Cade não concordou

Vale do Rio Doce perde contra o Cade no TRF

Fernando Exman e Luciana Collet

Gazeta Mercantil

27/3/2007

Blanaru afirmou também que o fim do imbróglio torna a CSN ainda mais atraente a aquisições por parte de grandes grupos internacionais. Em seu recurso ao STJ, a Vale contestará o fato de a presidente do Cade, Elizabeth Farina, ter votado duas vezes quando o órgão analisou operações da companhia. Graças à intervenção, o resultado final foi a imposição de restrições mais amplas à Vale. "Esse direito (voto duplo) não é conferido sequer aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer outro tribunal", declarou a empresa em nota. O relator do processo no TRF, desembargador Antônio Souza Prudente, acolheu os argumentos da Vale. Não foi seguido, entretanto, pelos outros dois magistrados que completaram a Turma. A Vale não questiona o mérito da decisão do Cade. Ataca a forma em que o órgão resolveu puni-la. No julgamento do caso, três conselheiros votaram a favor da imposição de restrições à Vale no mercado doméstico. Outros três -entre eles Farina- foram favoráveis à mesma sanção, acrescida de restrições no mercado internacional. Diante do empate, Farina exerceu o voto de qualidade. A Vale e o relator consideraram ilegítima a duplicidade de votos da presidente. Já a desembargadora Maria do Carmo Cardoso e o juiz federal Carlos Brandão julgaram válidos o voto de Elizabeth que empatou a discussão e o voto de minerva da presidente. Para ambos, o voto de qualidade consta do regimento interno do Cade como uma obrigação da presidente da instituição. "Em 45 anos de Cade, o voto de qualidade já foi aplicado diversas vezes e nunca foi questionado", argumentou o procurador-geral do Cade, Arthur Badin. Em agosto de 2005, o Cade julgou sete atos de concentração realizados pela Vale. Tratava-se da aquisição de cinco mineradoras e do descruzamento societário entre a CVRD e a CSN. Com as aquisições, segundo o Cade, a Vale passou a deter praticamente o monopólio privado sobre toda a capacidade produtiva de minério de ferro do Brasil. Para garantir a existência de pelo menos um agente no mercado capaz de concorrer com a Vale, o Cade determinou à companhia que vendesse a mineradora Ferteco ou abrisse mão do direito de preferência de compra do excedente de produção da Mina Casa de Pedra. Além do cancelamento da decisão do Cade, a Vale pede que a Justiça determine o pagamento de indenização pela CSN no caso de a Vale optar por romper os contratos da Casa de Pedra.

Tsunami na Amazônia

Onda gigante que atingiu Parintins foi provocada por terremoto

Blog Minha Notícia

Enviada por Reuel Damasceno

Uma onda de cerca de 15 metros de altura se formou no Rio Amazonas e atingiu uma área da cidade de Parintins, Amazonas, fazendo desmoronar quase 300 mil m² de um barranco, formando uma enseada no local.

A força das águas arremessou barcos, peixes, jacarés e destruiu duas palafitas.

Noticiários locais chegaram a especular que o fenômeno, ocorrido no dia 2, foi ocasionado por uma forte ventania.

Após estudos da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) descobriu-se, entretanto, que um tremor de terra, semelhante a um pequeno terremoto foi o que realmente provocou a onda.

Os cientistas dizem que não está descartada a possibilidade de surgirem novas ondas provocadas por tremores.

Justiça amapaense quer calar jornalistas

O texto abaixo é uma nota do Sindicato dos Jornalistas do Amapá em apoio à jornalista Alcinéa Cavalcante, que está sendo processada pelo senador José Sarney e pelo desembargador Honildo Amaral (do Tribunal de Justiça do Amapá), por injúria, calúnia e difamação. O relato a seguir, enviado pela jornalista amapaense Alcilene Cavalcante, resume o que pode acontecer quando a Justiça - que deveria ser cega - abre o "olhão".

O blog juntam-se ao demais companheiros jornalistas, blogueiros, publicitários, advogados, economistas, assessores de imprensa, relações públicas, radialistas, médicos, professores e demais integrantes do "cordão de solidariedade", agora também apoiado pelo Sindicato dos Jornalistas do Amapá e pela Asscon - Associação dos Assessores de Imprensa do Congresso Nacional, o qual sou diretor de Comunicação, em protesto aos últimos acontecimentos envolvendo a questão que fere frontalmente o direito de livre expressão.

