STF deve confirmar impedimento para posse de vereadores beneficiados por emenda

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem referendar nesta quarta-feira a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu a posse de vereadores beneficiados pela PEC (proposta de emenda constitucional) que cria mais de 7.000 vagas no país.

No início de outubro, a ministra concedeu a liminar em reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.

Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, os procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.

O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que é fundamental o respeito ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral.

"E esse princípio é o de que não se pode mudar a regra do jogo eleitoral, salvo se isso for feito pelo menos um ano antes das eleições", disse. "Mas o que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira."

Em Goiás, a Justiça Eleitoral expediu uma decisão liminar suspendendo a posse de suplentes que assumiram cargos de vereadores em Bela Vista de Goiás (GO) com base na emenda.

O juiz responsável pela decisão, Nivaldo Pereira, considerou que, para a posse dos suplentes ser legítima, seria preciso um novo cálculo do quociente eleitoral e uma nova "proclamação de resultados".

>> Liminar do STF suspende posse de vereadores beneficiados por emenda

>> TRE-MS suspende diplomação de suplentes em Campo Grande

>> OAB pede ao STF a inconstitucionalidade da emenda que cria 7.709 vagas de vereadores

>> Justiça suspende posse de suplentes de vereadores em Bela Vista (GO)

da Folha Online.

2 comentários:

Quaresma disse...

Chega de ladrão nos legislativos do país. Deveriam aprovar emendas para diminuir esse nº exorbitante de senadores, deputados e vereadores, bem como estabilizar um teto de salários para a cambad a, cortando muita mordomia.

Anônimo disse...

Tem que impedir sim, e não é só no legistativo, tambem no executivo.
O numero que tem ja é exagerado!
Tem que impedir caditatura dos fichas sujas, bem como todo o político entregar uma declaração de patrimônio e declarar no imposto de renda tudo que recebeu e adquiriu durante o mandato, para que não haja nenhuma suspeita de corrupção. Tudo que gastarem particularmente tem que sair de seus salários. Gastos do cartão corporativo e passagens aéreas, deveriam ser auditados e administrados pelo Tribunal de Contas da União.
Se um presidente tem que receber premios no exterior, que pague a viajem, alias, não precisa viajar tanto, para isso temos diplomatas e embaixadas. Tem que reduzir os gastos do Governo. Pra que tantos ministerios?
Pra fazer Copa do Mundo? Olimpíadas??
Pois estrutura energetica não temos
(vide o apagão).
E o pagamento dos direitos dos aposentados???
Os hospitais e a saúde no Brasil e na cidade maravilhosa, esta um caos.
E a segurança?? gente morrendo todo dia e estamos em guerra. (vejão os armamentos!)

A Educação? Alunos patendo em professoras!!!

As estradas, portos e aeroportos?
Os projetos do PAC brecados por suspeitas no Tribunal de Contas da União?
Faltando tudo e eles ainda emprestam dinheiro ao FMI!!!!!!

Se com todo esse numero de políticos nada foi resolvido, imaginem se tivessem mais!
Para que mais!!!
Vamos apagar a luz,ops, o apagão ja apagou.
Chamem a mãe do apagão!!!