Mais de 500 a favor do Carajás - Parte 2

Houve presença de membros dos comitês de quase todos os 39 municípios que comporão o futuro Estado do Carajás na manhã desta quarta-feira, 30.

Ao longo de terça-feira, 29, vereadores, empresários, prefeitos, deputados estaduais e federais, coordenaram visitas aos gabinetes dos senadores para solicitar a inclusão de pauta da matéria a ser apreciada em Plenário.

A pauta do Senado estava trancada por duas Medidas Provisórias e consta na pauta de hoje, 66 itens.

Os políticos mais experientes bolaram uma estratégia para inclusão da matéria na pauta após confirmação que não haverá qualquer problema, segundo palavras do presidente do Senado, o todo poderoso presidente José Sarney (PMDB-AP).

Vários presidentes de comitê nos municípios do Sul e Sudeste do Pará, denunciaram que o Governo Estadual interferiu para que várias caravanas não tivessem apoio para se dirigirem à Brasília e incorpar, ainda mais, o lobby pró-Carajás.

Após afinação do diálogo, a palavra de ordem foi: "Não é momento de desunião. Vamos aprovar a matéria e é isso que interessa" avaliaram três deputados federais ouvidos pela reportagem do blog.

Mais de 500 a favor do Carajás

Foi considerado um sucesso a mobilização que contou com mais de 500 pessoas para pressionar o Senado Federal à colocar o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2007, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que autoriza a realização do plebiscito para a criação do Estado do Carajás.

Segundo Adauto Batista Gomes, secretário da Associação Comercial e Industrial de São Domingos do Araguaia e Secretário do Comitê Brandão Pró-Criação do Estado do Carajás naqule município, aproximadamente oito ônibus e dezenas de carros de passeio formaram uma grande caravana que chegou à Brasília ontem e no início desta manhã (30/09).

Fotos: Val-André Mutran

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Visão geral do auditório Petrônio Portela no Senado Federal, lotados por simpatizantes da criação do Estado do Carajás.

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Início dos discursos pró-Criação do Estado do Carajás

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O blogger entrevista o professor Brandão, um dos personagens históricos que defende a criação do novo Estado

Lula sanciona novas regras para eleição em 2010

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (29) a minirreforma eleitoral com três vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso. A principal mudança ficou por conta da retirada do dispositivo que submetia os debates na internet às mesmas regras impostas às rádios e às TVs.

O presidente também vetou a dedução do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV em relação à veiculação da propaganda eleitoral gratuita, e o parcelamento de tributos dessas empresas.

Lula ignorou os apelos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e manteve os itens que tratam do voto impresso e do voto em trânsito para presidente.

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Adiado para a amanhã votação da PEC dos Cartórios

A razão alegada foi a falta de quorum seguro para votação da matéria.

Câmara pode votar PEC dos Cartórios hoje

Deputados também poderão votar, em segundo turno, a PEC que aumenta recursos para a Educação.

A PEC dos Cartórios (471/05) pode ser votada em sessão extraordinária hoje. A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) - aprovado pela comissão especial que analisou a PEC - a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

Fonte: Agência Câmara.

Proposta dos ficha limpas pode valer para próximas eleições

Juristas avaliam que como a medida não afeta o resultado das eleições, projeto dos ficha limpas se for votada poderá valer para as próximas eleições

Foto: Rodolfo Stuckert

CNBB coletou 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Temer elogiou a iniciativa do movimento, mas acredita que a proposta deve ser modificada pelo Congresso. Ele cita como exemplo o fato de o projeto popular permitir que um único juiz decida sobre a inelegibilidade de um candidato. O presidente da Câmara defende que a futura lei só deve ser aplicada depois de uma decisão colegiada.

Em 2009, o STF se manifestou contrariamente a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Com a decisão, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

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Lupi prefere Dilma a Ciro

Lupi descarta ser vice de Ciro e diz preferir Dilma

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje em Paris que não cogita a hipótese de ser candidato à vice em uma eventual chapa liderada pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência da República em 2010. A costura política vinha sendo realizada com o objetivo de ampliar o palanque e o tempo de propaganda política na TV unindo PSB e PDT em uma única chapa. Presidente licenciado do PDT, Lupi disse que entre Ciro e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, prefere a segunda.

As declarações foram feitas ao término da reunião internacional de ministros do Trabalho e do Emprego na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na capital francesa. Lupi disse que recebeu um telefonema do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, sondando-o para a possibilidade de se aliar a Ciro em uma coligação, que tentaria ainda negociar o apoio do PCdoB, reeditando o bloquinho. De acordo com o ministro, as conversas não evoluíram.

"O Ciro cometeu um ato de gentileza", desconversou, afirmando que não é o momento para discutir candidatura, lembrando da amizade entre ambos e do fato de o PDT já ter apoiado o candidato em 2002. A seguir, descartou a hipótese. "Sou da base aliada do presidente Lula. Eu não farei absolutamente para dividir o palanque", argumentou. "Considero fundamental a continuidade do governo Lula. E o presidente já informou que a candidata dele é Dilma Rousseff."

Lupi disse ainda que não tem pretere os "projetos pessoais" em nome de "projetos políticos". E, nesse momento, reiterou, seu projeto é trabalhar pela candidatura única da situação. Para o ministro, no momento há três pré-candidaturas da base do governo, incluindo na lista a de Marina Silva (PV). Lupi lembrou também que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende ser o quarto nome.

A fragmentação da base aliada em várias candidaturas, entende, pode ser frágil caso o PSDB lance chapa puro-sangue, com os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. "Na minha modesta avaliação, nós temos de ter candidatura única em torno daqueles que o presidente Lula julga ser mais importante para dar continuidade ao seu governo." Questionado sobre o nome ideal, o ministrou foi direto: "Hoje é a Dilma".

Ag. Estado.

Padilha assume Secretaria de Relações Institucionais

Ex-cara pintada, novo articulador político diz que faz parte da geração lulista e tem "honrão" com cargo

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Diante das críticas à indicação do ministro José Antonio Dias Toffoli (Advocacia Geral da União) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à causa da idade, o novo articulador político do governo, Alexandre Padilha, aproveitou a posse nesta segunda-feira na Secretaria de Relações Institucionais para defender a participação de pessoas jovens em cargos públicos.

Novo articulador político de Lula foi "cara-pintada" e viveu 4 anos na Amazônia

Alexandre Padilha (de óculos) assumiu hoje a articulação política de Lula

Aos 38 anos, Padilha --que se tornou o ministro mais jovem do governo Lula-- disse que a juventude tem capacidade para ocupar espaço na democracia brasileira

Usando metáforas futebolística, assim como presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo ministro afirmou ainda que faz parte da "geração lulista".

"É uma geração que começou na política e só se juntou na política sobre a liderança do senhor [presidente Lula]. Parecia aquele jogo de futebol em que as torcidas ficam se digladiando, mas quando toca o hino, todo mundo canta uma música só. [...] Fico honrado em assumir a Secretaria de Relações Institucionais, tenho na verdade, um honrão e divido essa honra com essa geração de lulistas que acompanham o senhor.

O antecessor de Padilha na coordenação política, o ministro José Múcio Monteiro que ocupará uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) --também reforçou o discurso em defesa da juventude. "[Presidente Lula] sua escolha foi acertada. O ministro Padilha com sua juventude, com seu dinamismo fará um excelente trabalho na SRI", afirmou.

Em reposta às criticas de que tem pouco trânsito no Congresso, Padilha disse que está disposto a manter o diálogo com deputados e senadores.

"Vou trabalhar para fazer com que essa base participe cada vez mais das decisões do governo e se sinta contemplada e receba os créditos. Estou disposto a estabelecer o canal de diálogo, construir uma agenda para fortalecer o país", disse.

O novo ministro teve em sua formação política influências do movimento estudantil e do PT. Foi diretor da UNE na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Segundo reportagem da Folha publicada no domingo, Padilha morou quatro anos na Amazônia como infectologista e, em 2004, assumiu o departamento de saúde indígena da Funasa.

Foi convidado para o planalto em 2005, pelo então subchefe de subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Vicente Trevas. Em 2008, assumiu o posto.

A proximidade com a ministra da Casa Civil começou durante viagens para lançamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Alguns interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comentam que, nos últimos meses, ele agia mais como funcionário da ministra do que de seu chefe imediato, José Múcio.

Paraense comanda petroleiro da Marinha Mercante

Paraense é a primeira mulher brasileira a comandar um petroleiro
Riomar Trindade

Rio de Janeiro - A paraense Hildelene Lobato Bahia, 35 anos e pouco mais de 1,5 metro de altura, tornou-se hoje (28) a primeira mulher brasileira a assumir o cargo de comandante da Marinha Mercante brasileira. Ela vai comandar o navio Carangola, da frota da Transpetro, empresa de logística do sistema Petrobras.

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Fonte: Agência Brasil.

Incra financia invasões de terras - Parte 2



Impressionante como o Brasil não consegue resolver um problema de séculos.

Deputado Giovanni: Sou o primeiro a apoiar uma reforma agrária sadia para o país

Leitores do blog terão a oportunidade, nessa série de dois vídeos, observar as contradições das políticas que se quer estabelecer em relação a Reforma Agrária.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), indignado com o governo que seu partido apóia, destaca o mundo real distancionado dos mecanismos de controle e comando do Governo que avança, teoricamente, num desejável patamar de ocupação das terras na Amazônia.

Incra financia invasões de terras - Parte 1 from Val Mutran on Vimeo.

Nova enquete

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Vote ai na coluna da direita.

Sabe das coisas

No Blog do CJK muitíssimo bem informado, senador faz a chamada para a Marcha dos Aposentados.


Na Rede
Senador Mário Couto embarcando na web, distribuindo um boletim eletrônico de suas atividades parlamentares.