Alcinéa é um dos nomes mais importantes da imprensa na Amazônia Brasileira e noticiou, como a nota deixa claro, informações de interesse da sociedade brasileira.

O Sindicato dos Jornalistas do Amapá pede apoio à luta em defesa de Alcinéa, por meio de divulgação da referida nota.

Saudações sindicais e democráticas e pela liberdade de expressão.

Informamos que várias entidades representativas da sociedade amapaense apóiam esta luta.

Assina: Volney Oliveira, presidente do Sindjor Amapá (96) 8114-7907

Processos, indiciamentos, censura, mordaça.....

Querem calar os jornalistas amapaenses

Carta Aberta à População

ABSURDO 1: O SENADOR JOSÉ SARNEY

Durante a campanha eleitoral do ano passado, a jornalista Alcinéa Cavalcante publicou no blog alcinea.zip.net, um dos mais acessados no Amapá, uma nota sobre José Sarney, que concorria a um novo mandato de senador pelo Estado. Um internauta acessou o blog e deixou um comentário afirmando que José Sarney fede, fede muito. Que fique bem claro: o comentário foi lançado por um internauta, um leitor, não pela jornalista. Mesmo assim, o blog foi censurado e retirado do ar pelo provedor, no caso a UOL. Como se não bastasse, Alcinéa Cavalcante foi indiciada pela Polícia Federal e está respondendo a processo por injúria, calúnia e difamação.

ABSURDO 2: O DESEMBARGADOR HONILDO AMARAL

Censurada e vendo a sua liberdade de expressão cerceada, Alcinea Cavalcante lançou um novo blog, o alcineacavalcante.blogspot.com. Operando no novo endereço virtual, a jornalista ousou publicar a fotografia de um prédio que está sendo construído (suntuoso para os padrões amapaenses) pelo desembargador Honildo Amaral de Mello e Castro no centro de Macapá, mais precisamente na esquina da rua São José com a avenida Coriolano Jucá. O jornalista Correa Neto, outro profissional dos mais respeitados da imprensa amapaense, reproduziu a fotografia em seu blog (correaneto.com.br) e fez alguns comentários a respeito da grandiosidade do prédio em questão, argumentando que os recursos investidos na construção são incompatíveis com os ganhos do desembargador Honildo Amaral. Detalhe: o nome do proprietário está estampado, para que todos leiam, na placa da construção. Sentindo-se ofendido, o desembargador decidiu processar Correa Neto e Alcinéa Cavalcante por injúria, calúnia e difamação.

OS DONOS DO PODER QUEREM CALAR OS JORNALISTAS

Ações judiciais desta natureza (entendemos como assédio judicial) confirmam que a situação está ficando insustentável para os jornalistas amapaenses. Tudo indica que os donos do poder estão decididos a estabelecer uma indústria da indenização, firmada em perseguições e represálias a jornalistas. Não se pode mais denunciar ou noticiar nada. O profissional que ousar cumprir o seu papel de jornalista está sujeito a ser processado. É um absurdo o que está acontecendo. É cerceamento da liberdade de pensamento e expressão, coisa que não se vê no restante do país – um prejuízo ao estado democrático e de direito, diriam senadores e desembargadores comprometidos com a democracia.

A situação é greve e causará sérios danos aos profissionais de imprensa - e o pior deles é a intimidação. Vamos acionar o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e, se preciso for, a Anistia Internacional, para garantir a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação. Processar Alcinéa Cavalcante e qualquer outro jornalista é pisar na história da imprensa do Amapá, uma história que independe de desembargadores e de senadores importados.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Pará

Federação Nacional dos Jornalistas

Sindicato dos Servidores Públicos Federais

Sindicato dos Bancários Pará/Amapá

Sindicato dos Urbanitários

Conlutas

Associação dos Moradores do Jardim Felicidade I

Associação de Mulheres Empreendedoras

Associação Amapaense de Escritores

Articulação de Mulheres do Amapá

É a notícia do final de semana no meio da Comunicação e Publicidade

Para catitas e assemelhados. Aproximem-se, mas, não me venham com papo de Diogito!?

