa
R$ 75.955
Parlamentar
Juvenil Alves
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
19/03/2009
a 31/03/2009
Despesa
R$ 6.931
Parlamentar
Walter Britto Neto
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
27/03/2008
a 18/12/2008
Despesa
R$ 143.104
Parlamentar
Ronivon Santiago
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
06/09/2005 a 17/12/ 2005
Despesa
R$ 38.541
Parlamentar
João Capiberibe
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
28/04/2004
a 25/10/2005
Despesa
R$ 256.940
Parlamentar
Janete Capiberibe
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
28/04/2004
a 28/01/2006
Despesa
R$ 269.787
Nada menos que 19 senadores deram lugar a suplentes que assumiram o mandato sem ter tido um único voto nas urnas. Em alguns casos, os beneficiados financiaram a campanha dos titulares que depois abriram a vaga no Senado
Mais de 24 milhões de votos jogados no lixo. O eleitorado que escolheu os 19 senadores que se afastaram do cargo dando lugar a suplentes soma exatos 24.564.126 brasileiros. Equivale ao total de eleitores dos estados de Minas (14.117.973), Pernambuco (6.088.893) e Santa Catarina (4.382.708) juntos. Sem passar pelo crivo das urnas, os substitutos já representam 23,5% do total de 81 cadeiras na casa parlamentar mais importante do país. Treze deles ganharam de presente o mandato definitivamente devido à morte ou à renúncia do titular. Quando a causa do afastamento é a posse em cargos de confiança, como ministérios, o suplente assume apenas provisoriamente, como acontece também nos casos de licença para tratamento de saúde ou para tratar de interesses particulares.
Dos atuais suplentes, o que ficará mais tempo no cargo é Gim Argello (PTB-DF). O ex-deputado distrital assumiu em julho de 2007, no lugar do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que exerceu o mandato por pouco mais de cinco meses, renunciando para escapar da cassação. Argello ficará sete anos e meio no Senado. O tucano Flexa Ribeiro (PA) também ganhou de presente um longo mandato: seis anos. Dono de construtora e presidente do PSDB do Pará por duas vezes, Flexa Ribeiro chegou a se candidatar ao Senado em 1994, mas não foi eleito. Pouco mais de 10 anos depois, em janeiro de 2005, assumiu a vaga do senador Dulciomar Costa (PTB-PA), que tomou posse como prefeito de Belém (PA), e pode ficar no cargo até janeiro de 2011.
Mesmo em casos de afastamento provisório, alguns suplentes acabam exercendo a maior parte do mandato para o qual não foram eleitos. Na atual legislatura, 14 suplentes deixaram o Senado devido ao retorno do titular. Destes, o que ocupou a cadeira de senador por mais tempo foi Sibá Machado (PT-AC), que por seis anos e meio substituiu Marina Silva (PV-AC), afastada para assumir o Ministério do Meio Ambiente.
A existência da bancada dos sem voto está prevista na Constituição. O artigo 46 determina que a eleição para o Senado é majoritária e que cada senador é eleito com dois suplentes. O princípio é o mesmo que rege a escolha de outros cargos majoritários, como prefeito, governador e presidente, que também são eleitos com seus vices. Mas há uma grande diferença, já que os vices se tornam conhecidos do eleitor desde a campanha. Até a última eleição, os suplentes de candidato ao Senado nem nas urnas apareciam.
Parentes
O quase anonimato da indicação permite que os partidos e os candidatos escolham como suplente o que for mais conveniente, já que as negociações são feitas longe dos olhos do eleitor. Não são raros os casos em que o suplente é um financiador de campanha, como acontece com João Tenório (PSDB-AL) — cuja empresa foi a responsável pela maior doação (R$ 290 mil) para a campanha do titular, Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), em 2002 — e Adelmir Santana (DEM-DF), que doou R$ 110 mil para a campanha do senador Paulo Octávio (DEM-AL), a quem substituiu em janeiro de 2007.
