Lei enquadra flanelinhas

A cobrança habitual de flanelinhas pode virar crime segundo proposta a ser examinada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.501/08, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada por flanelinhas.

Nada mais oportuno, pois quem mora nas grandes cidades e usa o carro para seus deslocamentos sabe muito bem o que é isso. Nas capitais brasileiras a prática virou um tormento. O problema é angustiante, para não dizer revoltante. Em alguns pontos da cidade, há verdadeiros bandos dispostos a tudo para tomar dinheiro do cidadão.

Vale dizer que, pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa. Segundo Biscaia, o objetivo da proposta é impedir que os motoristas se tornem ‘reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, que controlam as vias públicas sem ter qualquer autorização do poder público’.

O deputado lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas ‘têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas’. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário. Tomara que o projeto seja aprovado logo.

5 comentários:

Weliton disse...

Demorou!
Parabéns! Apóio integralmente.
Mas será que as autoridades vão fazer cumprir a lei?

Clara Manuela disse...

Lei Excelente!
Já pagamos IPTU e IPVA, é um absurdo nos tornarmos reféns dessas verdadeiras Gangs,. até coletes falsos eles usam, basta ir a orla da Barra nos fins de semana e feriados.

xinguara disse...

NUNCA VI DIZER QUE DEPUTADO TRABALHA, MAS NESSE CASO EU FICO REALMENTE FELIZ SE O PROJETO DE LEI FOR APROVADO, OS FLANELINHAS SÃO REALMENTE UM TRANSTORNO IRREPARÁVEL CRIADO PELAS MAZELAS SOCIAIS DE UM PAÍS ABSURDO CHAMADO BRASIL. ABAIXO AOS FLANELINHAS E AOS DEPUTADOS TAMBÉM (TODOS SEM EXCESSÃO PELOS PRÓXIMOS 1000 ANOS)

Val-André Mutran disse...

Weliton, Clara Manuela e Xinguara. Estamos organizando um abaixo assinado de alcance nacional, que posteriormente informarei ao prezados leitores, no sentido de sensibilizarmos o Congresso Nacional com pedido de urgência, urgentíssima para esta matéria chegar ao Plenário e ser aprovada.
Abraços.

orkut disse...

Não podemos repetir o preconceito quando do início da discussão do então problema de legalização do serviço de Moto-Taxistas, que durante vários anos teve inúmeras justificativas técnicas para sua não legalização, mas que se tornou irreversível, vindo a ser legalizado em todo nosso território nacional. Portanto, o caso dos Flanelinhas deve ser discutido em alto nível com vistas a sua legalização, sem o preconceito e justificativas vazias que estão predominando nas propostas até apresentadas; desta forma, vamos enfrentar mais esta problema social criado pela nossa sociedade, com vistas a legalizar também este serviço irreversível.