Hoje à tarde o senador aproveitou a tribuna para mais uma vez defender os aposentados. Conclamou os demais senadores a realizar uma Marcha dos Aposentados ainda neste ano, para tentar sensibilizar o presidente Lula quanto à necessidade de aprovação, em caráter de urgência, dos projetos em favor dos velhinhos que tramitam agora na Câmara dos Deputados.

Prefeitos de “pires” na mão

Sarney sinalizou apoio aos cerca de mil gestores que estiveram no Congresso ontem. A perda de recursos por causa da crise foi o principal assunto do encontro

O Congresso deve aprovar ainda na próxima semana o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para cobrir perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ontem, cerca de 1 mil prefeitos se reuniram na Casa para reclamar da crise econômica e da falta de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Os chefes dos Executivos municipais assinaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal” (1)e cobraram mais apoio do governo federal e do Legislativo na recuperação das finanças dos municípios. O grupo também escolheu 23 de outubro para representar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

“Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que são pressionados a implantar”, afirma o presidente da CNM, completando que a queda do repasse do FPM não é o único problema das prefeituras, apesar de essa ser a principal transferência da União aos municípios. De acordo com dados apresentados e considerando os valores já confirmados do fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise”, afirmou Ziulkoski, depois de detalhar, mês a mês, o desempenho das transferências do FPM.

Para o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, a queda na arrecadação está impedindo o município de fazer novos investimentos.

“Não temos como fazer uma obra. Absolutamente nada.” As despesas acima do esperado fizeram o prefeito discutir mudanças na rotina da prefeitura. A proposta é que a partir do próximo mês, seguindo exemplos de outras cidades, os serviços municipais só funcionem em meio horário. “Já demitimos mais de 400 funcionários. Agora, estamos procurando novas formas de driblar a crise.”

Outras histórias
O manifesto dos prefeitos pede também que o Congresso Nacional analise, com urgência, a PEC 351/2009, que trata dos precatórios; a proposta que altera a Lei de Licitações; a regulamentação da Emenda 28, que define os percentuais mínimos de aplicação em serviços de saúde; o PL 3776/2008, que altera o critério de atualização do valor do piso salarial do magistério público; e que a União reveja os critérios para a solicitação de complementação a esse valor; e que seja recebido e votado projeto que flexibiliza normas de finanças públicas.

Fonte/Correio Braziliense.

STF e OAB são contra posse imediata de suplentes de vereador

Sob o ponto de vista jurídico não será desta vez que os suplentes de vereador terão suas expectativas de assumir o cargo ao qual disputaram nas últimas eleições proporcionais de 2008.

O Supremo Tribunal Federal será o responsável por decidir se PEC 336/09 valerá retroativamente. Mas ministros já se manifestaram contra. E TSE também

Deputado Arnaldo Faria de Sá não gostou dos comentários de Carlos Ayres Britto e de Gilmar Mendes

A decisão de chamar ou não os vereadores suplentes depois da promulgação da PEC 336/09, que aumenta o número de cadeiras de 52 mil para 59 mil nos legislativos municipais, vai mesmo sobrar para o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda constitucional foi aprovada terça-feira, em segundo turno no Senado, debaixo de muita polêmica sobre a aplicação da PEC desde a data de sua promulgação, ou seja, antes das novas eleições em 2012 .

Para muitos, a medida seria inconstitucional, pois alteraria o coeficiente eleitoral e as regras do jogo, mudando completamente a composição de algumas câmaras e desrespeitando o voto popular. Com a aprovação da matéria, a briga entre representantes dos vereadores, tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficou ainda mais acirrada.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da emenda, chegou a lamentar durante os debates que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e sugeriu que eles se declarassem impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.

A OAB federal, no entanto, já confirmou que recorrerá ao Supremo para garantir que a emenda valha somente nas próximas eleições municipais. O presidente da ordem, Cezar Britto, adiantou que vai submeter a matéria ao Conselho Federal para a sessão do dia 18 no próximo mês e que, assim que for dada a autorização, a OAB entrará com a ação de inconstitucionalidade no STF.

Para a OAB, o mérito da PEC é interessante a partir do momento em que valoriza as câmaras e obriga o parlamento a redimensionar os seus gastos ao aumentar as cadeiras dos eleitos e diminuir os cargos de comissão que geralmente são resultado de negociação política. Isso porque outra emenda a ser promulgada com a PEC dos vereadores, a 379/09, prevê a redução nos repasses das prefeituras.

O problema para a instituição estaria mesmo na aplicabilidade da PEC em uma eleição encerrada ano passado. “Isso fere ao princípio da Constituição brasileira, que estabelece a aplicação da anterioridade na lei eleitoral. E só se joga o jogo eleitoral conhecendo as regras previamente”, defendeu. De acordo com a interpretação de Cezar Britto, se a emenda for colocada em prática, ela corre o risco de fazer os vereadores eleitos no ano passado perderem o mandato pela necessidade de recalcular o coeficiente eleitoral e ainda abre a premissa para o aumento de cadeiras para deputados federais e senadores.

“Chegou tarde”

Outra instituição que engrossou o discurso dos que são contra o aumento dos vereadores para essa eleição foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, em 2007, a Corte editou resolução na qual estabeleceu 30 de junho de 2008 como data limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.

A análise do ministro é de que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional “chegou tarde” para entrar em vigor na atual legislatura. Ayres Britto lembrou ainda que é nessa época (até 30 de junho) que os partidos escolhem seus candidatos, sempre tendo como base o número de cadeiras fixado. Para ele, “a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição”.

Já o deputado Faria de Sá reitera que, sendo emenda constitucional, o TSE deve baixar uma resolução e cumprir a PEC, assim que assinada a matéria. “Na resolução de 2004, que baixou o número de vereadores, dizia textualmente que sobrevindo emenda constitucional o TSE obedeceria às novas regras.” Segundo o deputado, resta agora esperar a promulgação pelas duas Casas, o que deve acontecer terça ou quarta-feira da semana que vem. “Aí é aguardar para que a Constituição seja cumprida.”

Por falta de quorum “farra” dos cartórios é adiada

Aprovação de PEC que era dada como certa não ocorreu por falta de quorum, e resistência à matéria começa a ganhar força

O deputado Sandro Mabel garante que a PEC não é um “trem da alegria”


A intensa mobilização das entidades representantes de donos de cartórios não foi suficiente para garantir o quorum necessário para a aprovação da PEC 471 na Câmara ontem à noite. A proposta de emenda constitucional efetiva no cargo, sem concurso público, os substitutos ou responsáveis designados até novembro de 1994 e que estejam no exercício da função nos últimos cinco anos. Por volta das 20h, com apenas 260 deputados presentes, foi aprovado um requerimento propondo a retirada da matéria da pauta.

Os deputados favoráveis à PEC, como o líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmaram que a votação acontecerá na próxima terça-feira. Já o autor do requerimento que determinou o adiamento, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a decisão final só será tomada depois da realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 8 de outubro. “Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”, disse Verde.

Até o fim da tarde, quando o quorum parecia mais elevado, os dirigentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) acreditavam que aconteceria a votação e tinham certeza da vitória. No início da noite, quando a sessão da Câmara foi suspensa para que os deputados pudessem acompanhar a promulgação da PEC dos Vereadores no plenário do Senado, Mabel procurou os líderes da categoria e fez uma sugestão: “É melhor retirar de pauta. A matéria é polêmica e o quorum está baixo. Não vai passar”.

Cópia rabiscada
Naquele momento, o deputado José Genoino (PT-SP) entrava no plenário com uma cópia da PEC toda rabiscada. “Eles querem aprovar o substitutivo da comissão especial, que abre demais. Querem efetivar quem está no cargo nos últimos cinco anos. Isso é um trem completo”, criticou. Foi abordado por um representante da categoria, que pedia o seu apoio. “A minha posição está definida, companheiro. É contra!”

Após o adiamento, Mabel repetiu o discurso dos líderes da Anoreg. “Pergunta aos concurseiros se eles querem ir para cartório do interior. Eles só querem ir para cartório rico. Pela decisão do CNJ, cerca de 1,5 mil cidades do interior vão ficar sem cartórios. Nosso problema não são os cartórios ricos, são os pobres. Essa PEC não é um trem da alegria. Vai regularizar a situação de pessoas que estão no cargo por determinação legal, muitas delas há mais de 15 anos”, justificou.

"Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”

Deputado Cleber Verde (PRB-MA)

Cronologia

A matéria referente à efetivação dos responsáveis e substitutos de cartórios foi levada à discussão no Congresso ainda na vigência da Constituição de 1967. Quinze anos depois, a Emenda 22, de 1982, assegurou aos substitutos, na vacância, a efetivação no cargo de titular, desde que contassem com cinco anos de exercício, até 31 de dezembro de 1983.

A Constituição de 1988 determinou que o ingresso na atividade notarial e de registro dependeria de concurso público. E acrescentou que nenhum cargo ficaria vago por mais de seis meses sem a abertura de concurso. Até a realização da seleção, os tribunais de Justiça de cada estado têm que designar substitutos temporários para evitar a descontinuidade do serviço.

A Lei nº 8.935/1994, que regulamentou a norma constitucional, remeteu às legislações estaduais as regras dos concursos de provimento e remoção, omitindo a situação dos responsáveis e substitutos. A lei exige que o titular do cartório seja bacharel em direito ou tenha pelo menos 10 anos de exercício notarial ou de registro. Duas terças partes das vagas devem ser preenchidas por concurso e uma terça parte, por meio de remoção, mediante concurso de títulos.

Em outubro de 2005, o deputado João Campos (PSDB-GO) apresentou a PEC nº 471, que efetiva, sem concurso público, responsáveis e substitutos de cartórios “investidos na forma da lei”. Na comissão especial da PEC, foi restringida a abrangência da emenda, com a efetivação apenas de quem ingressou no serviço notarial até 1994. Dessa forma, substitutos que assumiram a função até aquele data e estão no cargo nos últimos cinco anos serão beneficiados.