Outros senadores preferem beneficiar um parente e até a mulher, como é o caso de Mão Santa (PSC-PI), que tem como primeiro-suplente a esposa, Adalgisa Carvalho, que ainda não teve oportunidade de assumir. No Maranhão, Lobão Filho (PMDB) tomou posse em janeiro de 2008, quando o pai, Edison Lobão (PMDB), virou ministro das Minas e Energia. Na Bahia, é a segunda legislatura em que ACM Júnior assume no lugar do pai. Além da posse definitiva, em agosto de 2007, depois da morte de ACM, o filho já havia sido senador por dois anos, na legislatura passada, quando o pai renunciou ao cargo para escapar da cassação pela violação do painel do Senado, em maio de 2001.
Pedreiro
Alguns suplentes que viraram senadores foram indicados por acaso. O país que tem um ex-metalúrgico na Presidência da República já teve um pedreiro no Senado. Em 1990, o ex-governador de Roraima, Hélio Campos (PMN), abandonado por aliados políticos que se recusaram a engrossar o caixa de sua campanha, na hora de registrar a candidatura levou consigo duas pessoas que trabalham numa obra em sua casa: o pedreiro João França e o marceneiro Claudomiro Pinheiro. Hélio Campos morreu dois meses depois da posse, em abril de 1991, dando ao pedreiro João França o privilégio de ser senador por quase um mandato inteiro de oito anos.
Em Minas, o caso mais pitoresco foi o da ex-secretária do PTB, Regina Assumpção, que assumiu o cargo de senadora por dois anos, em abril de 1996, quando o titular, Arlindo Porto (na época filiado ao PTB), virou ministro da Agricultura. Como Porto só decidiu se candidatar na última hora, incentivado pelo ex-governador Hélio Garcia, acabou colocando a secretária do partido como suplente apenas provisoriamente. Depois, esqueceu-se de substituí-la. O segundo suplente era o office-boy do escritório do PTB, em Belo Horizonte.
A Constituição
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º – Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º – A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º – Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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Sem vontade para mudar regra
Nada menos que 17 propostas tramitam na Câmara com mudanças, mas os deputados nunca chegam a um consenso para votá-las
Na Câmara dos Deputados, há 17 propostas para tentar tornar mais representativa a forma de substituição dos senadores que se afastam do cargo. Boa parte delas prevê que serão considerados suplentes os candidatos mais votados depois dos eleitos, repetindo o que acontece na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. A mais antiga é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142, apresentada em 1995 pelo deputado federal Domingos Dutra (PT-MA).
A falta de acordo prejudica a tramitação das matérias. Em dezembro do ano passado, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça de mais de uma dezena de propostas que se assemelhavam a uma ampla reforma política. A maioria dos projetos que acabam com a farra das suplências no Senado estava entre elas e foi admitida. Daí para a frente, teriam que ser analisadas por comissão especial, o que não aconteceu.
O deputado federal Maurício Rands (PT-PE), autor da PEC 67, que tramita em conjunto com a PEC 142 e, além de prever eleição para suplente de senador, reduz o mandato deles de oito para quatro anos, acredita que é preciso insistir para acabar com a figura do suplente que não recebe votos. “Não podemos é ficar parados. Temos de envolver a sociedade no debate para criar um clima que force a instalação de uma comissão especial. Se a Câmara não aprovar a matéria, não será o Senado que irá fazê-lo”, diz.
No Senado, onde a resistência às mudanças é naturalmente maior, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) relatou sete propostas que tratam do assunto no ano passado. Depois de muitas negociações, modificou o primeiro relatório que previa a eleição para suplente e a proibição de que o senador se afastasse para assumir cargos no Executivo, como ministérios. Acabou propondo um substitutivo aos projetos permitindo que o senador fosse eleito com um suplente (hoje são dois), vedando a escolha de parente ou cônjuge dele e determinando que, no caso de afastamento do titular, o suplente só poderá assumir até a eleição mais próxima, mesmo que seja municipal. Objeto de acordo, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em abril do ano passado e está pronto para o plenário, mas não foi colocado em pauta até hoje.
Visibilidade
Se os projetos não vingam, pelo menos haverá uma mudança na próxima eleição: acabou o anonimato dos suplentes. Resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2008 determina que, no ano que vem, os nomes e as fotos dos suplentes de senador apareçam na tela da urna eletrônica, assim como as imagens dos candidatos aos cargos de vice-governador e vice-presidente da República.
