10 MP´s trancam pauta da Câmara

Líderes partidários na Câmara dos Deputados devem se reunir hoje (30) para definir a pauta de votações desta semana. A expectativa é que sejam fechados acordos para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; do Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei Kandir; e do Projeto de Lei 5.940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal.

A pauta está trancada por dez medidas provisórias (MPs), entre elas a 500/10, que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil para capitalizar estatais que colocarem ações à venda; e a MP 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na reunião de líderes, pode ser incluída na pauta de votação desta semana o Projeto de Lei 6.578/2009, que torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado no país.

Fonte: Agência Brasil.

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