Justiça decidirá se suplentes de vereadores serão empossados após promulgação da Emenda Constitucional 58

O Plenário do Congresso promulgou a Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09, aprovadas em conjunto na forma de um substitutivo. A nova emenda permite o aumento do número de vereadores do País, atualmente por volta de 52 mil, para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.

O presidente da Câmara, Michel Temer, ressaltou que a aprovação da emenda resultou de uma longa discussão na Casa, com “uma pressão legítima dos suplentes de vereadores”. Temer reafirmou, como já havia dito aos suplentes, que qualquer problema jurídico que houver será resolvido no Poder Judiciário. Ele se referiu à aplicação do aumento de vagas para as eleições de 2008.

A emenda tem validade retroativa para o pleito de 2008, o que beneficiará os suplentes de vereadores de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir de 2010. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a posse de suplentes.

A emenda cria 24 faixas de números de vereadores, como inicialmente aprovado pela Câmara no ano passado. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, a emenda mantém a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.

Em quatro casos, a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente, mas, para municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual.
Municípios com população superior a oito milhões de habitantes (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o legislativo municipal.

Hoje nos jornais

Nos jornais, Fernando Sarney diz: "Boto quem eu quiser" no Senado

Folha de S.Paulo

"Boto quem eu quiser" no Senado, diz filho de Sarney

Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney diz em conversa interceptada pela Polícia Federal que é o dono de uma vaga no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). "Boto quem eu quiser", afirmou ao filho João Fernando em 27 de agosto de 2008.

Na época, o cargo era ocupado por João Fernando. Devido ao cerco ao nepotismo no Congresso, ele foi demitido sigilosamente em 2 de outubro.

A dispensa só foi publicada em abril deste ano em boletim no Senado, no episódio que deflagrou o escândalo dos atos secretos e levou José Sarney ao Conselho de Ética do Senado.

Outro lado: Conversa não tem ilegalidade, diz empresário

O empresário Fernando Sarney afirmou que a conversa com o filho João Fernando gravada pela PF não tem "qualquer ilegalidade" e que o diálogo foi obtido por meio "de vazamento criminoso de inquérito que tramita sob segredo de justiça, por força de lei, e sobre o qual nada tenho a comentar".

A assessoria do presidente do Senado, José Sarney, informou que ele não comentará o caso. "Qualquer comentário a respeito do caso, procure, por favor, o gabinete do senador Cafeteira ou o próprio Fernando Sarney", disse a assessoria.

Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCU

O primeiro relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".

Apesar de as primeiras informações indicarem suposta ilegalidade na prestação de contas da Fundação, o TCU pediu informações à Petrobras e ao Ministério da Cultura sobre o patrocínio de R$ 1,3 milhão.

Entre 2005 e 2008, a Petrobras repassou três parcelas à Fundação José Sarney via Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem investe em projetos culturais. Há a suspeita de que parte desses recursos -destinados inicialmente à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da fundação- tenha sido desviado.

Juíza aceita denúncia em ação da PF contra bingos

A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra 12 pessoas acusadas na Operação Têmis, investigação que em 2007 desbaratou suposta quadrilha que negociava decisões judiciais na Justiça Federal para favorecer empresas de bingo. Trata-se de desdobramento da acusação oferecida em 2008 pelo Ministério Público Federal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra quatro magistrados, quatro advogados, seis empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita Federal.

Eles foram acusados de formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. A denúncia recebida alcança apenas os suspeitos que não têm direito a foro especial: Luís Roberto Pardo, Sidney Ribeiro, Maria José Moraes Rosa Ramos, Danielle Chiorino Figueiredo, Sérgio Gomes Ayala, Lúcia Rissayo Iwai, Luiz João Dantas, Bruno Penafiel Sander, Ricardo Andrade Magro, Marcos Urbani Saraiva, Joaquim Barongeno e Waldir Sinigaglia.

Outro lado: Defesa nega acusação e faz crítica a processo

Os advogados dos réus na Operação Têmis afirmaram que seus clientes não têm envolvimento com a suposta venda de decisões judiciais para beneficiar bingos.
José Roberto Batochio, que defende Joaquim Barongeno, disse que seu cliente é "absolutamente inocente". Segundo ele, Barongeno, que é pai da juíza federal Maria Cristina Barongeno, nunca advogou em nenhum processo que tramitasse sob a responsabilidade da filha.

Supremo: Toffoli visita senadores em busca de votos

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli iniciou ontem uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores, numa tentativa de conquistar votos para ser aprovado na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, no plenário do Senado.

Toffoli encontrou-se na manhã de ontem com os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), Lucia Vânia (PSDB-GO) e João Ribeiro (PR-TO). Manteve-se em silêncio quase todo o tempo.

Bahia: Família de jornalista morto será indenizada

O governo da Bahia decidiu indenizar em R$ 100 mil a família do jornalista Manoel Leal, assassinado em 1998, em Itabuna (437 km de Salvador). O pagamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

A indenização foi uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que responsabiliza o Estado por omissão na garantia de segurança e na investigação. O crime ocorreu na gestão Paulo Souto (DEM).

Mangabeira se filia ao PMDB com apoio de Sarney

Ex-ministro de Assuntos Estratégicos, o professor Roberto Mangabeira Unger filiou-se ao PMDB do Rio de Janeiro.

Mangabeira telefonou ontem dos Estados Unidos para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para informar-lhe da decisão de se filiar.

Além de Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é apontado como patrocinador da filiação. O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, não foi informado. Com passagem pelo PPS, PHS, PRB, PDT e pelo próprio PMDB, Mangabeira não informou a Sarney sua pretensão política.

CPI de Petrobras: Gerente terá que explicar convênio ao TCU

Protegido pelos governistas na reunião de ontem da CPI da Petrobras, o ex-sindicalista e gerente de comunicação institucional da empresa, Wilson Santarosa, terá de prestar esclarecimentos ao TCU sobre convênios e patrocínios de R$ 51,7 milhões com 29 entidades, entre elas a Central Única de Trabalhadores.

Relatório do TCU, concluído sábado e encaminhado ontem ao Senado, detectou irregularidades na seleção e prestação de contas dos projetos. O documento está sendo analisado pelo ministro relator Aroldo Cedraz.

Aécio tira dinheiro da saúde e da segurança para pagar salários

Sem dinheiro suficiente em caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.
Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a "remuneração de pessoal ativo".

Outro lado: Cortes não alteram o andamento de ações, diz governo

O governo de Minas Gerais responsabiliza a crise econômica pela necessidade de remanejamento de recursos para honrar o pagamento de salários. Em nota, diz que formou um "fundo de reserva" em abril, após o governador Aécio Neves determinar contenção de despesas.

Segundo o governo, os cortes não alteram o andamento de ações previstas para 2009, mesmo em saúde, segurança e fiscalização tributária, áreas mais afetadas.

Caso Lina: GSI diz não ter imagens de circuito de TV

Em resposta ao pedido do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) informou à Câmara que não possui registros de imagens do circuito interno de televisão nem a relação dos veículos que ingressaram no Palácio do Planalto em novembro e dezembro do ano passado.

A intenção do deputado era ter provas de que a ex-secretária da Receita Lina Vieira se encontrou com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lina diz ter recebido um pedido para acelerar as investigações contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega.

Caiado fez um segundo requerimento de cópia de contratos entre o Palácio e as empresas de segurança.

Hildebrando culpa policial por assassinato

Em um interrogatório que durou mais de oito horas, o ex-policial militar do Acre e deputado federal cassado Hildebrando Pascoal acusou um policial morto pelo assassinato de um homem no caso que ficou conhecido como "crime da motosserra".

Hildebrando é acusado pelo Ministério Público de assassinato após sessão de tortura em que a vítima foi esquartejada. Ontem foi o segundo dia do julgamento em Rio Branco.

O Globo

Até capoeira na conta do Senado

A lista de cursos pagos, parcial ou integralmente, e de licenças remuneradas concedidas pelo Senado a seus servidores para atividades em escolas e congressos no Brasil e no exterior revela distorções e casos considerados absurdos.

Servidores fizeram cursos como medicina do sono em São Paulo, judô no Japão, capoeira em Cingapura, contraterrorismo em Washington, cultura italiana em Florença, inglês no Havaí, problemas europeus em Portugal, ou tecnologia da informação no Vale do Silício, nos Estados Unidos.

PMDB ligado a José Serra pressiona Temer para evitar aliança com Dilma

O grupo do PMDB que apoia a candidatura do governador tucano José Serra à Presidência, liderado por Orestes Quércia, explicitou ontem o racha do partido ao procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pressionálo a não antecipar a definição da aliança com a ministra Dilma Rousseff em 2010. Quércia quer adiar a decisão para o próximo ano, quando será realizada a convenção do partido.

A ala governista, comandada por Temer, reagiu e reforçou a mobilização para antecipar a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a aliança entre PT e PMDB nas eleições presidenciais. No fim da tarde, depois de reunião com Quércia, Temer e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), encontraram-se reservadamente com a ministra.

DEM diz que pedirá mandato de quem deixar partido

O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, disse ontem que o partido pedirá os mandatos de todos os parlamentares que se desligarem até 3 de outubro, quando se encerra o prazo para novas filiações para a campanha de 2010. O deputado participou de um encontro em Recife para capacitação de précandidatos deputado.

— Nós que votamos em favor da fidelidade partidária não podemos ter outra posição que não seja reivindicar esses mandatos. Não é nada pessoal contra quem quer que seja, mas não existe outro caminho — alertou.