Radar da Veja (para assinantes).
GOVERNO
O ministro Franklin 20:59
Lula acaba de bater o martelo: Franklin Martins será ministro da Comunicação Social, uma nova e poderosa pasta que englobará a Secom, a Radiobrás (e a futura tevê pública), as verbas de publicidade do governo e a secretaria de Imprensa. Franklin, atualmente no iG e na Band, aceitou agora à noite o convite feito duas semanas atrás por Lula. A posse de Franklin ocorrerá já na semana que vem. O total de verbas de publicidade que o futuro ministro manejará chega perto de 1,5 bilhão de reais, entre a propaganda da administração direta e de estatais como o Banco do Brasil e a CEF. Fora as verbas da Radiobrás e da futura

Toninho, o malvadeza.

Do Lauro Jardim. Coluna Radar. Revista Veja (para assinantes).

CONGRESSO

ACM vai à luta | 15:56

ACM diz para quem quiser ouvir que não descansará enquanto não conseguir empinar a CPI do Apagão Aéreo no Senado. Tudo para ter o prazer de ver Waldir Pires tentando responder o irrespondível.

Amazônia: Esta ilustre desconhecida

Ray Nonato Praia do Pesqueiro, Soure, Marajó

Brasília – O governo federal, o Congresso Nacional e os governos e parlamentos da Região Norte estão gastando rios de dinheiro com a desculpa de saber o que fazer para salvar a Amazônia do aquecimento global. “Besteira!” – como disse o respeitado geógrafo Aziz Ab’Sáber, 83 anos, à Agência Estado. O relatório das Nações Unidas sobre o aumento da temperatura mundial, divulgado em fevereiro, afirma que a Amazônia se transformará em cerrado. Ab’Sáber lembra que entre 22 mil e 11 mil anos atrás, última era glacial, o mar desceu dezenas de metros devido ao congelamento nos pólos norte e sul. Há cerca de 12 mil anos, a temperatura subiu, o gelo polar derreteu parcialmente e o mar subiu de novo. “Entre 6 mil e 5 mil anos atrás, o calor ficou tal que o nível do mar esteve a 2,80, 3 metros mais alto” – explica o geógrafo.

A Amazônia está levando a breca porque não há política de estado no Brasil e os governantes, todos eles, só pensam em votos, em reeleição, em fazer o sucessor, ou em se perpetuar - de alguma maneira - no poder. “Falam muito do fim da Amazônia pelo aquecimento, mas se esquecem de tudo aquilo que está acontecendo hoje em dia na Amazônia” – adverte Ab’Sáber, referindo-se à devastação da grande floresta por madeireiras e fazendeiros. “Ouvi da boca de um fazendeiro: A terra é minha, e faço com ela o que quiser e quando quiser. Hoje, ele desmata para a agropecuária, mas depois, se quiser, desmata mais da floresta para plantar soja ou cana-de-açúcar.” Para Ab’Sáber, a Amazônia é um estado paralelo: “Só conheço dois estados paralelos no Brasil: os morros do Rio e a Amazônia”.

De fato. A Amazônia só se mantém em pé graças ao dinheiro despejado principalmente da Alemanha, Estados Unidos, Japão e Holanda, R$ 108,9 milhões por ano, segundo levantamento da Agência Estado. ONGs internacionais injetam R$ 31,6 milhões por ano na floresta. A filial brasileira do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), que tem sede na Suíça, manda para a amazônia, anualmente, R$ 10 milhões. Dos R$ 9,2 milhões aplicados na floresta, em 2006, o Instituto Socioambiental (ISA), ONG nacional, R$ 7,9 milhões foram captados no estrangeiro.

Em contrapartida, em 2005, os estados da Amazônia Clássica, mais Mato Grosso e Maranhão, aplicaram R$ 96,4 em meio ambiente. Em 2006, o Ministério do Meio Ambiente destinou à Amazônia R$ 58 milhões. O Central Park, de Nova York, dispõe de R$ 52,3 milhões por ano. Em 2005, o estado de São Paulo gastou R$ 824,1 milhões com o meio ambiente.

Diz o pesquisador do Instituto do Meio Ambiente e do Homem na Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo: “A verba nacional para a Amazônia é irrisória. Temos de pagar juros da dívida, cobrir os recursos obrigatórios de previdência, saúde, educação... Veja a questão da segurança pública... O meio ambiente tem de competir com todas essas demandas. O que sobra é pouco”.

E as populações da floresta? Vivem sob fogo cruzado. O estado não chega a elas. Só para dar um exemplo, no Marajó, Pará, a mais fantástica região do planeta, não há lei. Ratos d’água atacam casas de ribeirinhos e estupram tudo quando é mulher; até idosas.