A inovação foi incluída pelo relator, ministro Carlos Ayres Brito. “Com isso, acabamos com as candidaturas clandestinas no nosso país. Tudo agora será de pleno conhecimento do eleitor, que tem todo o direito de saber em quem está votando, seja para titular, seja para vice, seja para suplente”, justificou ele, em seu voto.
O cientista político Bruno Reis aplaude a iniciativa, mas considera que o eleitor só ficará mais informado sobre os suplentes se a visibilidade começar já na campanha. “O brasileiro não liga muito para a eleição de senador, é um dos últimos votos a ser definido, por isso, nem presta atenção aos nomes dos suplentes”, diz.
A conta milionária da cassação
Enquanto direção do Congresso protela cumprimento de decisões judiciais, cofres públicos pagam salários a políticos que perderam mandato no Tribunal Superior Eleitoral
A resistência dos presidentes da Câmara e do Senado em declarar a perda do mandato de parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem impacto direto nos cofres públicos. Desde 2004, as seis cassações decretadas pela última instância da Justiça Eleitoral resultaram em uma conta de
R$ 791,2 mil. Levantamento feito pelo Correio levou em consideração apenas os salários de parlamentares cujas condutas foram consideradas incompatíveis para continuar nos cargos para os quais foram eleitos. Na prática, enquanto as Mesas Diretoras do Congresso apelam para o corporativismo e protelam o cumprimento de decisões judiciais, políticos cassados recebem os salários normalmente e ainda usufruem dos penduricalhos concedidos aos parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens áreas.
A maior conta salarial feita por deputado cassado entre os casos apurados foi a da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Em abril de 2004, a parlamentar e o marido, o ex-senador João Capiberibe, perderam os mandatos por decisão do TSE, acusados de comprar votos nas eleições de 2002. A Câmara, no entanto, oficializou a situação da deputada apenas em janeiro de 2006. Enquanto isso, ela continuou recorrendo e recebendo salário mensal de R$ 12.847, valor da época. A soma do período entre a decisão do TSE e a efetiva saída do cargo fez a deputada receber mais de R$ 269 mil de vencimentos. Janete é deputada atualmente, depois de ser eleita novamente em 2006.
Com João Capiberibe a situação não foi diferente. Cassado no mesmo dia da esposa, o Senado oficializou a perda do seu mandato apenas em outubro de 2005. Durante esse período, conseguiu engordar a conta bancária em mais de R$ 256 mil. Capiberibe vai tentar voltar ao Senado na eleição do próximo ano.
Quem também permaneceu no cargo depois de cassado foi o ex-deputado Ronivon Santiago (PP). O Tribunal Regional Eleitoral do Acre o condenou em julho de 2004 no processo em que respondia por compra de votos. O TSE cassou os recursos em setembro de 2005, mas a Mesa Diretora da Câmara resistiu a cumprir a decisão e somente deu posse ao suplente em dezembro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do TSE. Durante o período em que ocupou o cargo mesmo depois de ter sido cassado, Santiago recebeu salários que somam R$ 38,5 mil.
A conta dos casos de protelação das cassações no último ano também não é barata. No final de 2008, a resistência do então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para cumprir a decisão do TSE e declarar a perda do mandato do ex-deputado Walter Britto Neto por infidelidade partidária rendeu ao cassado R$ 143 mil somente em vencimentos.
Este ano, duas cassações renderam boas quantias financeiras para os ocupantes de cargos eletivos. Na Câmara, Juvenil Alves passou 12 dias no cargo depois de ter o último recurso negado pelo TSE. Nesse período, recebeu R$ 6.391. No Senado, a inércia do presidente José Sarney (PMDB-AP) em determinar a perda do mandato do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO) por abuso de poder rendeu ao tucano R$ 75.955 apenas de salários. Ele foi cassado pelo TSE em junho, e somente na última quinta-feira perdeu efetivamente o cargo.
Regalia protegida
Os políticos que recebem salários mesmo depois de cassados pela Justiça Eleitoral ganharam no mês passado a proteção de um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao responder a uma consulta formulada em 2008 pelo então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Corte afirmou que os parlamentares que perdem os mandatos por decisão judicial e mesmo assim continuam ocupando suas funções eletivas porque as Mesas Diretoras não dão posse aos suplentes não devem ressarcir o erário.