Juiz de PE é condenado por estelionato

A corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou ontem à noite o juiz Luiz Eduardo de Souza Neto a quatro anos de prisão e à perda do cargo de magistrado, sem salário nem direito a aposentadoria. Foi o primeiro caso de demissão de juiz na história do Judiciário pernambucano. Ele é acusado de estelionato e de conivência com fraudes no mercado imobiliário e mobiliário.

A condenação foi por unanimidade.

O acusado era juiz da cidade sertaneja de Araripina, a 692 quilômetros de Recife, mas agia em benefício de advogados do Espírito Santo, Distrito Federal e Salvador.

Toffoli busca apoio entre os senadores da CCJ

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, fez ontem uma romaria pelos gabinetes do Senado. Como se estivesse em campanha política, ele foi pessoalmente cumprimentar os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Começou o périplo pela manhã e só deixou a Casa à noite. Se for aprovado na sabatina, esperada para o dia 30, ele poderá tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele foi indicado para o cargo semana passada pelo presidente Lula.

Aos senadores, Toffoli entregou um kit, com currículo, relatório com sua atuação à frente da Advogacia Geral da União (AGU), cartão de visitas e cópia da decisão que suspendeu os efeitos de uma condenação que o obrigava a devolver R$ 700 mil aos cofres do Amapá. No processo, ele é acusado de ter sido contratado ilegalmente como advogado do governo do estado em 2000. Ele recorreu e aguarda o julgamento final do TJ-AP.

Gravidez precoce cai 30% em 10 anos

O número de meninas de 10 a 19 anos grávidas caiu na última década. Como antecipou ontem a coluna de Ancelmo Gois, dados do Ministério da Saúde, o índice de partos nessa faixa etária caiu 30,6% desde 1998. Enquanto 699 mil partos foram feitos em 1998, em 2008 o número baixou para 485,6 mil. Para o Ministério da Saúde, o resultado se deve a mais ações oficiais na área de saúde sexual e à maior informação dos jovens com relação a métodos contraceptivos.

No Rio, a queda foi de 48,7%.

A maior redução foi registrada em Rondônia: 51,6%. A região que mais registrou partos em adolescentes foi o Nordeste: 175.868, redução de 27,8% em relação a 1998. O Amapá foi o único estado onde foi registrado aumento: 39%.

Governo quer distribuir 1 milhão de bolsas-catador

O Ministério do Meio Ambiente anunciou um pacote de incentivo à reciclagem de lixo que inclui a criação de uma bolsa-catador ou a garantia, pelo governo, de preço mínimo na venda de materiais destinados ao reaproveitamento.

O objetivo é que as medidas entrem em vigor em 2010, ano de eleições, e beneficiem até um milhão de trabalhadores.

O anúncio foi feito pelo ministro Carlos Minc, que participou do Festival Lixo e Cidadania. A ideia é enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau), incentivo semelhante ao dado na floresta para ações como plantio de árvores.

O Estado de S.Paulo

Câmara valida 22 emendas incluídas na MP 462

O plenário da Câmara validou ontem 22 emendas do total de 23 "contrabandos" incluídos pelos senadores na medida provisória (MP) 462, editada para ajudar os municípios que perderam arrecadação com as medidas do governo. Deputados só rejeitaram parte de uma alteração para derrubar a possibilidade de ser criada pela Agência Nacional de Águas (ANA) uma taxa de fiscalização anual. Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou sancionar as alterações. Esta foi a última medida provisória antes de entrar em vigor da nova regra que não permite a inclusão de emendas ao texto de assuntos que sem relação com a proposta original.

R$ 26 mi em convênios da Petrobras sob suspeita

Três convênios no valor de R$ 26 milhões da Petrobrás com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), celebrados entre 2004 e 2007, estão sob suspeita, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído anteontem. A auditoria levanta ainda problemas graves em mais 26 contratos com outras entidades. A documentação já chegou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a estatal.

Ontem, senadores ouviram o gerente de Comunicação Institucional da Petrobrás, Wilson Santarosa, que comanda distribuição de patrocínios da estatal. O conteúdo desse novo relatório do TCU não foi discutido na sessão, mas o gerente negou qualquer falha na distribuição dos recursos da empresa. "Nosso critério é técnico", disse.

Intelectuais assinam manifesto contra CPI dos repasses para MST

Um grupo de 60 intelectuais, políticos, juristas, representantes da Igreja e sindicalistas, entre outros, divulgou ontem um manifesto com duras críticas à proposta de CPI apresentada por três parlamentares do DEM para investigar os repasses ao Movimento dos Sem-Terra (MST). O documento defende a atualização dos índices de produtividade no campo. "É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso reage. Como represália, busca, mais uma vez, articular a formação de uma CPI contra o MST. Seria a terceira em cinco anos", diz.

Há uma semana, a senadora Kátia Abreu (TO) e os deputados Ronaldo Caiado (GO) e Onyx Lorenzoni (RS) protocolaram na Secretaria-Geral do Senado pedido para apurar transferência de "mais de" R$ 40 milhões da União e R$ 20 milhões do exterior para o MST. O requerimento lista seis suspeitas de "irregularidades e desvios" em convênios com entidades ligadas à agremiação.

Toffoli vai ao Senado para desarmar resistências

Eram 8h45 da manhã de ontem quando José Antonio Dias Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal, chegou ao Senado para desarmar possíveis resistências ao seu nome. Nas visitas pessoais aos senadores, uma praxe entre os indicados para cargos importantes e que dependam da aprovação da Casa, Toffoli tentava diminuir o peso da condenação que sofreu em primeira instância na Justiça do Amapá e entregava a cada parlamentar o relatório de sua gestão na Advocacia-Geral da União, o que considera uma vitrine de sua indicação.

No calhamaço, citava, por exemplo, teses que defendeu no Supremo e foram aprovadas pelos ministros do STF. E mostrava que sua atuação como advogado-geral da União rendeu, nos últimos dois anos, R$ 476 bilhões de economia em processo judiciais em que decisões do governo eram contestadas.

Modelo de indicação dos ministros da corte gera polêmica no meio jurídico

Em 61 palavras, o artigo 101 da Constituição define claramente a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e os critérios para preencher as 11 vagas. Desde 1988, porém, grande polêmica domina o meio jurídico e político sobre o acerto ou não do modelo adotado.

Para o ex-secretário de Reforma do Judiciário Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), o atual sistema se mostrou eficaz. "Não vejo motivo para mudar. Se analisar os ministros pós-Constituição, não houve indicação ruim nem alguém que tenha faltado com dever, nem um caso de corrupção. Pode se discutir abstratamente, mas o sistema tem dado certo no Brasil", opina.

PMDB ''tucano'' tenta enquadrar PMDB de Lula

No embalo da queda de popularidade da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, registrada na pesquisa CNI/Ibope, o PMDB afinado com a candidatura tucana do governador de São Paulo, José Serra, desembarcou em Brasília para enquadrar o PMDB do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi esse o propósito da visita de três presidentes de diretórios estaduais do PMDB - o ex-governador Orestes Quércia (SP), o senador Jarbas Vasconcelos (PE) e o deputado Ibsen Pinheiro (RS) - ao presidente da Câmara e presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

Preocupado com as cobranças de Temer, que em entrevista ao Estado exigiu definição do PT sobre aliança com PMDB até outubro, Quércia agiu para impedir que a ala governista, hoje majoritária no partido, feche acordo com Lula. "Não é o momento de se tomar decisão. Há mudanças ocorrendo, que poderão atingir o quadro político nos Estados e virar a maioria pró-Serra", ponderou Quércia. Ninguém falou em pesquisa, mas Jarbas, Ibsen e Quércia insistiram na tese de que "política muda muito e o quadro daqui a 60 dias, pode não ser o de hoje".

Correio Braziliense

Corrida pela exposição

A pouco mais de um ano das eleições, os eleitores brasileiros desconhecem grande parte dos candidatos à Presidência da República. Pesquisa divulgada pela CNI-Ibope revela que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) — um dos cotados para ser o representante dos tucanos —, a senadora Marina Silva (PV-AC), que trocou recentemente de partido, e a vereadora Heloísa Helena (PSol), são conhecidos por menos de um terço dos entrevistados. Esses candidatos também apresentam índice de rejeição maior, considerado normal pelos especialistas.

“Se você não conhece, não vota”, afirma o cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer lembrando que a campanha ainda não começou e que grande parte dos brasileiros não sabe o que cada candidato representa. “O grande desafio dos partidos é começar a suprir a sociedade de informações.”

PDT se assanha para 2010

As possíveis candidaturas da senadora Marina Silva (PV-AC) e do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) às eleições presidenciais em 2010 reacenderam a vontade de uma candidatura própria no PDT. Apesar de haver resistências à proposta entre políticos da própria legenda, a indicação de um nome para a disputa ao Palácio do Planalto vem ganhando cada vez mais força.

Para o presidente do partido, deputado federal Vieira da Cunha (RS), o PDT deve, preferencialmente, optar por uma candidatura própria, ainda que sem apoio de outras legendas, como ocorreu em 2006. “Isso nunca foi descartado. É uma tradição do PDT e que é viável.” Cunha ressalta, entretanto, a importância de alianças como forma de tornar o nome de escolha do partido mais competitivo. Os acordos ampliam o tempo de propaganda no rádio e na televisão, fundamental para difundir a plataforma do candidato. “Sozinhos, temos menos de dois minutos, o que torna uma candidatura fragilizada e eleitoralmente inviável”, afirma Cunha.

Vem aí o trem da alegria dos cartórios

A reunião dos líderes dos partidos marcada para hoje deverá decidir pela votação da Proposta de Emenda Constitucional dos Cartórios em sessão extraordinária que será realizada à noite. A PEC nº 471/2005 efetiva titulares de cartórios sem concurso público. Defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), a iniciativa é duramente criticada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram o projeto inconstitucional. Representantes dos cartórios têm participado de articulações com parlamentares na Câmara nos últimos dias. Durante a tarde de ontem, estava acertado que a PEC seria votada apenas na próxima semana. Na sessão da noite, porém, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi avisado pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), de que haveria acordo entre os líderes para votar hoje a emenda.