Em berço esplêndido

É assim que os galos de briga disputam o mercado de jornais no Pará. No Carajás e no Tapajós, ambos, coram de vergonha com a concorrência. Cada vez mais preparada e preparando-se. Fiquem espertos, homis!

Abissal

"É tão vulgar ao reconhecimento esquecer, como à esperança o lembrar"
Gracián y Morales, Baltasar

Ave! Darci

Este blog recebeu e divulga com a alma contaminada de saudades e inominável entusiasmo, a seguinte comunicação.

Brasília, 23/03/2007

Dez anos sem o apóstolo da educação


O intelectual, escritor, professor e ex-senador Darcy Ribeiro foi homenageado pelo Senado em sessão especial nesta semana, uma sessão que marcou os dez anos da morte do antropólogo e educador, que se notabilizou pela luta em defesa do ensino público gratuito e de qualidade, dos índios brasileiros e das reformas sociais no país. Darcy Ribeiro elegeu-se senador em 1990, porém, o câncer impediu que ele concluísse seu mandato.

A reportagem mostra a opinião dos senadores sobre o educador e ainda traz um perfil completo de Darcy Ribeiro.


Subsecretaria de Divulgação e Integração do Senado Federal
Lídia Oyo - Marcio Varella
E-mail: ssdiv@senado.gov.br
Tel: 61- 3311.3335

É o cajado de homem que fugiu no entardecer da existência de uma Unidade de Tratamento Intensivo. Quando adoecer e se adoecer, este blogger fará a mesma cousa. Morrerá rindo da cara de todo mundo. Falta-me, ainda, o Cajado!! Hehehhe.

Senador do Tocantins apresenta proposta plebiscitária do Estado do Carajás no Senado

O senador Leomar Quintanilha (PMDB - TO) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, a partir da emancipação do Estado do Pará. Leia aqui.

Quintanilha é um dos artífices que, ao lado do ex-Deputado Federal e ex-Governador, Siqueira Campos, criaram o Estado do Tocantins, a partir de desmembramento do Estado do Goiás.

O senado tocantinense atendeu o pedido formulado pelo amigo e Deputado Federal Giovanni (PDT-PA).

Logo mais publicarei a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo, cujo inteiro teor ainda não está disponível no Banco de Dados do Senado.

Inda é Pará isso?

PARÁ

Cabeleireira e esteticista serão assessoras de governadora

DA AGÊNCIA FOLHA

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), nomeou como assessoras especiais, lotadas em seu gabinete, a cabeleireira Manuella Figueiredo Barbosa e a esteticista Franciheli de Fátima Oliveira da Costa, que costumam atendê-la.

Os decretos com as nomeações foram publicados no "Diário Oficial" do Estado de 14 de fevereiro e não informavam o salário nem a natureza da atividade que passariam a exercer. As duas profissionais mantêm atividades fora do governo.

A Folha tentou falar ontem com a governadora por meio de sua assessoria, mas não obteve retorno.

A reportagem tentou falar com a cabeleireira e com a esteticista, mas não conseguiu. No salão de beleza que pertence à Manuella Barbosa, a reportagem foi informada por telefone de que a governadora é cliente há "muitos anos" e que hoje a cabeleireira atende a petista no local de escolha desta.

A secretária de Manuella informou que ela não estava no salão ontem e que não podia ser localizada, mas que a cabeleireira entraria em contato hoje com o jornal.

A reportagem falou também com a secretária da esteticista, que informou que ela estava atendendo a uma paciente e só falaria hoje.

O deputado estadual José Megale, líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa paraense, disse que a oposição irá se reunir nos próximos dias para definir quais medidas irá tomar sobre o assunto. (SÍLVIA FREIRE)

Encontro dos feras

Achava que ninguém ia publicar o encontro de blogueiros na Livraria Jinkings, mas, finalmente, eis que o Walter Jr., do Caneta Sem Fronteiras, registrou tudo e publicou (aqui).

Giovanni Queiroz no programa Direto de Brasília

Duvido! Mas seria ótimo

Reserva legal pode cair para 50% no Pará

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 18, durante sessão especial na Assembléia Legislativa, que está negociando com a presidência da República a assinatura de um decreto de revisão da reserva legal no Pará, que passaria de 80% para 50%.

O anúncio foi feito durante sessão solicitada pelo deputado estadual João Salame (PPS) para discutir a situação das indústrias de ferro-gusa de Marabá. A diminuição da reserva legal é uma antiga reivindicação do setor produtivo do Estado.