De acordo com o TCU, os parlamentares que permanecem nos cargos porque os presidentes da Câmara e do Senado não cumpriram a decisão da Justiça Eleitoral aguardando o julgamento de recursos estavam, teoricamente, cumprindo suas funções normalmente. O que lhes daria o direito de receber salários e usufruir também das verbas extras. Ou seja, na opinião do relator da consulta, ministro Benjamin Zymle, é possível supor que os cassados agiram de boa-fé ao receber os vencimentos, visto que, em tese, permaneceram trabalhando.
“Se não houve culpa, exclusiva ou parcial, do parlamentar cassado em sua permanência no mandato mesmo após a decretação da Justiça Eleitoral, não há como se falar em o mesmo restituir ao erário os valores recebidos de boa-fé, até porque, em tese, permaneceu em suas atividades institucionais, o que afastaria o dever de ressarcir os subsídios recebidos enquanto a Câmara não declarasse a perda do mandato”, diz o voto do ministro.
Suplentes
O parecer do TCU encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados em outubro também faz referências aos direitos dos suplentes desses políticos cassados. De acordo com o ministro Zymle, os substitutos de parlamentares cujos mandatos foram retirados pela Justiça devem começar a receber seus vencimentos a partir da posse, a não ser nos casos em que órgãos judiciais determinem outra data para a contagem do prazo, como a partir da diplomação, por exemplo.
A referência a uma possível decisão judicial para conceder aos suplentes o direito de receber os salários pelo tempo em que esperaram a confirmação das cassações animou alguns dos políticos que esperaram por meses para assumir os cargos. É o caso, por exemplo, de Chicão Brígido, (PMDB-AC). Suplente do deputado cassado Ronivon Santiago (PP-AC), ele precisou esperar mais de um ano entre a data em que foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre e o dia em que foi efetivamente empossado pela Câmara. Chicão chegou a se acorrentar numa cadeira do plenário pedindo que fosse marcada sua posse. Há anos ele pede o ressarcimento dos salários não recebidos por conta da resistência da Mesa em declarar a perda do mandato de Ronivon, mesmo depois da decisão do TSE.
Foi o pedido de Brígido que levou Chinaglia a questionar o TCU sobre os direitos de suplentes e a garantia de que os políticos cassados podem embolsar vencimentos recebidos entre o dia da cassação pelo TSE e a saída do cargo. (IT)
Críticas
Janete e João Capiberibe: mesmo cassado, casal recebeu mais de R$ 500 mil de salários
A morosidade das Mesas Diretoras para cumprir as decisões do TSE tem irritado até os ministros do STF. Em diversas ocasiões, os integrantes da Corte ressaltam a independência da Justiça Eleitoral. No final da sessão da última quinta-feira, os ministros disseram ter estranhado a ameaça de Expedito de entrar com um recurso administrativo no Senado para tentar permanecer no cargo, mesmo depois de o próprio STF ter confirmado a cassação.
Para o ministro Marco Aurélio, a demora do Senado em cumprir a decisão foi desnecessária, por ter gerado um clima de instabilidade institucional sem uma justificativa plausível. “Que tomemos esse incidente como exemplar para avançarmos culturalmente e para que isso não se repita. É preciso respeitar as decisões da Justiça”, destacou.
Os custos de cada um
Confira alguns exemplos de gastos com salários de parlamentares cassados:
Parlamentar
Expedito Júnior
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
17/06/2009
a 05/11/2009
Despesa
R$ 75.955
Parlamentar
Juvenil Alves
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
19/03/2009
a 31/03/2009
Despesa
R$ 6.931
Parlamentar
Walter Britto Neto
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
27/03/2008
a 18/12/2008
Despesa
R$ 143.104
Parlamentar
Ronivon Santiago
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
06/09/2005 a 17/12/ 2005
Despesa
R$ 38.541
Parlamentar
João Capiberibe
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
28/04/2004
a 25/10/2005
Despesa
R$ 256.940
Parlamentar
Janete Capiberibe
Período entre a
cassação do TSE
e a saída do cargo
28/04/2004
a 28/01/2006
Despesa
R$ 269.787
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