Pelo substitutivo do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), seriam efetivados aqueles que estivessem respondendo interinamente pelas funções nos últimos cinco anos antes da promulgação da emenda constitucional. Uma emenda apresentada pelos deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e José Genoino (PT-SP) na comissão especial limitou o benefício aos substitutos e responsáveis efetivados na titularidade pelos Tribunais de Justiça no período entre a promulgação da Constituição de 1988 e edição da Lei nº 8.935/94.

Novas regras dividem opiniões

Aprovado há uma semana pela Câmara dos Deputados, o texto da reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor no pleito de 2010 aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E nele, consta a liberação do uso da internet pelos candidatos, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa, desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato. Questões que levantaram polêmica durante o debate promovido pelo Correio, na noite de segunda-feira.

Para o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador João de Assis Mariosi, coibir o anonimato será “impossível” dentro do mundo virtual. Para Mariosi, é “desproprocional” a importância dada ao uso da internet, considerando a realidade brasileira, onde há regiões em que juízes enfrentam dificuldades materiais, como sequer ter acesso à internet. “Se há lugares onde magistrados nem têm como ‘clicar’, como fiscalizar?”, questionou o desembargador, um dos debatedores do evento. E brincou: “ O curral eleitoral agora é virtual”. Mariosi não considera o texto recém-aprovado no Congresso como “reforma”, mas, segundo ele, vale como uma “atualização”. E se colocou favorável à liberação da internet nas campanhas. “É preciso evoluir, acompanhar as inovações.”

Inchaço nos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a proposta de emenda à constituição (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores — o que elevará para 59,7 mil o número de cadeiras disponíveis no país. O placar da votação registrou 380 votos favoráveis à medida, 29 contrários e duas abstenções. O documento, agora, será promulgado pelo Congresso. A decisão foi bastante aplaudida por centenas de suplentes que ocupavam a galeria da Câmara. Um dos representantes da categoria chegou a fazer greve de fome durante a tramitação do projeto.

O impasse diante do número dos ocupantes de câmaras municipais iniciou em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou cerca de 8 mil vagas, mas manteve o custo das câmaras inalterado. “Nós não estamos alterando a regra do jogo, nós estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia”, afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

Lula: O político mais popular na Terra

President of Brazil, Luiz Inacio Lula da Silva

Eraldo Peres / AP

Luiz Inácio Lula da Silva é herói improvável do Brasil.

'O Político Mais Popular na Terra '

Por quase sete anos, ele fez um trabalho espetacular como presidente do Brasil. Mas Lula pode resistir a tentação para jogar fora isto?

Por Margolis Mac

Leia a reportagem sobre a popularidade de Lula na maior revista do mundo aqui.

CPI ouve coordenador de rede nacional de crianças desaparecidas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre desaparecimento de crianças e adolescentes ouviu hoje o coordenador da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Benedito Rodrigues dos Santos.

A CPI é presidida pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA)

Fonte: AG. Câmara.

Pedido de vista adia votação de novas regras para criar municípios

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) pediu vista, há pouco, do parecer do relator, Zequinha Marinho (PMDB-PA), à comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios.

Com isso, a votação da PEC ficou para a próxima semana. Valverde afirmou que a proposta é polêmica e necessita de mais tempo para refletir sobre ela. A PEC prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição.

Preservação urbana

De autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), a proposta também torna obrigatória a preservação de unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de criação, fusão ou desmembramento de municípios.

Leia mais:
Relator lê parecer favorável a novas regras para criar municípios
Comissão da PEC sobre regras para criar municípios vota parecer

Fonte: Agência Câmara.

Primavera: A mais bela estação do ano










Mágica da primavera

Por Xico Graziano

A florada amarela do ipê anuncia o início da primavera. Colorindo a vida, a nova estação anima o mundo. No campo, os agricultores zunem seus tratores. Vem aí o plantio de mais uma safra. Alimento na mesa.

Chamada "austral" no Hemisfério Sul e "boreal" no Norte, a primavera por aqui se inicia no equinócio de setembro e termina no solstício de dezembro. Calma. Os termos se parecem com palavrões, mas expressam conceitos fundamentais da astronomia, com reflexos na ecologia.

Equinócio significa a especial ocasião do ano em que dia e noite duram o mesmo período, ou seja, exatamente 12 horas de permanência cada um. Nesse momento a alvorada e o crepúsculo se equivalem. Já no solstício, o de dezembro, ocorre o mais longo dos dias. Em junho, ao contrário, o solstício caracteriza a noite mais duradoura.

Recapitulando: a primavera chega agora em 23 de setembro, quando dia e noite se equivalem. Estende-se por três meses, até 21 de dezembro, o mais longo dos dias. Daí em diante, entra o verão. Fascina o estudo dos astros.

Encompridar os dias representa elevar a insolação. Em consequência, aumentando a claridade dos raios solares, os vegetais conseguem se aproveitar da fotossíntese com maior produtividade, transformando a energia do astro-rei em açúcares e proteínas para as plantas. Um processo vital.
Fatores complementares atuam favorecendo o crescimento vegetal nesta época do ano. Primeiro, conforme adiantado, o dia fica mais comprido.

Segundo, as chuvas tornam-se mais frequentes. Terceiro, a temperatura eleva-se, após o período de inverno. Sol, água e calor se combinam para rejuvenescer o verde.

Essa conjunção de variáveis da natureza determina a melhor época de plantio na agricultura. Somente com a chegada da primavera as sementes encontram temperatura, umidade e luminosidade adequadas para bem prosperar no solo. Semeadas doravante, crescem rápido, florescendo e frutificando lá na frente, no outono. Depois disso, tempo de espera novamente.

Tal regra ecológica, entretanto, vale perfeitamente apenas para os países do Hemisfério Norte, como os da Europa e os Estados Unidos. Nos países tropicais, bem menores se expressam as variações do comprimento do dia, em face da menor inclinação solar. Por isso, na Amazônia ou no Nordeste brasileiro, por exemplo, as estações do ano mal se diferenciam. O calor dura o ano todo e a primavera ninguém percebe.

Nas regiões subtropicais, onde São Paulo se encontra, mais perceptível aparece o fenômeno do clima. A cara da estação primaveril se vislumbra facilmente nas ruas da cidade, vendo as árvores floridas e com roupa nova, após derriçarem suas folhas no inverno.

Na roça, as máquinas agrícolas brilham, lubrificadas, aguardando firmar-se a chuva para semear. Nesta época o produtor rural mostra incurável otimismo, renovando sua crença no progresso. Faz parte da cultura rural. A cada plantio, uma mágica domina o agricultor, fascinando-o com o incrível fenômeno da germinação das sementes no solo. O terreno avermelhado, ou tornado cinza pela palha do plantio direto, tinge-se de verde, naquelas linhas maravilhosas que seguem longe, indicando o rumo do sucesso. Esse ano vai ser bom!

Tradição religiosa nunca se abandona. Tem gente que acende vela, reza com fervor, faz procissão, canta o abençoado, pede ajuda aos Céus para vingar o grão semeado. Sem fé, afinal, ninguém progride no mundo. Nem haveria, por certo, comida para a população. Em cada chão, uma toada. Época bonita.

Mas a natureza anda afetada pela interferência da tecnologia agronômica. Há meio século, pelo menos, os pesquisadores da agricultura começaram, por meio do melhoramento genético, a alterar as tradicionais épocas de plantio, definidas pelos ciclos naturais. Variedades precoces e tardias surgiram dos campos de pesquisa. Tolerantes ao calor ou ao frio, novas cultivares permitiram alongar os períodos e até os locais da produção agrícola.

É interessante saber que nos países temperados o solo, esfriado pela neve, carece ser revolvido ao final do inverno para ser exposto ao aquecimento do sol na primavera. Essa técnica ajuda sua biofertilização. Assim, pesados arados de aivecas tombam o solo ainda gelado, antes de as grades o pulverizarem, para, aplainados, receberem na sequência o plantio.

Aqui, no Brasil, porém, onde neve somente se conhece de longe, esse costume da aração e da gradeação, importado nos primórdios da agricultura, acabou recentemente substituído pelo plantio direto, técnica revolucionária que dispensa o revolvimento do solo. Nele apenas se trabalha a linha de plantio onde as sementes serão depositadas. Resultado: a tropicalização da agricultura ganhou mais tempo para as lavouras.

Graças à menor definição das estações do ano, especialmente a inexistência de inverno gelado, a evolução tecnológica trouxe enorme vantagem, permitindo acumular dois ou mais cultivos na mesma área, uma safra sucedendo a outra durante o ano. Esse planta-colhe-planta-colhe assombra os estrangeiros, que normalmente realizam apenas uma atividade anual no terreno. Os agricultores nacionais driblam a natureza plantando logo no início da primavera uma variedade de soja precoce que, depois de colhida, cede lugar ao milho tardio, e no Paraná especialmente, mal acaba a segunda safra, entra o plantio do trigo, a terceira lavoura. Milagre da agronomia.

Olavo Bilac, poeta, escreveu que a alma da terra gorjeia e ri ao nascer da primavera. Nada mais acertado. Uma alegria coletiva se instala no campo. Abelhas lambem as flores atrás do mel, pássaros alimentam filhotes recém-nascidos, pessoas fecundam a esperança.

Berço da vida.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Ibope/CNI divulga pesquisa para Presidência da República

PESQUISA IBOPE
Com 40%, Dilma e Heloísa empatam em rejeição

A ministra Dilma Rousseff (PT) e a senadora Marina Silva (PV) lideram os índices de rejeição da pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira. O governador José Serra é o candidato que conta com a menor rejeição.

* 30% dos entrevistados não votariam em Serra de jeito nenhum para presidente.