Os defensores da medida dizem que o Zoneamento Econômico-Ecológico do Estado definiu as áreas de preservação ambiental - transformadas em reserva - e de consolidação da produção. Estas áreas de consolidação já são alteradas pelo homem e teriam reserva legal de 50%.

Fonte: Paulo Leandro Leal

Onde o calo aperta

Democratização? Como?

Mino Carta

Revista Carta Capital num. 0436

Na mesa, o projeto da tevê estatal. As tradições do poder a brasileira não permitem grandes esperanças

Fala-se muito em democratização dos meios de comunicação, mas não está claro o que se entende por isso. Tempo atrás, a Federação Nacional dos Jornalistas propôs a criação de um Conselho Federal com poderes para definir regras éticas no cumprimento da profissão. O projeto foi abortado no nascedouro, em meio a um debate alimentado pelos inoxidáveis paladinos da chamada liberdade de imprensa.

Vale dizer, porém, que o Conselho Federal não resolveria o problema. A reclamada democratização da mídia depende, obviamente, do avanço geral da nossa incipiente democracia. E se estabelece, em primeiro lugar, por leis antimonopolistas capazes de impedir que um indivíduo, ou uma empresa, seja dono de todos os tipos de meios de comunicação.

É assunto para o Congresso, o qual trai, no entanto, as regras mais elementares da democracia ao permitir que deputados e senadores sejam donos de jornais, revistas, rádios, canais de tevê. A vocação coronelista, o autoritarismo predador dominam o cenário em todos os quadrantes, e qualquer tentativa de aderir à contemporaneidade do mundo parece destinada ao fracasso.

Estamos longe da Europa e dos Estados Unidos, muito longe. Por lá, as leis são severas e cumpridas, vinga a meritocracia, não há diretores de redação por direito divino, patrão é patrão, jornalista é jornalista. Nos EUA, a democratização foi favorecida pela abertura do capital das empresas midiáticas, e tanto ali quanto nas redações européias só entram profissionais.

Recordo que quando trabalhei na Itália, no La Gazzetta del Popolo, de Turim, nunca vi o dono, rico biscoiteiro piemontês, em visita ao jornal. Recordo também de um estágio na Time-Life. Surpreendeu-me que o filho do fundador, o lendário Luce, só tivesse alcançado em sua carreira de jornalista a direção da sucursal de Londres. E os diretores da redação da Time e da Life eram grandes profissionais premiados por currículos brilhantes.

Por aqui, a justa preocupação com a democratização dos meios de comunicação, excitada pela reeleição do presidente Lula contra o esforço maciço da mídia nativa para comprometê-lo aos olhos da opinião pública, deságua nestes dias no projeto de uma televisão estatal, apresentado pelo ministro Hélio Costa.

Caberia à emissora, segundo o ministro, “mostrar as idéias do governo”, levantar temas e relatar situações que a mídia privada descura, sem detrimento da possibilidade de criticar ações governistas, desde que a crítica fosse correta. Lembrei dos tempos da censura da ditadura fardada, quando os generais exigiam que a crítica fosse “construtiva”.

Ora, se não se confundir com calúnia e difamação, a convocar o emprego do Código Penal, todo cidadão, em democracia autêntica, tem direito à crítica, a favor ou contra. Resta ver qual seria o critério usado para decidir o que é correto e o que não é. Justifica largos receios a tradição do poder à brasileira, resumida no ditado “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.

Se o governo cogita de uma televisão pública dedicada a lhe enaltecer os feitos, é certo que não contribuirá à democratização dos meios de comunicação. Temos, nesse campo, o exemplo das estatais européias. Trata-se de instrumentos institucionais, cujo exercício transcende o tempo de um mandato de governo, perenes no serviço ao país e ao Estado. Algo assim como teria de ser um Banco Central.

Que eu saiba, a regra só teve exceção na Itália com Silvio Berlusconi, figura política de desfaçatez sem limites, capaz de impor a ditadura da maioria, enquanto contou com ela. Mas não foi assim antes dele, e não é agora.

Permito-me umas tantas dúvidas a respeito da idéia do nosso governo. Quer dizer, duvido que seja correta, e aqui o adjetivo cabe. Ou ainda, duvido que não contemple a oportunidade pura e simples da autopromoção. Além disso, confesso que, ao ver o ministro Hélio Costa na ribalta, pergunto aos meus botões, embora avessos a Lombroso, até onde vai a validade de outro antigo ditado, “as aparências enganam”.