* 33% não votariam em Ciro Gomes.

* 40% não votariam em Dilma Rousseff.

* 40% não votariam em Heloísa Helena.

* 37% não votariam em Aécio Neves.

* 37% não votariam em Marina Silva.

Conhecimento

A pesquisa Ibope também mediu o nível de conhecimento dos candidatos à presidência. Serra é o mais conhecido. Marina a menos.

* 66% dos entrevistados conhecem Serra.

* 45% conhecem Ciro Gomes.

* 32% conhecem Dilma.

* 30% conhecem Heloísa Helena.

* 27% conhecem Aécio Neves.

* 18% conhecem Marina Silva,

Probabilidade de voto

O governador José Serra lidera a lista de candidatos em que o eleitor poderia votar ou votaria com certeza. Marina Silva, a mais desconhecida dos candidatos, é a última colocada.

Apesar de seguir na liderança, Serra perdeu cinco pontos entre os eleitores que com certeza lhe dariam o voto.

Serra

* 22% dos entrevistados com certeza votariam no candidato. Em junho eram 27%.

* 38% poderiam votar. O mesmo percentual de junho.

Ciro Gomes

* 13% votariam com certeza no candidato. Em junho eram 10%.

* 36% poderiam votar. Em junho eram 38%.

Dilma

* 11% votariam com certeza na candidata. Eram 13% em junho.

* 21% poderiam votar. Em junho eram 26%.

Aécio Neves

* 8% dos entrevistados com certeza votariam no candidato, o mesmo percentual de junho.

* 20% poderiam votar. Em junho eram 21%.

Marina Silva

* 5% com certeza votariam na candidata.

* 17% poderiam votar.

Fonte: Blog do Noblat.

Agentes penintenciários pressionam congressistas

Na briga pelo status de policial

Agentes penitenciários tentam acelerar a votação da proposta que reestrutura carreira e vai permitir até a investigação de crimes

Ação de agente em Águas Lindas: especialistas criticam mudanças
Os agentes penitenciários decidiram partir para o ataque. Depois que a proposta de transformar a função em carreira policial saiu da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília no fim de agosto, como a mais votada, com 52% de aprovação entre os cerca de 2.100 participantes, a categoria tem se empenhado para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, pronta para ser votada no plenário da Câmara. Prova do corpo a corpo intenso está no número de requerimentos protocolados pelos parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta: 14 pedidos só neste mês. De outro lado, entidades ligadas aos direitos humanos e o governo federal disparam críticas ferrenhas à PEC que cria a polícia penal.

“São duas funções absolutamente diferentes, sistema penitenciário é uma coisa, sistema policial é outra. Essa medida perverte tudo que o mundo civilizado já conquistou na área”, critica Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), contesta. “Nossa atuação é policial de fato, mas não de direito. Fazemos escoltas, procedimentos de apreensão de drogas, de armas. Basta reconhecer isso na lei.” Para Machado, a partir do momento em que os agentes ostentem o status de policial, haverá uma estruturação maior da carreira.

Uma das grandes mudanças, na avaliação de agentes penitenciários, será a autonomia para investigar os crimes que ocorrem nas prisões. “Dentro do presídio, é importante combater os delitos, principalmente envolvendo drogas. Mas o agente não tem força nem permissão para isso”, reclama Gustavo Alexim, presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do DF.

Para Michels, é um tropeço querer enveredar pelo rumo da investigação. “Uma categoria reconhecer que no presídio sob sua responsabilidade os presos continuam cometendo crimes ao ponto de precisar de uma investigação no local significa a falência total dessa casa prisional”, destaca.

Isenção de IR para aposentados que recebem até R$ 3.800

Medida beneficia segurados a partir dos 70 anos; proposta sugere isenção parcial do tributo a partir dos 66 anos

Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que recebem até R$ 3.800 por mês.

O projeto de número 5338/09, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta sugere ainda isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos, sendo que, com esta idade, o beneficiário terá desconto de 20% no IR incidente no valor da aposentadoria com teto de R$ 3.800, subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Lei atual

Atualmente, há duas Leis que asseguram isenção total de Imposto de Renda aos aposentados ou pensionistas.

A primeira (Lei 1.1052/04) garante o benefício para segurados que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou por conta de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer ou outras doenças graves.

A segunda (Lei 1.1482/07) proporciona isenção aos beneficiários com mais de 65 anos que recebem até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.434,59. Portanto, pela lei, a atual isenção é para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 2.869,18.

Fonte: Infomoney.

A verdade sobre o superávit da Previdência Social

O GOVERNO MENTE, PREVIDÊNCIA SOCIAL É SUPERAVITÁRIA!!!

Mensagem aos Senhores Deputados:

Os Aposentados e Pensionistas do Brasil, que contribuíram para ter uma aposentadoria maior do que o Salário Mínimo, hoje aproximadamente oito milhões e quinhentos mil eleitores que se somados os membros familiares, podemos afirmar que mais de vinte milhões de eleitores que dependem da aposentadoria. Pois bem, senhores deputados, essa multidão está esperançosa e acredita que os senhores, já tem subsídios suficientes para votarem os projetos do Senador Paulo Paim (01/07 – 4434/08 – 3299/08 e a derrubada do veto de 2006). Projetos este que restabelecem o valor aquisitivo das aposentadorias, e que já foram aprovados por unanimidade, no Senado Federal.

Considerando que as publicações da Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), sempre anunciaram sucessivos superávits da Seguridade Social do Brasil;

Considerando que estes superávits nunca foram desmentidos numericamente por técnicos e ou ministros do governo;

Considerando que o próprio Presidente, em pronunciamento feito via televisiva, concordou que a Previdência Social não é deficitária.

É que solicitamos aos Senhores que através do voto aberto, aprovem todos os projetos acima. Se os senadores já entenderam que os idosos estão sendo massacrados por essa política dos aumentos diferenciados, e já demonstraram, através do voto, que querem acabar com ela, agora compete unicamente aos Senhores Deputados a fazerem o mesmo.

Vejam abaixo a posição resumida dos sucessivos lucros das contas do Orçamento da Seguridade Social. No anexo está a tabela completa. Todos os números constantes foram extraídos das publicações da Anfip, e podem ser pesquisados no site www.anfip.org.br

Esse dinheiro é do trabalhador e foi arrecadado no orçamento da seguridade Social. O Governo deveria ter criado o Fundo da Seguridade Social, conforme prevê o artigo 250 da CF. Na prática não pode ser utilizado para outras finalidades. É por isso que o Lula quer fazer a reforma tributária que acaba de vez com o orçamento da seguridade social.

Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente
FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul

Aberta temporada de troca-troca partidário

Infidelidade consentida com as bênçãos do TSE

No casamento, não existe infidelidade por justa causa. Em política, é perfeitamente possível. Desde que tenham um motivo considerado justo, vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores podem trocar de partido. Pelo menos 11 parlamentares já tiveram a justa causa declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As recentes decisões da Corte, quase em sua totalidade favoráveis aos infiéis, têm encorajado outros políticos a buscar outras legendas. A movimentação é intensa nas últimas semanas. O prazo para filiação em novo partido se encerra em 2 de outubro. Levantamento feito pelo Correio mostra que pelo menos 11 congressistas estão em negociações e outros oito já estão acertados com novas siglas.

Se forem confirmadas todas as negociações, quem mais vai ganhar será o PSC, com cinco adesões. E o maior prejudicado será o PMDB, que poderá perder até oito parlamentares. O PR também espera cinco adesões, mas poderá sofrer cinco baixas. Ficaria assim com uma bancada do mesmo tamanho. Entre as justificativas apresentadas para a troca de partido estão a perseguição política, a perda de espaço na legenda e as alterações programáticas e ideológicas que vêm ocorrendo em alguns partidos. A incorporação das siglas também justifica a mudança.

Destino comum dos infiéis, o PSC preferiu liberar a saída de parlamentares descontentes a enfrentar longas disputas no Judiciário para recuperar mandatos perdidos. O compromisso de não pedir penalidade aos infiéis consta de uma resolução aprovada no fim de agosto e publicada no Diário Oficial da União. O troca-troca foi autorizado desde que o parlamentar insatisfeito se desligasse do partido até 15 de setembro.

“Motivos esdrúxulos”
Preocupados com a intensa movimentação nas bancadas, os principais líderes do PSDB, DEM e PPS estiveram em audiências com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e TSE, Carlos Ayres Britto, na última quarta-feira. Os dois ministros reafirmaram que as regras da fidelidade partidária estão mantidas e que os pedidos de justa causa para deixar um partido serão julgados com celeridade. Mas a desconfiança dos líderes permanece. “Acho alguns motivos meio esdrúxulos. Por que um deputado vai sair no partido em 2 de outubro? É porque acha que o Judiciário não vai conseguir julgar no prazo”, afirma o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O presidente do PPS, Roberto Freire, tem uma explicação para tantas decisões favoráveis aos infiéis no TSE. “Parece que houve uma espécie de acordo dentro do TSE quando não cassou ninguém, não devolveu o mandato de nenhum partido. O STF entendeu que o mandato é do partido e decidiu que essa interpretação é retroativa até 27 de março de 2007. O que essa nova composição do TSE decidiu? Não punir nenhum desses parlamentares com a perda do mandato porque a lei estava retroagindo. O único cara que foi cassado foi depois da decisão do Supremo. Mas eu acho que agora o TSE vai ser muito ágil, para evitar a chicana que estão imaginando que possam fazer.”

Maia acha que haverá mais troca-troca entre os deputados estaduais. “Eles têm a tese de que não dará tempo de julgá-los até a eleição. Os federais estão com mais medo. Como a Justiça deve ser mais rígida, agora eles têm mais dúvidas em sair ou não do partido. No Rio, o presidente da Assembleia Legislativa (Jorge Picciani, do PMDB) está prometendo aos deputados estaduais que vai atrasar o processo no tribunal. O que ele diz aos nossos deputados é isso: ‘Vocês podem sair do DEM que a gente segura no estadual’. Como o PMDB está no governo, está prometendo isso.”

Reincidência
Em decisão tomada há três meses, o TSE admitiu um novo tipo de infidelidade. Em resposta a uma consulta, declarou que não comete infidelidade partidária o político que se desfiliar de partido pelo qual não foi eleito. Ou seja, quem deixou a legenda de origem antes de 27 de março de 2007 não cometeu infidelidade e também não será infiel à sua nova sigla caso queira deixá-la e migrar para outra.

O PSB pode perder seus dois representantes na bancada da Paraíba. Os deputados Marcondes Gadelha e Manoel Júnior são aliados do governador José Maranhão (PMDB) e defendem a reeleição do peemedebista contra a vontade do prefeito de João Pessoa, o socialista Ricardo Coutinho, de se lançar na disputa pelo governo do estado. A direção nacional do PSB deu sinal verde para que deixem o partido com uma condição: que não se filiem a uma legenda da base do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado em novembro passado. O provável destino dos dois socialistas é o PSC, aliado de Maranhão.

Quem está mudando de partido
Em conversa
deputado Manoel Júnior (PSB-PB), negocia com PSC
deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), negocia com PSC
deputado Márcio Marinho (PR-BA), negocia com PP
deputado Maurício Trindade (PR-BA), negocia com PP
deputado José Carlos Araújo (PR-BA), negocia com PP
deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), tem convite do PP
deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), tem convite do PSC
deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), tem convite do PR
deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), negocia com PR e PSB
deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), negocia com PR e PSB
senador Flávio Arns (sem partido-PR), tem convites de PSDB e PV

Acertado
deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), vai para o PR
deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), vai para o PR
deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), vai para o PSC
deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), já deixou o PMDB
deputada Rita Camata (PMDB-ES), vai para o PSDB
senadora Marina Silva (PV-AC), deixou o PT
senador Expedito Júnior (PR-RO), vai para o PSDB
senador Mão Santa (PMDB-PI), vai para o PSC

Fonte: Levantamento feito pelo Correio

Meio milhão de acessos

Foi a marca que o blog fechou no meio desta semana.

Muito obrigado aos leitores.

A ressaca da minirreforma eleitoral

Eleições 2010

Pressa. Alguns senadores criticam votação na Câmara a toque de caixa, mas presidentes das casas relevam

Brasília. A aprovação da proposta de minirreforma eleitoral a toque de caixa pela Câmara dos Deputados no fim da noite de anteontem foi recebida de forma diferenciada por parlamentares, ministros e autoridades do Judiciário.
Após acordo entre os líderes de bancada, a Câmara apreciou em plenário o texto-base, mas rejeitou quase todas as emendas propostas pelo Senado, suscitando uma possível crise institucional no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou comentar a apreciação apressada. "Temos que manter o princípio da harmonia nas duas Casas Legislativas. Não posso opinar sobre o trabalho da Câmara", afirmou.
No entanto, Sarney destacou o fato de os deputados terem preservado a proposta que libera o uso da internet na campanha, assunto que foi alvo de intenso debate no Senado.

O presidente da Câmara também defendeu que a Casa cumpriu seu papel ao apreciar a minirreforma, que, de acordo com ele, representa um avanço.
"Há muito tempo não se editava algo assim. Acolhemos a liberdade na internet, uma decisão extremamente democrática", argumentou. Para que os pontos aprovados entrem em vigor já para a eleição de 2010, é preciso que o presidente Lula os sancione e que a ato seja publicada até o próximo dia 3.
Contra. Já o senador Eduardo Azeredo, um dos relatores da proposta, não escondeu seu ressentimento contra os deputados e pediu providências do Senado contra a Câmara.

"A direção do Senado tem que se pronunciar. Não foi bom para a relação das duas Casas", disse. Os senadores reclamam de três pontos derrubados pela Câmara: o que assegurava eleição direta em caso de cassação de governadores ou prefeitos, o que coibia uso da máquina pública em campanhas e o que exigia "reputação ilibada" dos candidatos.

Temas polêmicos

O que ficou
Internet: foi liberado o uso e a cobertura pela web durante a campanha com a identificação dos autores dos conteúdos
Sites: os candidatos poderão manter sites, blogs e páginas em redes sociais durante o período eleitoral

Doações: o eleitor poderá doar a candidatos ou partidos com uso de cartão de crédito, pela internet

Debates: a regra para a internet segue a mesma para TV e rádio. Todos os candidatos deverão ser convidados, mas debates poderão ser feitos com pelo menos dois terços deles

Impressão: 2% dos votos, por amostragem, serão impressos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição.
O ex-Presidente do TSE e Ministro da Defesa, Nelson Jobim, pedirá ao presidente Lula que vete essa emenda. 

Trânsito: o eleitor poderá votar fora de seu domicílio eleitoral, mas apenas para a disputa presidencial

Alguns pontos que caíram
Ficha limpa: candidatos deveriam ter "reputação ilibada" para concorrer, item sob análise da Justiça Eleitoral regional

Cassação: eleições diretas deveriam ser convocadas para substituir os governadores e prefeitos cassados, em qualquer estágio do mandato

Entenda
Mutilação. O texto-base da minirreforma eleitoral foi aprovado no fim da noite de quarta-feira na Câmara após acordo entre as bancadas. Mas cerca de 60 emendas sugeridas pelo Senado foram rejeitadas.

Ficha limpa
Motivo. Nos bastidores, deputados admitem que foi a proposta que veda a candidatura dos "ficha-sujas" que levou-os a rejeitar. Assim, ao contrário do Senado, ainda envolto em crise, a Câmara optou pelo corporativismo.

Governo reduz gratificação de aposentados

Gratificação reduzida

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, reduzir o percentual referente à Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA) dos servidores inativos do Ministério da Agricultura (Mapa). Fiscais do Mapa pleitearam o pagamento da gratificação no percentual de 55%, sob o fundamento de isonomia com os servidores ativos. Na primeira instância, a decisão foi favorável aos fiscais. A União alegou que, de acordo com o art. 6º da Lei 10.883/2004, aposentados e pensionistas podem receber apenas 30% do percentual máximo aplicado aos servidores em atividade. Ainda segundo a defesa, o valor pedido é superior ao pago aos servidores ativos ocupantes do mesmo cargo.

Aposentados por invalidez cada vez mais distantes da aprovação da PEC 270/2008

Impacto de R$ 1,1 bilhão

Ponto do Servidor

O ministro da Previdência, José Pimentel, jogou um balde de água fria nos servidores aposentados ao afirmar que o maior impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/08) das aposentadorias por invalidez será sobre os estados. A PEC concede aposentadoria integral para servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez e tiverem ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Segundo Pimentel, a União tem despesa estimada de R$ 6 bilhões ao ano com as aposentadorias por invalidez. Com a aprovação da PEC 270, o Ministério da Previdência estima que a despesa sofrerá acréscimo de R$ 1,160 bilhão.

Estados vão pagar a conta
Pimentel participou de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. O impacto será maior nos estados, segundo José Pimentel, porque eles têm maior número de servidores. "Os governos dos estados precisam ser ouvidos porque são eles que vão pagar esta conta. É ali onde vai ter um impacto grande. Por que isso? Porque dos 9,128 milhões de servidores do regime próprio, 7,1 milhões são dos estados e dos municípios." Relator da PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que pretende ouvir os estados, mas não fez uma previsão de prazo para apresentação de seu parecer. "Eu não tenho pressa de apresentar o relatório. Eu quero ouvir, além do ministro, representantes dos estados, representantes das entidades, ouvir tudo com calma, com cautela."

Distorções serão sanadas
O relator observou ainda que "não adianta concluir o relatório e depois ficar parado na pauta da secretaria da Mesa Diretora da Câmara, para não se saber quando será colocado em votação". Faria de Sá destacou que seu relatório vai resgatar as distorções criadas com as reformas previdenciárias promovidas pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Já em relação à exposição do ministro José Pimentel, entidades que representam os servidores foram unânimes ao afirmar que ele nada mais fez do que "tirar o seu da reta". A PEC determina, ainda, que a aposentadoria por invalidez corresponda à média das contribuições após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.

Reajuste dos aposentados: Quem acredita?

Governo quer resgatar dívida com a população dando reajuste a aposentados

Ministro Luiz Dulci afirma que regime estável de reajuste permitirá ao cidadão fazer planejamento familiar de gastos

A política do governo para reajuste do salário mínimo e das aposentadorias e pensões quer resgatar uma dívida da União com toda a população, com perdas originárias das décadas de 80 e 90, conforme comentário do ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ele recorda que há poucas semanas o governo aceitou acordo proposto pela maioria das centrais sindicais e enviou ao Congresso Nacional projeto que prevê nova base de cálculo para aposentadorias e pensões e que vincula as correções anuais dos benefícios a 50% da variação do Produto Interno Bruto (o PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país a cada ano.

No entanto, segundo ele, houve críticas de que a aceitação da proposta dos representantes dos trabalhadores iria agravar o deficit da Previdência Social. A correção do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, conforme Dulci, deverá continuar nos próximos anos, permitindo ao cidadão "assumir uma prestação para comprar alguma coisa, porque saberá que terá aumento real”.

Para Dulci, esse regime estável de reajuste permitirá também ao cidadão fazer planejamento familiar de gastos “e tudo deverá acontecer sem inviabilizar nem a Previdência nem as contas públicas, numa perspectiva de que é possível continuar avançando para a justiça social".

Há vozes também, segundo ele, que cobram do governo a reposição de perdas de 20 anos em apenas um ano, o que é inviável dentro das contas do país. Por isso, tudo tem que ser feito de forma gradativa, diz o ministro.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, por sua vez lembra que o acordo que está sendo analisado pelas lideranças partidárias envolve 18,5 milhões de aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo e 8,2 milhões de beneficiários que recebem acima desse patamar. Para esses, a correção pela variação do PIB verificado dois anos antes, segue um indicador estatístico que permite uma correção estável para os benefícios.

Os ministros Luiz Dulci e José Pimentel deram entrevista nesta quinta-feira ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, conectado a uma rede nacional de emissoras de rádio do país.

O ministro José Pimentel afirmou que o fator previdenciário, que é muito criticado no país, só foi aplicado para 6% de 4.460 benefícios concedidos para aposentadorias por tempo de serviço em 2008. O fator não é empregado em outros casos nem na parte urbana nem na rural. Ele é usado para basear os benefícios concedidos por invalidez permanente, salário maternidade ou pensão por morte.

A Previdência Social tem investido muito para melhorar o atendimento, de acordo com o ministro José Pimentel. Ela caminha para equilíbrio de suas contas na área urbana, segundo ele, devendo passar a ser superavitária. Em 2007 eram necessários até R$ 14 bilhões para fechar essa conta. No ano passado, apesar da crise econômica, o deficit para os pagamentos na área urbana foi de apenas R$ 1,2 bilhão, segundo informou.

Em 2009 a Previdência Social já pagou R$ 6,1 bilhões de passivos previdenciários "negados pelo sistema" nos anos 80 e 90 e serão necessários ainda R$ 1 bilhão para fechar as contas da área urbana, estando reservados R$ 6,750 bilhões para pagar passivos judiciários no próximo ano. Esse valor, segundo Pimentel, supera o orçamento de 15 estados da Federação e está acima também dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para centenas de cidades do país.

Fonte: Ag. Brasil

Ok vou contar como será a 12.a edição do Porão do Rock

O Porão do Rock chega à 12ª edição com a missão de abrir o calendário de comemorações dos 50 anos de Brasília. Para acomodar um público estimado em 200 mil pessoas, na Esplanada dos Ministérios, o festival passa por reformas que mexem com as estruturas de um dos maiores eventos de rock do país. Ao todo, 40 atrações se apresentam em dois palcos. O Principal (giratório) será montado no gramado em frente ao Museu da República. O fixo, batizado de Pílulas, vai ser armado no piso de concreto ao lado do Museu e da Biblioteca Nacional.

A surpresa é que os ex-integrantes do Legião Urbana fariam um show surpresa. Renato Completaria 50 anos em 2010, data do cinquentenário da Capital. É o zum zum zum que corre solto.

No sábado, dia 19, bandas como Sepultura e Angra se misturam a estilos como garage rock (Cachorro Grande e os brasilienses do The Pro) e surf music (Super Stereo Surf). Serão acompanhadas por dois convidados especiais: os americanos do Eagles of Death Metal e os argentinos do El Mato a un Policia Motorizado. Já o domingo será totalmente dedicado a um encontro de gerações do rock de Brasília, com shows de Paralamas do Sucesso, Detrito Federal, Escola de Escândalo, Raimundos e Móveis Coloniais de Acaju.

“O Porão deste ano é especial, de graça na Esplanada. O principal do projeto era homenagear as bandas de Brasília com uma grande celebração. Daí o novo formato. Todas as outras bandas tocam no primeiro dia”, explica Clausen Bonifácio, presidente da ONG Porão do Rock, responsável pela organização do evento. A escalação sofreu a primeira baixa: a pernambucana Nação Zumbi, que apresentaria um concerto especial em comemoração aos 15 anos do disco Da lama ao caos, cancelou a performance por problemas de agenda.

A versão ampliada do festival era uma incerteza até quinta-feira, quando o governo do Distrito Federal confirmou o patrocínio. “O festival volta a ser de graça, mas é uma condição excepcional. Ano que vem, se o governo não apoiar, isso não deve acontecer”, explica. A organização promete um elenco de 40 atrações.

» Atrações já confirmadas para o Porão do Rock

19/9
Eagles of Death Metal
Angra
Sepultura
El Mato a un Policia Motorizado
Cachorro Grande
Orgânica
Mugo
Belle
Super Stereo Surf
The Pro

20/9
Paralamas do Sucesso
Raimundos
Móveis Coloniais da Acaju
Detrito Federal
Rafael Cury & the Booze Bros
Blazing Dog
Bootlegs
Cassino Supernova
Kanela Seka
Na Lata
Soatá

Porão do Rock 2009
Dias 19 e 20 de setembro, às 17h, na Esplanada dos Ministérios. Shows de 40 bandas. Entrada franca.

Brasília está definitivamente no circuito internacional do showbusiness

O fenômeno que coloca Brasília – definitivamente – no circuito internacional do showbusiness começa a ser colhido como fruto do intenso e competente trabalho do vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio.

PO como é mais conhecido, escalou para a tarefa um equipe do mais alto nível para colocar a Capital do país no mapa das melhores atrações que correm o mundo.

Para o leitor ter uma idéia, este final de semana representa um expressivo exemplo do que ocorre por aqui e a que monta está o investimento de PO.

Hoje tem estréia do Cirque du Soleil. Os ingressos para o espetáculo Quindan, baixaram R$ 100,00. O circo está armado no Estacionamento do Estádio Mané Guarrincha, até 4 de outubro.

Tem a despedida dos palcos do sensacional Charles Aznavour, hoje, num único show, no maravilhoso Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O cantor francês vendeu 100 milhões de discos, participou de 60 filmes e tem no portfólio nada menos que 1000 canções gravadas no alto de seus 85 anos.

Temos os israelenses do The Voca People, os argentinos do Tanghetto e os norte-americanos do I Love Jazz, no Festival Internacional de Jazz que está rolando no Teatro Nacional.

Ainda temos, Arnaldo Antunes (ex-Titãs) e Lobão.

Mas o que vai arrebentar mesmo será as 20 horas de rock em mais uma edição do Porão do Rock, lance que vai acontecer na Esplanada dos Ministérios. Tudo de graça.

Serão 40 bandas e teremos Sepultura e outras surpresas que não vou adiantar.

Teremos Roberto Carlos, Pet Shop Boys e Tony Bennett em outubro. Os ingressos já estão a venda.

Vem pra cá, vem menina!

Pressionado pelo MST Lula vai assinar revisão dos índices de produtividade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está determinado a assinar a atualização dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária.

O governo nega, mas o real motivo para Lula assinar a revisão dos índices de produtividade tem nome e sobrenome: MST.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, informou ontem que Lula mandou fazer a revisão dos índices. Isto é apenas meia verdade. Está mantido, está de pé. Sabemos dos problemas, mas o presidente mandou fazer, disse ao jornal Valor, após cerimônia de lançamento do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, na sede da Embrapa. O assunto tem gerado um forte embate interno no governo Lula desde 2003. Agora, o tema virou pretexto para um confronto aberto entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em torno da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de uso indevido de recursos públicos no setor rural.

A polêmica revisão dos índices foi anunciada há 20 dias pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, após audiência do presidente Lula com dirigentes do MST, em Brasília. Pressionado pelos ruralistas para reagir à decisão do governo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, levou seu partido, o PMDB, a fechar questão contra a revisão imediata. Em resposta, o PT divulgou nota de apoio irrestrito à medida, que atende a base social histórica do partido.

De lá para cá, o assunto ficou em banho-maria, mas a disposição de Lula, segundo o ministro Dulci, não teria mudado. Não foi a título pessoal que o Cassel anunciou. Foi dentro de um contexto determinado pelo presidente Lula. Mas falta definir a forma como vai ser feito, informou o ministro, responsável no governo por todas as negociações com movimentos sociais. Recentemente, o ministro Stephanes disse que discutirá o assunto com o presidente Lula, mas não fixou uma data para a reunião. A revisão dos índices, se assinado por Stephanes, pode gerar um impacto eleitoral negativo ao PMDB, alertam deputados e senadores do partido. Mas o recuo na disposição de atualizar os índices geraria um forte desgaste do governo com movimentos sociais, como MST e Contag.

A proposta do grupo de trabalho dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário é considerada razoável pelos especialistas no tema. O texto, obtido pelo Valor, alteraria, por exemplo, os índices mínimos em apenas 369 dos 4.842 municípios onde se produz soja no país. Ou seja, modificaria as exigências em apenas 7,6% desses municípios. A proposta incluiu, ainda, 1,2% dos 5.512 municípios produtores de milho (640), 11% dos 4.442 localidades onde cultiva-se laranja (488) e 2,7% de cana-de-açúcar (146).

A filtragem realizada pelo governo considerou a média da produtividade aferida pela Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE nos últimos dez anos, sugerindo mudanças na faixa de 25% dos municípios com médias mais baixas em cada microrregião nesse período. Também fixou como premissa que os novos índices não ficariam abaixo dos atuais nem acima do dobro desses indicadores regionais.

A proposta do governo sugeriu alguns reajustes nos índices considerados razoáveis do ponto de vista técnico. Na soja, por exemplo, o governo propõe alteração para 77 dos 399 municípios do Paraná. Pelo estudo, apenas 3% desses municípios teriam índice superior à média histórica. Um exemplo concreto ilustra a disputa. Se aceita, a alteração elevaria a exigência de produtividade da soja na microrregião de Campo Mourão dos atuais 1.900 quilos por hectare para 2.688 kg/ha, um índice abaixo da média de 2.813 kg/ha apurada pelo IBGE nos últimos dez anos. A margem, porém, é considerada muito apertada pelos ruralistas. Especialmente em tempos de recuperação da grave crise financeira global e em meio ao rescaldo gerados por problemas climáticos que provocaram uma redução de 10 milhões de toneladas na última safra. Os ruralistas aprovaram um projeto no Senado para submeter novas revisões dos índices ao Congresso Nacional, o que também gera um embate político.